Wanderley Peres
Um ano difícil para o Brasil e que não poderia ter sido fácil no Rio de Janeiro, estado que teve o governador trocado, ou em Teresópolis, onde o prefeito continua o mesmo que teve as contas do exercício municipal de 2020 reprovadas no Tribunal de Contas do Estado por diversas irregularidades e um sem número de impropriedades. Os reflexos da pandemia, a intolerância social e a polarização da política nacional, que afetam a todos os brasileiros, somam-se, em nossa cidade, aos equívocos administrativos, tudo refletindo drasticamente na piora dos diversos serviços públicos que deveriam ser bem prestados. Enquanto o governo comemora aumento de quase 100% na arrecadação, deixa piorar o serviço de saúde, por exemplo, faltando vagas nos hospitais, sendo constante a transferência de pacientes para outros lugares, e comum também a falta de medicamentos nos postos de saúde e na Upa, onde a mortandade virou rotina…
Uma semana depois da entrevista do prefeito Vinícius Claussen no DIÁRIO, sábado passado, essa semana entrevistamos o presidente da Câmara Municipal, que vê o Ano Novo com muitas esperanças de dias melhores. “Foi um ano difícil esse 2021. Não foi fácil no pais inteiro e não podia ser diferente em Teresópolis. Segunda onda da pandemia, o aumento da inflação, a volta da fome, a tristeza de vermos as pessoas se alimentando de sobras de carnes em ossos, um 2021 que não foi justo num país com tantos recursos e riquezas. Mas, vencemos, e entramos num ano novo com muitas expectativas, quando a pandemia vai ser superada pela ciência e pela população, sempre pronta para o recomeço”, recebe assim Leonardo Vasconcelos a repórter Rafaela Pedra, que o entrevistou em seu gabinete, nesta quinta-feira, 6. “Teresópolis aumentou a sua arrecadação em três, ou quatro vezes, mas a prefeitura não teve a mesma preocupação com as pessoas. A gente não sabe de investimentos na Educação, nos serviços públicos ou na infraestrutura da cidade que vê os buracos aumentando em quantidade e tamanho. Ampliaram a capacidade de arrecadar, de sangrar o povo, mas não foi melhorado o serviço que deve ser pago com esse dinheiro. Aliás, não se cortou na carne, com a prefeitura fazendo gastos desmedidos e alheios ao interesse da população”, afirmou, de pronto, o vereador.
O presidente falou ainda sobre a criação do bairro Sudamtex, a venda da água de Teresópolis, a reprovação das contas do prefeito e a imagem da Câmara Municipal, que no ano que passou apontou seu olhar para o social pelas leis aprovadas e inéditas iniciativas de assistência, como a organização de uma campanha de doação de alimentos e a implantação do café a 1 real.
SUDAMTEX
“As pessoas falam muito sobre esse terreno. É uma propriedade particular e o proprietário tem o direito de fazer uso dele em seu benefício dentro do que é permitido, afinal é o dono, não cabendo à prefeitura custear ou interferir no investimento particular. Quanto à criação de um bairro nessa área, como foi proposta pelo prefeito, opinamos contra porque é um absurdo e desagrada frontalmente ao interesse público. Diferente de um condomínio, que aí seria particular e essas despesas de infraestrutura seriam de responsabilidade do proprietário.
Além de não ser adequada a criação de um bairro no local, porque provoca desarmonia com o entorno e desequilíbrio ambiental, do jeito que foi proposto ficou entendido que seria da conta do município os serviços a serem ali feitos. Um bairro traz com ele as ruas, que passam a ser do público, e que deve ser zelada pela prefeitura, com dinheiro público. Além do impacto que o bairro provocaria, pagaríamos pela sua organização, cabendo à municipalidade providenciar a iluminação pública, o calçamento das ruas, a construção de galerias, a coleta do lixo, o fornecimento de água… Isso aí dá um investimento público de R$ 5 milhões ou mais, dinheiro que está fazendo falta para as melhorias da ruas dos bairros já existentes, e mesmo das vielas e servidões, tão esquecidas pela administração municipal.
Além de quererem criar um bairro que vai provocar impacto ambiental e gerar novos compromissos para os cofres públicos, porque sua manutenção e infraestrutura deverá ser feita com o dinheiro do povo, temos ainda uma permuta com a qual não concordamos. Em vez de receber uma dívida contraída pelo proprietário com o município, porque foi passado pelo estado esse direito à cobrança, aceitaram trocá-la por um terreno em margem de rio e um túnel, além da cessão de galpões em forma de aluguel”.
VENDA DA ÁGUA
“Sou professor e conheço bem sobre os recursos naturais, especialmente os do município. Teresópolis é uma das maiores produtoras de recursos hídricos do estado, com diversas bacias e microbacias, que produzem água com qualidade, natural e mineral, ou pouco poluída. Já disse, defendo e repito. Sou a favor de uma empresa municipal, com CNPJ próprio do município, que vai se utilizar desse recurso pela sua população e em nosso benefício, ficando aqui o lucro. Basta lembrar que a própria Cedae já disse que a de Teresópolis é uma das poucas no estado que dá lucro. Essa concessão, como tentou fazer o prefeito, é um descarado entreguismo, não podemos permitir a entrega desse bem da forma como foi proposto, daí nossa repulsa e a proibição da venda da água. A prefeitura tem condições de gerir sua própria empresa de água porque temos gente capaz disso. Então, a melhor solução é criar uma autarquia municipal, empregando pessoas da nossa cidade, qualificando-as para os bons empregos, empresa que empregará aqui o seu lucro. É um risco muito grande trocar a Cedae por uma empresa de fora, de repente até estrangeira, que vem apenas para explorar o serviço, sem compromisso algum, levando nosso dinheiro embora. Estive essa semana em Duas Barras, lá a empresa que ganhou a água está deixando a população com as torneiras secas. Não porque não tem água no município, até tem, mas porque os profissionais da nova empresa não conhecem a região e não sabem como fazer direito o serviço. Não tem intimidade com os ramais, as adutoras. O particular, nessas concessões, é falido porque falta nele o cidadão, o humano, que é essencial e essas empresas só são boas em arrecadar, mas não tem compromisso com a população, daí minha opinião pela empresa própria para o fornecimento da água e a justificativa do meu empenho em não permitir a concessão”.
CONTAS DO MUNICÍPIO
“No Brasil existem os tribunais específicos que cuidam do controle das contas públicas. E, no caso de um município, esse Tribunal de Contas presta assessoria às câmaras municipais, porque são os vereadores que julgam as contas. E isso é bom porque os tribunais estão dotados de técnicos de notório saber e estes decidiram, por unanimidade do plenário, recentemente, que as Contas de Teresópolis deveriam ser rejeitadas no exercício de 2020, processo que ainda vamos julgar. A prefeitura teve todas as oportunidades de se explicar, de se defender e fez isso, não sendo reconhecida a sua defesa porque eram evidentes os erros, as irregularidades e as impropriedades, todas elencadas de forma bem explicadas. O próprio presidente do Tribunal de Contas do Estado observou, em sua decisão, que o déficit do município aumentou enquanto a arrecadação aumentava. Então, ficou claro para os técnicos e para nós que não houve preocupação do executivo em acertar as contas que vinham erradas, muito pelo contrário, fez piorar o quadro. Basta ver que embora tenha aumentado em muito a arrecadação, a nossa cidade empobreceu. As pessoas empobreceram, enquanto apenas alguns enriqueceram. E aí, se as contas foram reprovadas pelo corpo técnico, demonstrando que a cidade aumentou a arrecadação mas diminuiu na capacidade do governo de servir ao povo, não posso ser contra o corpo técnico do Tribunal”.
Lembrando Itamar Franco, que tinha famosa afirmação onde dizia que “os números não mentem, mas mentirosos tem incrível facilidade de fabricar números”, Leonardo Vasconcelos disse que tentaram [o prefeito e seus secretários] enganar o Tribunal, “dizendo que era isso e aquilo, mas não era. Nós sabemos que o dinheiro que aumentou na arrecadação não chegou no contribuinte em melhora dos serviços, muito pelo contrário” afirmou. “Hoje eu vi no jornal O DIÁRIO, que não tem dipirona nos postos de saúde, que não há vagas nos hospitais, que faltam itens de higiene pessoal, que as filas estão cada vez maiores e a demora de atendimento também. São situações que a gente confere no dia a dia, que se discute na Câmara, e que estamos sempre alertando o governo para que ele se acerte. Mas, a política, agora, é das promessas. Estará sendo feito, vamos fazer, estamos elaborando projetos, é só promessa. Precisamos de acabativa, acho que essa palavra nem existe, mas precisamos de acabativa das promessas feitas porque é triste ver uma escola fechada aos alunos, como a de Canoas, que atende a 150 alunos, porque está com umas telhas quebradas. Precisamos ver o dinheiro que o prefeito foi eficaz em receber chegando em serviços à população”.
CAFÉ A 1 REAL
O Café a 1 Real é um reflexo do ano difícil que tivemos em 2021. A fome voltou com a pandemia e criamos o Compartilha Teresópolis. Com o apoio dos supermercados conseguimos 20 toneladas de doação, fazendo mais de mil cestas básicas, levando a comida às mãos de quem precisava urgentemente. O café dá condições de uma refeição a um preço simbólico e é possível porque a Câmara devolveu parte de seus recursos para ajudar a custear o projeto e vimos ele ser implantado, daí a refeição que pode custar até R$ 5 no comércio estar sendo oferecida por apenas 1 real.
“Os políticos têm medo de falar de assistência. Não tenho medo desse tema. Não estou falando de assistencialismo, de cartão para as pessoas receberem dinheiro no banco, de troca de favor por voto, mas da necessidade de emancipar as pessoas, para que elas possam comer com dignidade, ter seu emprego e se tornarem pagadoras de impostos. A assistência, que devemos promover, passa pela educação, pela valorização, pelo incentivo às pessoas que mais precisam, dando condição das pessoas de se levantar e vencer. Daí a refeição a 1 real. É a contribuição para que o outro possa receber. Que tenha ânimo para cumprir a jornada do dia que começa, para que sobre alguns trocados para ele levar algo de comer para casa”.
CÂMARA CIDADÃ
Sobre a participação da população nas sessões, o presidente do Poder Legislativo disse que a Câmara está com as portas abertas. “Onde vou, as pessoas falam que viram isso ou aquilo na sessão da Câmara. As nossas reuniões e decisões estão mais transparentes por conta da transmissão das sessões pela internet e pelos canais de tevê locais que nos divulgam, como a tevê DIÁRIO sempre faz. Acabamos com o recesso de meio de ano, criamos as sessões híbridas, e nossas decisões fica tudo claro no portal da transparência. Criamos agora a Câmara Cidadã. Começamos em Bonsucesso e vamos, agora a partir de janeiro chegar a diversos outros bairros, ouvindo a população e prestando serviços”.
FUNÇÃO DO VEREADOR
“Respondo com muita clareza essa resposta. A função do vereador está na grandeza de fiscalizar e legislar, mas também de ouvir as pessoas. Acompanhamos de perto a execução orçamentária, as obras públicas, as condutas dos agentes políticos da prefeitura. Mas também temos que ouvir as pessoas, e interagir com o governo no proveito delas. Quem não sabe ouvir, e não fala com o povo, não consegue ser bom vereador. Por isso, foi importante a Câmara ter aumentado para 19 representantes. Isso fez crescer a representação do teresopolitano junto ao poder Legislativo e está havendo um interesse muito grande dos vereadores no resultado que é melhor para a população. Se não falta recursos na saúde é porque a Câmara aprova de forma eficiente e rápida todas as demandas que aqui chegam.
Falta dipirona nos postos, faltam médicos, mas por falta de gestão, não por culpa da Câmara, que é eficiente na autorização das ações do executivo”, disse Leonardo, lembrando que é obrigação ter a porta da Câmara aberta e manter abertos ao diálogo e à informação. “A imprensa não veio para levar um contra o outro, ou tumultuar, como alguns políticos preferem definir. É um trabalho nobre o da imprensa que existe para levar a informação e esclarecer as pessoas sobre o que ocorre em seu mundo”.
LEITE EM CASA
“Devolvemos cerca de R$ 3 milhões do nosso orçamento em 2021 e esse anos vamos repetir. E esse ano termos o projeto Leite em Casa, que vai atender de 5 a 6 mil alunos, do Cad Único. Todos receberão o leite em pó em casa porque a escola tem que ter boa educação, mas as crianças precisam estar bem nutridas para aprender. Enxergando bem, bem nutridas sem vermes, com a cabeça boa e o corpo também para que possa aprender. Então, esse projeto, que é custeado pela Câmara através da devolução de repasses é um investimento no futuro, e esse é também o papel da Câmara”.
