A Fecomércio RJ tem participado ativamente das discussões relacionadas a obras e melhorias previstas para a nova concessão das rodovias federais BR 040 (Rio/Petrópolis/Juiz de Fora/Belo Horizonte) e BR-495 (Itaipava/Teresópolis). A Federação já havia se reunido no Quitandinha, em Petrópolis, com representantes do setor, gestores públicos da região, e representantes da União e da EPL- Empresa de Planejamento e Logística do Governo Federal, para definir a estratégia e metas a serem seguidas na nova concessão. A fim de dar sequência às ações relacionadas a este assunto, na última sexta feira, 17, a Fecomércio RJ participou da Audiência Pública realizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), no Rio de Janeiro. Os objetivos eram apresentar o modelo, melhorias e metas propostos pelo Governo Federal para a concessão das duas rodovias e, paralelamente, ouvir reivindicações e sugestões de representantes do setor produtivo e dos municípios da região. A Audiência Pública tem grande importância visto que é a etapa final onde a sociedade se manifesta e reivindica adequações ou alterações nos projetos, e antecede o encaminhamento do modelo concessório para análise do TCU – Tribunal de Contas da União. A etapa seguinte é o lançamento da concessão para licitação pública.
Considerando a realização de discussões técnicas prévias com o Ministério da Infraestrutura e EPL – Empresa de Planejamento e Logística, bem como a produtiva Audiência Pública realizada pela ANTT, a Fecomércio RJ parabeniza o Governo Federal pela iniciativa da concessão e pela condução técnica das reuniões. Em sua participação no encontro, a Federação foi representada por Marcelo Fiorini – Presidente do Sicomércio Petrópolis, Delmo Pinho e Luiz Velloso – Assessores da Presidência que, ressaltaram que o trecho fluminense das duas rodovias é estratégico para o comércio, serviços, indústria e turismo do estado e, precisam de uma solução rápida e definitiva da nova concessão para efetivação de obras de melhorias. Algumas dessas obras, tais como a Nova Subida da Serra de Petrópolis, prevista na concessão que ora se encerra, era para estar concluída em 2015, e, se constitui em grande problema para todos os usuários devido as obras inacabadas, além da falta de conservação e manutenção.
Na nova concessão, o trecho que liga as capitais fluminense e mineira deverá contar com seis praças de pedágios, quatro delas em Minas e duas no Rio de Janeiro. Composta pelas rodovias BR-040 e 495, ela tem extensão de 482 quilômetros, por um período de 30 anos, e deve resultar em investimentos de melhorias de R$ 7,37 bilhões, e outros R$ 3,79 bilhões em operação das vias. Três outras audiências públicas similares já haviam sido realizadas em Brasília, Belo Horizonte e Juiz de Fora, sendo a do Rio a última oportunidade de se apresentar novas reinvindicações. Cumprindo o dispositivo legal determinado pela ANTT, a Fecomércio fará encaminhar até o início de janeiro documentação completa e detalhadas com todas as suas sugestões.
Principais pontos
Entre os principais itens discutidos pela Fecomércio, o questionamento dos valores sugeridos para as praças de pedágio no Rio frente ao previsto para as praças em Minas. “O valor do pedágio no trecho Rio/Juiz de Fora, com 187km de extensão e 3 pedágios é de R$ 15,40/100km, e o trecho seguinte Juiz de Fora/BH, com 300km de extensão e outros 3 pedágios, o valor é de R$ 9,44/100km, ou seja, é preciso que se reequilibre os valores por km”, divulgou a Fecomércio, que também cobra a situação da Teresópolis x Itaipava: “A concessão da BR-495 deve se iniciar na conexão direta da rodovia com a BR-040, cruzar a Estrada União Indústria na altura do Bramil, e terminar na conexão da rodovia com a BR-116 em Teresópolis, incorporando inclusive os últimos 3 km que são urbanos (Teresópolis), para os quais também deverá ser feita restauração, conserva e manutenção durante todo o período de concessão. Também é preciso prever recursos para restauração, manutenção e conserva da BR-495, vez que não estão previstos no PER disponibilizado”.
