Entregue ao presidente da Câmara Municipal, Leonardo Vasconcellos, na tarde desta quinta-feira, 1, o relatório elaborado pelo Planeja Terê que lista irregularidades e falhas na concessão, pela Prefeitura, de licenças ambientais na construção de empreendimentos imobiliários, desrespeitando o zoneamento na cidade e a Lei da Mata Atlântica. O documento, com 82 páginas, foi entregue pelo presidente do Planeja Terê, Rodrigo Koblitz, que estava acompanhado de uma comissão da associação.
Junto com o presidente da Câmara estavam os vereadores Marcos Rangel e Luciano Santos e o Subprocurador da Câmara, Thiago Nota. Ao entregar o relatório, Koblitz citou alguns dos principais problemas:
– Temos no município uma Mata Atlântica que precisa ser preservada, mas vários processos de licenciamento que observamos não têm o plano de reposição florestal. Temos uma mata ciliar que precisa ser preservada, mas há empreendimentos sendo construídos sem um metro de mata marginal. A Prefeitura tem autorizado a construção de prédios onde só são permitidas casas. Isso é uma afronta ao zoneamento do município, descaracteriza os bairros e não resolve o problema do déficit habitacional. Estes são os 3 principais problemas que a gente identifica e apresenta aqui – afirmou Koblitz, solicitando, em seguida, que os vereadores analisem a possibilidade de criar uma CPI em relação ao licenciamento ambiental.
O presidente da Câmara dos Vereadores agradeceu a entrega do relatório e disse que o documento será encaminhado para as comissões da casa legislativa:
– Eu, junto com os vereadores Marcos Rangel e Luciano Santos, estamos recebendo este documento, que será encaminhado para as comissões para que as devidas medidas sejam tomadas. E o Poder Legislativo, com toda a certeza, dará a ênfase necessária a esta pesquisa de vocês para que ela se traduza em realidade.
Leonardo Vasconcellos defendeu a criação de um órgão técnico independente voltado apenas para concessão de licenças e regularização fundiária, como já existe no Distrito Federal. Disse que outra ideia seria uma lei criando um percentual de ocupação de terrenos, o que ajudaria a conter o atual crescimento desordenado e a ineficiência da prefeitura.
