Luiz Bandeira

Para auxiliar na árdua tarefa de organizar o trânsito cada vez mais caótico em Teresópolis, há cerca de três anos a prefeitura, através da Secretaria de Segurança Pública, implantou o Grupo de Apoio à Mobilidade Urbana (GAMU). Ele é composto de jovens egressos do serviço militar que recebem a oportunidade de trabalho no serviço público, auxiliando a Guarda Civil Municipal no ordenamento do trânsito. Porém, constantemente esses agentes vêm sendo hostilizados por condutores de veículos e infratores, que não respeitam e não reconhecem a autoridade e o importante serviço prestado por esses jovens. O caso mais recente de desrespeito ao GAMU aconteceu quando um motociclista estacionou equivocadamente sua moto sobre a calçada na Rua Carmela Dutra e se irritou com um agente do programa que, amparado por determinação do comando da Guarda Civil Municipal, registrou a infração com um aparelho celular, para solicitar a um agente de trânsito que verificasse o estacionamento irregular do veículo e lavrasse o auto de infração. Não satisfeito com a ação do GAMU, o motociclista hostilizou o agente, fez registros fotográficos do jovem e postou um desabafo em sua rede social afirmando “que o GAMU não tem autoridade para prestar esse serviço” – isso sem considerar que o principal erro foi cometido por ele, que não respeitou o que determina o Código de Trânsito em seu Artigo 181, inciso VIII onde diz que o veículo estacionado no passeio ou sobre faixa destinada a pedestre, sobre ciclovia ou ciclofaixa, bem como nas ilhas, refúgios, ao lado ou sobre canteiros centrais, divisores de pista de rolamento, marcas de canalização, gramados ou jardim público, comete infração grave e está sujeito à multa e remoção do veículo.

Esse não foi o primeiro ato hostil contra um agente GAMU, que inclusive já teve um dos seus jovens agentes atropelado por um carro que não respeitou a ordem de parar diante de uma faixa de pedestre na Reta. Para esclarecer essas situações, entrevistamos o Subsecretário de Segurança Pública e Comandante da Guarda Civil Municipal, Gil Wellington, que pontuou as atribuições reservadas aos jovens do programa. “O GAMU é importantíssimo, é um projeto que vem sendo realizado desde 2019 em convênio com o Tiro de Guerra 01-011, com o intuito de dar oportunidade aos jovens que prestam o serviço militar com uma disciplina que a guarda exige, até para poder tratar o contribuinte com respeito. A gente pede que o contribuinte aja também com respeito com os meninos que não são funcionários públicos, mas têm autorização da Secretaria de Segurança Pública para ajudar a fiscalizar o trânsito na cidade”, explica o Comandante da GCM.
As atribuições às quais os agentes do GAMU estão habilitados a realizar não permitem que eles lavrem autos de infração, porém qualquer pessoa, inclusive o agente de trânsito, pode registrar uma infração de trânsito e encaminhar para a autoridade competente, no caso GCM, a qual os jovens estão subordinados, como explica Gil Wellington. “O GAMU não pode autuar uma notificação de trânsito, mas a gente tem um protocolo de trabalho com eles. Eles ajudam na fiscalização, orientam o trânsito, mas quando ‘vias de fato’ acontecem, que ele aborda o motorista ou motociclista no trânsito e ele não o respeita, o GAMU é orientado pela gente a tirar uma foto daquela infração, não é tirar foto da pessoa, só do veículo infrator, como qualquer outro cidadão pode fazer, ele manda para um grupo especializado contendo guardas civis, com matrícula, concursado, para chegar até o local e juntamente com ele ali, notifica-lo, porque ele presenciou uma pessoa cometendo uma infração, esse agente foi orientado a falar com a pessoa para retirar o veículo e tem alguns que ignoram, alegando que o GAMU não tem poder para tal”, detalha Gil Wellington.

Falta educação
O Comandante da Guarda diz ainda que não é uma questão de ter o poder de notificação, a questão é de educação no trânsito. “A notificação é a extrema dentro de um conjunto de medidas, já que a gente vive em uma cidade com vários problemas de trânsito já que a cidade não comporta tanto carro, e aí se a gente não tiver um pouco de educação e respeitar, não só o GAMU que está ali para fazer isso, mas também ter o bom senso de entender que tem que respeitar o direito de ir vir das outras pessoas. Se a gente identificar que o motorista está sendo agressivo com o GAMU ele vai ser conduzido para a delegacia, porque a pesar de ele não estar como funcionário público, ele está prestando para a prefeitura um serviço, então naquele momento ele está como um agente público do município”, alerta Gil Wellington.

Luiz Bandeira e Marcello Medeiros

Jovens agentes GAMU prestam importante serviço à sociedade, mas têm sua autoridade questionada por condutores de veículos infratores