Em Nota Oficial, publicada na edição desta sexta-feira, 11, do DIÁRIO, a prefeitura de Teresópolis justificou os procedimentos adotados pelo setor de licitações para a compra de testes Covid-19, rebatendo denúncias apresentadas na CPI da Pandemia, que investiga a utilização de recursos e os procedimentos da administração municipal no combate ao coronavirus. Visando esclarecer a população, a Nota acrescenta dados novos ao caso, que o transforma em caso de polícia até quando se percebe que a comissão de Licitação se empenhou em desclassificar um concorrente que queria vender “barato demais”, exigindo que ele tivesse 30% de lucro, para comprar com um outro que vendeu “caro demais”, confessando, em Nota Fiscal, um suposto lucro de 326%.

Ou seja, a prefeitura não buscou o menor preço, que é a função dos pregões. Muito pelo contrário, como as investigações demonstram ter sido.
A CPI da Pandemia, que avança e deixa evidente a corrupção na administração municipal, já definiu os próximos depoentes, que serão, na quarta-feira que vem, 16, Valdir Paulino, Jarbas Carvalho e Jean Chiapeta, esclarecendo sobre a falta de fiscalização do Conselho de Saúde e, na quarta-feira seguinte, dois técnicos da TecSaude, os representantes da Greenfood e Mandacaru e, ainda, os representantes das empresas Lang & Filhos e Medelevsohn, que deverão esclarecer dúvidas sobre o fatídico pregão do dia 16 de junho do ano passado, dúvidas, inclusive, suscitadas a partir da Nota Oficial publicada essa semana, que merece ser dissecada.
Quanto a desclassificação da Multifarma “por lucro baixo”, como dito na CPI e publicado no jornal, fato inédito e que ninguém sabia até então, por exemplo, a Nota da prefeitura diz que 1) a lei considera inexequível preços apresentados em leilão abaixo de 70% do valor estimado; 2) que a empresa não provou que poderia fornecer o teste, a esse preço; 3) que deveria apresentar nota fiscal provando ter o item em estoque e a nota foi apresentada depois do pregão encerrado; 4) que, “no entendimento da pregoeira, tornaria o fornecimento impossível pelo preço anunciado de R$ 55,00, visto que a Multifarma teria que pagar a diferença para fornecer o produto pelo valor anunciado”; e 5) que em momento algum a pregoeira questionou o lucro da empresa, pois “a referida empresa não teria lucro e sim um prejuízo de R$ 153.500,00”.
Segundo informações da CPI, o que teria permitido esse juízo à pregoeira pode ter sido erro na estimação do preço do item, que teria ocorrido com valores muito altos, o que inviabiliza, de fato, a obtenção do menor preço ao se realizar o pregão. No mesmo tópico, a prefeitura confirma que 30% é margem legal de lucro, aponta até lei nesse sentido, justificando a exigência de que a Multifarma obtivesse ao menos esse lucro mínimo, mas ignora a discrepância do valor apresentado pela vencedora do certame, que revelou Nota Fiscal onde o produto ofertado é informado como tendo custado R$ 15,21 – o item que ofereceu a R$ 84,90 como primeiro preço, baixando o valor para R$ 64,90, quando bateu o primeiro preço da Multifarma, a partir daí, providencialmente desclassificada.
Bastaria essa extração da Nota Oficial para evidenciar sua importância para a CPI, já se mostrou fartamente necessária, embora os próprios bastidores da política tenham conspirado para que ela não acontecesse. Mas, a prefeitura toca em outros pontos do depoimento de José Luiz Brandão Paiva, da Multifarma, decupados do vídeo transmitido pela sessão da Câmara e arranjados no DIÁRIO DE TERESÓPOLIS em texto de forma a esclarecer as supostas irregularidades em curso.

Sobre análise de bula de medicamento, a prefeitura disse que o Departamento de Licitação não analisa bula de medicamentos, nem especificações técnicas e que um profissional técnico da secretaria de Saúde, após análise da bula, entendeu que o item “não atendia a especificação técnica do termo de referência do edital de licitação”. E, sobre a solicitação de nota fiscal, disse que a pregoeira solicitou o documento apenas da Multifarma porque as demais não participaram da fase de lances e que, como a Lang & Filhos apresentou também preço supostamente inexequível. Informação que ninguém tinha até então, soube-se que a Lang & Filhos “apresentou Nota Fiscal onde comprovou ter adquirido o item a R$ 15,21, então considerado um valor exequível e apta a fornecer ao município. A referida nota fiscal de importação foi emitida no dia 02/06/2020, dez dias antes do certame”, diz a administração municipal.

Em relação a outras empresas que apresentaram recursos, a prefeitura disse que a HealthCare questionou o fato de a pregoeira só ter convocado para lance os três licitantes com valor de 10% acima do menor preço ofertado e a regra é que “o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor” Quanto a Med Levensohn, que reclamou do teste ofertado pela empresa Lang e Filhos, dizendo que ele não poderia fazer a testagem do paciente e oferecer o resultado de imediato, bem como não existia orientação sobre como obter amostra de punção capilar, conforme solicitado no termo de referência do edital de licitação, “o recurso foi encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde que, após análise técnica, decidiu que o produto vencedor do certame atendia às exigências do edital”. E, quanto as alegações da empresa Multifarma sobre dificuldades várias, “como até para pegar a ata da reunião, o que só conseguiu depois de insistir que ficasse pronta no dia”, a prefeitura disse que as atas ficaram prontas no mesmo dia, de manhã e à tarde, “e foram lavradas duas atas: uma que encerrou às 13h30 (suspensão para almoço e diligências) e outra de finalização, que terminou às 17h50”.