Wanderley Peres

Publicado em DO na última semana, decreto do governador Cláudio Castro alterou a nomenclatura do CRIAM da Fonte Santa, na Rodovia Rio-Bahia, Km 78, n.o 1.083, em Teresópolis, para “Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente de Teresópolis Inês Joaquina Sant’Ana Santos Coutinho”.

A homenagem é das mais apropriadas e merecida bastante tamanha a relação à juíza Doutora Inês com aquele próprio do Estado. Embora, da estrutura organizacional do Departamento Geral de Ações Socioeducativas – Degase, foi Doutora Inês implantou o Criam naquele local, contando com a ajuda de empresários, de amigos, da imprensa, tantos voluntários que fizeram do árido local um ponto de esperança, viabilizando a concretização do sonho de um espaço adequado para a recuperação dos jovens infratores em nosso município.

Uma das magistradas mais respeitadas do município, Doutora Inês Joaquina Sant’Ana Santos Coutinho faleceu em 11 de março último, cerca de dois meses atrás, aos 81 anos, depois de internada no Copa D’Or desde os primeiros dias de fevereiro, com pneumonia. A inesquecível juíza de menores nasceu em 23 de junho de 1941, no Rio de Janeiro, filha de Clauco Martins Santos e Alice Santana, vindo para Teresópolis em 1986 depois de atuar como juíza em Sumidouro e também como advogada, no Rio de Janeiro. Casada com Otto de Moura Coutinho, mãe de Cacilda, Suzana, Cátia, Paulo de Tarso e Raquel dos Santos Pereira Crispino.

Formada pela UERJ em 1964, depois de passar pelo colégio Pedro II, Inês Joaquina Sant’Anna Coutinho se destacou como juíza da Infância, Juventude e Idoso em Teresópolis, pelo rigor e generosidade nas questões que envolviam os direitos e deveres das crianças e idosos. Reconhecida pelo seu trabalho, Doutora Inês foi homenageada pelo DIÁRIO em seu décimo aniversário, no ano de 1998, como uma das dez pessoas mais relevantes da cidade.

“Há pessoas que nos encantam por sua beleza, outras por sua bravura ou inteligência. Há quem nos seduza por sua delicadeza, temperança, candura, solicitude… E há aquelas que nos arrebatam por sua história, da qual emergem como síntese dos melhores elementos psicológicos e morais que indivíduo pode ter. Assim é a juíza Inês Joaquina Sant’Ana Santos Coutinho, que fazendo do seu trabalho um profissão de fé, abdicou de vaidades carreiristas e sonhos acadêmicos para se dedicar integralmente a assegurar o bem estar e a proteção das crianças de sua Comarca”, disse de Doutora Inês o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Manoel Alberto Rebelo dos Santos, completando o desembargador Siro Darlan, ao lembrar que a juíza era referência de magistrada exemplar e querida que permanecerá como a Rainha da Proteção Integral de crianças e adolescentes e cujas homenagens pela excelência dos serviços prestados à causa de crianças e adolescentes deve ser sempre reconhecidos e homenageados”.

Os depoimentos, entre tantos, estão no livro “Obrigado Doutora Inês”, que a magistrada lançou em concorrido evento no salão de convenções do Hotel Alpina, em junho de 2011, quando já estava aposentada. Organizada pelo serventuário de Justiça Denilson Cardoso de Araújo, o livro de 302 páginas é farto de relatos relembrando a bonita história da magistrada que se aposentava do trabalho de servir distribuindo justiça, homenagem de amigos, colegas e admiradores, “que reconheceram a sua carreira, merecedora de estudo pelos que amam crianças e adolescentes, pelos que pretendem melhor garantias de direitos, e pelos que querem o privilégio de acessar um grande exemplo de vida digna e produtiva”.

JUÍZES NÃO DEVEM TER PRIVILÉGIOS

“Não sei bem porque escolhi ser magistrada”, disse Raquel dos Santos Pereira, em breve participação no livro biográfico da mãe, “Ogrigado, Doutora Inês”. Ex-juiza cível em Teresópolis e então, em 2011, juíza de Direito da 1.a Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Raquel lembra que, desde pequena não tolerava injustiças, entendendo que tentar fazer justiça seria uma necessidade, como como é necessário para nós o ar que se respira.

“Outras vezes, penso que a magistratura é só um talento. Sempre gostei de ler e escrever. Tirava boas notas em língua portuguesa na escola. Já que ‘pendia’ para o humanismo, e o Direito é a mais interessante das ciências humanas.

Talvez a magistratura seja tarefa dada por Deus para compensar erros do passado. Afinal, muito podemos fazer nesta função. Podemos auxiliar muitas pessoas todos os dias. E ainda somos pagos para isso…

Posso afirmar que nem me lembro quando me decidi pela profissão e não devo excluir qualquer das opções mencionadas. Mas não posso desconsiderar a causa mais provável ou importante da minha escolha. Tive o privilégio de nascer, nesta existência física, filha de uma magistrada apaixonada pelo que faz.

Juízes não devem ter privilégios, mas eu tive.

Poucos podem afirmar, como eu, que tiveram a sorte de testemunhar, de forma tão próxima, toda uma existência de dedicação à função com tanto ardor e intensidade.

Lembro ainda de uma das primeiras audiências que vi minha mãe presidir. Foi em Sumidouro e eu devia ter uns dez ou onze anos de idade.

Tratava-se de uma audiência de conciliação em uma ação possessória. Cidade do interior, muitas brigas por causa de terras e suas delimitações.

As partes detestavam-se e o ambiente de tensão era dos piores. Na condução dos trabalhos, ela, após tentativa frustrada de acordo, fez perceber as partes a real situação em que se envolveram e as consequências do conflito, caso persistissem em alimentar o sentimento recíproco de antagonismo e raiva.

Concitou os presentes a contextualizarem o conflito. Lembro da reação das partes quando ela falou do que estava ‘fora dos autos’, da origem da desavença, das consequências para suas vidas.

Falou com tanta autoridade que percebi o quanto as partes ficaram impressionadas. A sua autoridade não é aquela que passa com o tempo, com o poder temporal. É a autoridade moral a qual ninguém consegue resistir…

Nunca mais esqueci. É preciso ver a vida ‘com olhos de ver’ e perceber quais são os nossos interesses reais, perceber o que não é dito e escrito, o que está implícito.

Ao presidir audiências todos os dias, lembro do seu exemplo. Sempre foi disciplinada, chegando ao fórum e dando início às audiências no horário correto. E por falar em audiência, sempre realizou muitas, pois o princípio da oralidade sempre foi essencial para ela.

Sempre foi sensível e gentil com as partes e advogados, reconhecendo o valor de todos os envolvidos no sistema de distribuição de justiça. Promotores, defensores Públicos sempre foram prestigiados em suas funções.

É como se a magistratura não fosse algo novo para ela. É como se estivesse muito confortável na função. Sem afetações e necessidades de afirmação. Sem nervosismo, sem insegurança e sem ultrapassar os próprios limites e, principalmente, sem cometer o grave erro da omissão.

Essas, e muitas outras coisas, eu aprendi com ele e continuarei aprendendo todos os dias.”