O governador Cláudio Castro participou, nesta terça-feira (07/02), em Brasília, das discussões sobre o projeto de lei complementar 18/2022, que estabelece um teto na cobrança do ICMS aos estados ao classificar os produtos relacionados a combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo como bens e serviços essenciais. Com isso, seria praticada uma alíquota geral de 17% a 18%.
A reunião foi conduzida pelo presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e contou com a presença de outros governadores e secretários estaduais de Fazenda. A proposta que reduz o tributo estadual foi aprovada na Câmara dos Deputados e aguarda a apreciação dos senadores. O texto enfrenta resistência dos chefes dos Executivos estaduais porque tem grande impacto na arrecadação e pode provocar dificuldades financeiras a diversos municípios.
Os Estados aceitam algum sacrifício, mas não podemos inviabilizar as políticas públicas de saúde, educação, infraestrutura. Uma das metas do governo do Rio de Janeiro é a redução da carga tributária, mas à luz do Plano de Recuperação Fiscal. – declarou Cláudio Castro.
O governador destacou ainda que é preciso chegar a um consenso para fazer o abatimento chegar à população. Na forma atual, o PLP impõe grandes perdas aos Estados, com um desconto que dificilmente chegará “na ponta”, segundo o governador.
Os Estados colocaram os impactos que a medida teria, e os senadores ressaltaram o momento de dificuldade política, pela alta da inflação. No entanto, há dúvida sobre a efetividade dessa ação, de os estados terem uma perda muito grande e isso, de fato, não chegar na população – afirmou Cláudio Castro.
Nesta quarta-feira (08.06), uma segunda rodada com governadores vai discutir novas sugestões e, em uma terceira reunião, os secretários de Fazenda e o relator do projeto vão trabalhar em uma nova versão do texto que vai à votação no Senado.
