Wanderley Peres
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais denunciou nesta sexta-feira, 28, ocorrido na secretaria de Saúde, que destinou as sobras de vacina contra a Covid-19 para o pessoal administrativo da Educação, sem chamamento do público privilegiado, permitindo que pessoas que deveriam estar sendo vacinadas não fossem imunizadas e, também, que pessoas abaixo da faixa de idade definida se vacinassem, como teria ocorrido com uma jovem de apenas 22 anos, servidora do Programa Operação Trabalho.
“Entendemos a necessidade de todos, mas existe um calendário a ser seguido, e ele precisa ser respeitado. As sobras devem ser destinadas, sempre, um pouco para cada secretaria que ainda não tomou, devendo ser respeitadas as faixas de idades”, disse o SindPMT, que cobrou ainda apuração através do MP sobre uma servidora do POT, Programa Operação Trabalho, de apenas de 22 anos, que teria furado a fila da vacinação nesta sexta-feira. “Essa vacina em sobra foi destinada aos profissionais de 54 anos da Educação e aos demais funcionários da secretaria, por conta da matrícula e pré-matrícula e das filas formadas todos os dias”, disse a presidente do Sind-PMT. “Se é assim, que seja elaborado um calendário de vacina para toda educação e que comece na próxima semana, e que acabe na outra, no mais tardar até a segunda quinzena”, disse Kátia.
Quanto à nota do SINDPMT, sobre a vacinação de servidores do setor administrativo da Educação, a Secretaria Municipal de Saúde de Teresópolis informou que recebeu na segunda-feira a vacina da fabricante Pfizer a ser utilizada em um prazo de até 5 dias, quando mantido em temperatura de 2º a 8º; e que as doses deveriam ser utilizadas até a 6ª feira, dia 28 de maio, sendo priorizadas as pessoas com deficiência permanente comprovada, bem como seus genitores, tutores e cuidadores. “Considerando que a imunização desse grupo, pelo grande afluxo de procura, ocorreu até por volta das 15h30 e, que ao final, no estoque foi identificada “sobra” de 160 doses, a Secretaria de Saúde, através do Setor de Imunização, imediatamente fez contato com a Secretaria de Educação para oportunizar a vacinação dos trabalhadores da Educação acima de 54 anos e da própria gestão, para que não houvesse perdas ocasionadas pelo número insuficiente de doses para dar início à vacinação de outros grupos prioritários e, propiciar o acesso aos educadores”.
Quanto à denúncia de que pessoa jovem foi vacinada, a prefeitura disse que “qualquer desvio identificado ou denúncia que venhamos a receber será, como vem sendo realizado, investigada e seguirá os ritos legais estabelecidos”.
A chamada "xepa" da vacina contra a covid-19 tem mobilizado a população de diversas cidades em uma nova corrida pelo imunizante. Para evitar o desperdício, e os oportunistas, evitando ferir o calendário por idade e necessidades por prioridades, diversos municípios têm disponibilizado um cadastro para os interessados ou mesmo adotado protocolos mais rígidos que limitam o acesso às doses que "sobram" a qualquer um.
Segundo a prefeitura do Rio, com relação as doses da Astrazeneca e Pfizer, por exemplo, "havendo doses remanescentes no frasco ao fim do dia, elas são levadas para aplicação em domicílio de idosos acamados assistidos pela unidade de saúde ou destinadas a integrantes de grupos prioritários relacionados pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI) e que estejam no local", cadastrando, inclusive, esses contemplados com a primeira dose, mesmo na xepa, para a segunda dose, no prazo especificado no comprovante de vacinação.
“Salário em dia não é suficiente para calar o servidor, precisamos de revisão do PCCS e aumento real dos vencimentos, além de melhores condições de trabalho”
Essa semana O DIÁRIO repercutiu Nota do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, que reclamou da revisão geral no PCCS, conforme prometido pelo prefeito em campanha. “Em uma destruição do serviço público municipal velada, onde hora extra e cargo sobrepõe o ganho do Plano de Cargos, sem que se perceba, vamos voltando aos poucos ao salário mínimo”, escreveu a presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, que vê os pretextos da crise financeira, da LRF e da adequação das contas públicas, alegados pelo prefeito, como forma de fazer os servidores funcionários subordinados e vendidos a necessidade de sustento de suas famílias, um atentado contra os seus direitos garantidos por lei. “O governo municipal, paga o salário em dia, garantindo assim a impossibilidade de greve e retira o pino da granada posta no bolso dos servidores municipais pelo Governo Federal”, diz Kátia, lembrando que o servidor municipal está há seis anos sem revisão geral, sem ganho real no salário. “Dessa forma, o servidor perde seu poder econômico, e necessita de ‘favores” da gestão, sendo obrigado a ficar calado diante da necessidade de sustento. Junto a isso, o não pagamento das parcelas do Plano de Cargos, com lei criada pela própria gestão, onde parcelou a 5 parcela, vem garantindo-se de acordo com o art. 14 da Lei 168/2013 em seu parágrafo único, o não pagamento das revisões gerais anuais, já com uma perda de aproximadamente 24% sem juros”, disse a sindicalista em Carta Aberta.
Diante do cenário ruim para a categoria, onde a Procuradoria Municipal recorre de leis aprovadas pelo Legislativo em prejuízo e afronta ao servidor, sob a alegação de inconstitucionalidade, o que se apresenta, diz o sindicato, é que “o governo pretende avançar como gangrena, em especial passando um rolo compressor no salário do servidor. Com isso, profissionais já padecem há seis anos com a falta de reposição salarial e sem pagamento integral do plano de cargos”. O sindicato lembra ainda que o governo nomeia pessoas em cargos não existentes para chefiar departamentos e setores onde não existem funcionários, ou sequer tem função na gestão. “Averiguando, nos deparamos com essas chefias nomeadas em sala de aula, recepção, varredura de ruas, o que não está compatível com o cargo assumido. Em que pesem as perdas salariais e de dignidade, os servidores, em suas diversas categorias, têm sido submetidos ao trabalho dobrado, decorrentes da pandemia, e trabalhos exaustivos. Os profissionais de educação, mesmo com as perdas salariais, têm custeado com recursos próprios, materiais e infraestrutura para aulas remotas. Guarda Municipal com seu contingente mínimo trabalhando com bravura. Os fiscais se desdobrando em suas funções, correndo risco. Dentre as diversas categorias, dentre o conjunto dos profissionais, algumas têm trabalhado há anos sem o direito ao gozo de férias”, enumera Kátia, que lembra ainda a triste condição dos motoristas da Saúde, na linha de frente e desprestigiados pelo governo. “Em plena pandemia da COVID-19, nossos motoristas, e a nossa Saúde, têm trabalhado atendendo ao público sem o fornecimento de EPIs adequados, no dia a dia, sem qualidade e estrutura, sempre com coragem para salvar vidas. E qual é a recompensa manifestada? Mais retirada de direitos? Mais processos? Nenhuma parcela paga, já há mais de um ano. E a lei 173/2020 não pode ser desculpa, as parcelas estão pacificadas no art. 8 desta mesma lei. O governo, numa demonstração de enorme desrespeito aos servidores, não contente com a degradação dos serviços públicos, nomeia cargos, contrata, não enxuga a máquina, não faz uma reforma administrativa para se criar espaço na LRF, não extingue o art. 14 em seu parágrafo único, nem paga as parcelas do PCCS. Se o governo não nos respeita, vamos exigir respeito”, conclui.
