Na última sexta-feira, 1º de junho, o governo estadual publicou um decreto reduzindo a alíquota do ICMS sobre combustíveis de 32% para 18%, porém muitos postos ainda praticavam preços acima da redução. Nesta segunda-feira, 04, uma ação do Procon Estadual e da Secretaria Estadual de Defesa do Consumidor, Secretaria Estadual de Fazenda, com apoio das secretarias da Casa Civil e de Desenvolvimento Econômico, além do Comando de Polícia Ambiental da Polícia Militar, das delegacias do Consumidor e de Defesa dos Serviços Delegados, da Polícia Civil e Agência Nacional de Petróleo, verificou que muitos estabelecimentos não tinham aderido a redução de preços. Além dos preços dos combustíveis, os agentes verificam também a qualidade do combustível, realizaram a aferição das bombas de abastecimento, observaram a transparência da composição dos preços ao consumidor, a validade dos produtos comercializados, a documentação pertinente e outras possíveis infrações administrativas. O objetivo da operação é garantir que o direito do consumidor seja aplicado nos postos de combustíveis. “Na verdade nós contamos três dias e os postos tiveram a sexta, sábado e domingo para poder modificar esse sistema e resolver a questão do estoque deles. O posto que for flagrado fora desse patamar de redução é autuado”, alertou o presidente do Procon, Cássio Coelho.
Em Teresópolis, 10 postos foram fiscalizados e 85% deles foram autuados por não reduzirem o preço ou por reduzirem menos que os 14% renunciados pelo governo do estado na alíquota do ICMS dos combustíveis, segundo os fiscais. O Procon-RJ garantiu ainda que as operações continuarão até que o comércio de combustíveis respeite a política de redução do governo do estado, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. A multa é calculada de acordo com a irregularidade encontrada na ação e o faturamento da empresa. Ela poderá ser aplicada ao final de um processo administrativo e o preço da punição pode chegar a até R$ 12 milhões.
Rafael Castelo Branco, auxiliar de serviços gerais, foi abordado pela reportagem do jornal O Diário e Diário TV enquanto abastecia o seu carro em um posto na Reta. Ele frisou que a redução de preços ajuda muito ao trabalhador que já ganha pouco. “Isso melhora muito pra gente, principalmente depois de todo esse problema causado pela pandemia, as coisas muito caras, agora está bem favorável pra nós, está melhorando muito. O preço chegou a quase R$ 8. Passei sábado aqui o preço estava R$ 7,04 a gasolina comum, agora abaixou já, R$ 6,69, maravilha!”, comemorou o motorista.
Reduções pelo país
Pelo menos 20 estados já anunciaram a redução do ICMS sobre combustíveis. Os governadores do Ceará e do Amazonas fizeram os anúncios nesta segunda-feira, 04. O Distrito Federal publicou no dia primeiro deste mês um decreto limitando em 18% a cobrança do ICMS. As alíquotas da gasolina e do etanol eram de 27%. Segundo o governo distrital, a perda é estimada em R$ 1,7 bilhão por ano. O governador Ibaneis Rocha (MDB) disse que terá que rever as contas do Distrito Federal. O Sindicato dos Comércio Varejista de Combustíveis do DF estima uma redução de R$0,43 na gasolina e R$ 0,40 no etanol com a redução do ICMS. Os consumidores devem sentir aos poucos a diferença na bomba, com a renovação dos estoques, diz o presidente da entidade Paulo Tavares. São Paulo foi o primeiro a fazer a redução do ICMS. No estado, a alíquota caiu de 25% para 18%. Minas Gerais, Goiás, Paraná e Amapá também já anunciaram o corte. As ações procuram atender a lei que limitou o ICMS sobre combustíveis ou a definição do Conselho Nacional de Política Fazendária de que o imposto deve ser calculado sobre a média de preços dos últimos 60 meses. Mas, a discussão ainda não terminou. No Congresso, os parlamentares ainda precisam avaliar os vetos do presidente Jair Bolsonaro à lei do teto do ICMS. No Supremo Tribunal Federal, governadores questionam a lei do teto e a lei que determinou alíquota uniforme em todo o país.
