Luiz Bandeira
A violência está presente cada vez mais na vida da sociedade teresopolitana, dentre elas a mais preocupante é a violência doméstica contra a mulher. Este tipo de violência ocorre no âmbito familiar, principalmente, dentro de suas próprias residências, já que o agressor possui uma relação de afetividade com a vítima. A lei Maria da Penha surgiu justamente para coibir e prevenir qualquer forma de violência doméstica e familiar contra a mulher. O delegado titular da 110ª DP Dr. Márcio Dubugras falou com a reportagem do jornal O Diário e Diário TV nesta terça-feira, 30, sobre o aumento de casos de violência contra a mulher em Teresópolis e orienta a vítima para que recorra à justiça, que dispõe de mecanismos de proteção com base na lei Maria da Penha.
“A gente tem um alto índice de violência doméstica, não só em Teresópolis, mas em todo o Brasil. A gente costuma dizer que ocorreu uma pandemia por conta da Covid, mas também uma pandemia por conta da violência, porque as pessoas ficavam em casa e agrediam suas mulheres e companheiras. A gente tem aqui um trabalho muito interessante no sentido de proteger a mulher, é muito importante o que a gente faz, nós temos um grupo aqui em um núcleo criado chamado Núcleo de Atendimento à Mulher (NUAM), com pessoas capacitadas e policiais também, para justamente darem condições para que a mulher fale, porque a gente não quer que a mulher venha à delegacia e seja revitimizada, porque ela já está vindo para a delegacia em uma situação extremamente difícil, sendo agredida por um companheiro, por um marido e normalmente ela tem filhos e é uma mulher que precisa de ajuda. A primeira coisa que a gente fala para essa mulher que vem à delegacia é que ela não está sozinha, nós estamos com ela e nós vamos ajudar ela no que for preciso”, orienta o delegado.
A Lei Maria da Penha foi um avanço considerável no combate a esse tipo de violência que vem atingindo índices crescentes registrados ano-a-ano. Dr. Márcio orienta a vítima desse tipo de violência que a justiça e a polícia trabalham para conter crimes dessa natureza, “Primeiro é orientar a respeito dos direitos que ela tem por que a mulher vítima de violência doméstica tem muitos direitos, um dos mais importantes é o direito a assistência judiciária, ela não precisa contratar um advogado pra que ela possa ser defendida, inclusive se entrar com uma ação de separação, de dissolução de união estável e além disso, é informado que ela tem direito a garantia da proteção policial, tem direito a ter uma viatura pra transporte a um abrigo ou a um local que ela se sinta segura, direito de ter um acompanhamento policial para ir à sua casa retirar os seus bens sem ser agredida novamente e também o direito de ser levada para um hospital para ser examinada e comprovar a materialidade, que é agressão feita pelo autor.
O autor de violência, quando denunciado, sofre sansões e se não cumpri-las é preso sem possibilidade de ser liberado sob fiança, como explica o delegado. “Ela pode solicitar que haja afastamento domiciliar do autor, uma determinação de distanciamento do autor em relação à ela. Então, várias determinações podem ser feitas e a legislação Maria da Penha foi extremamente atualizada nos últimos anos, nós tivemos mais 20 alterações na Lei Maria da Penha e muitas coisas importantes foram criadas com relação a isso, principalmente o crime de descumprimento de medida protetiva. Então se, por exemplo, for determinado o afastamento domiciliar do autor, se ele retornar pra casa é só chamar a polícia que ele será preso em flagrante, será trazido para a delegacia e não há arbitramento de fiança: Ele vai ficar preso”, alerta Dr. Márcio.
Na verdade, a sociedade não tolera a violência e a violência praticada no seio familiar mobiliza uma rede de proteção à família e a mulher agredida. “Uma das coisas muito importantes em relação à situação dela é que tem programas sociais que podem ser colocados a disposição dela. A prefeitura faz um trabalho muito importante com a gente, oferecendo pra ela aluguel social, abrigo e também um projeto muito legal de inclusão dela no mercado de trabalho. A mulher não tem que se sujeitar a qualquer tipo de agressão. A violência não começa quando ocorre uma agressão física, a violência começa com agressão moral, com violência psicológica que pode aumentar se passando para uma agressão física ou uma agressão sexual. Então, na primeira forma de violência psicológica ou moral, ela tem que procurar a polícia para evitar que um mal possa acontecer, uma coisa muito pior”, concluiu o delegado Márcio Dubugras.
