Wanderley Peres

Realizada nesta quarta-feira, 19, sessão extraordinária da Câmara Municipal para a sétima reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito, onde foram colhidos os depoimentos dos representantes dos hospitais da cidade contratados pela prefeitura para o atendimento às vítimas da pandemia do coronavirus. Na reunião anterior, haviam falado os secretários Antônio Vasconcelos, da Saúde; Yara Torres, do Controle Interno; e Valdeck Amaral, de Desenvolvimento Social e o ex-secretário da pasta, Marcos Jaron. Desta vez, falaram o diretor da Beneficência Portuguesa, Paulo Ribeiro; Rosane Rodrigues, do Hospital das Clínicas; e Sidney Luis Rugeri, do Hospital São José.

Apesar das diversas questões apresentadas, quanto ao repasse dos recursos Covid aos hospitais e empréstimos de equipamentos, o interesse maior da investigação ficou por conta da quantidade de leitos UTI SUS, que a prefeitura afirma serem da ordem de 50, como informou ontem ainda no boletim diário do Coronavirus, números que o próprio secretário de Saúde Antônio Vasconcelos também desmentiu em seu depoimento.

O primeiro a depor na CPI foi Paulo Ribeiro, que apesar de ser diretor de hospital que não atende pacientes Covid, a Beneficência Portuguesa, recebeu em junho de 2020 R$ 836 mil de recursos Covid, confirmando aos vereadores ter comprado equipamentos com o dinheiro, para emprestar esses equipamentos, a pedido do prefeito, ao Hospital das Clínicas, onde ainda se encontrariam. Parte do dinheiro, a metade teria sido usada ainda na compra de testes Covid para os servidores e os pacientes, além de medicamentos e insumos. Apesar de ter sido feito sem formalização em contrato, o diretor disse que registrou o estado dos equipamentos com fotografias e tem o compromisso verbal do hospital em devolver o equipamento em condições de uso quando passar a pandemia.

Questionado sobre a informalidade do empréstimo e por que a Beneficência recebeu esse recurso de 800 mil para adquirir equipamento Covid se não iria atender Covid, e se alguém da prefeitura teria incentivado a compra, o diretor disse que o empréstimo foi "por confiança" e que uma portaria permite que a verba seja utilizada para aquisição de equipamentos Covid. "Nós poderíamos adquirir o equipamento e deixá-lo parado, quando não nos colocamos ao enfrentamento direto, embora o aumento da demanda tenha afetado a demanda do hospital, mas preferimos dar utilidade a eles", disse, observando que, num primeiro momento, a Beneficência abriria dez leitos, daí a oportunidade do recurso, observando que todos os serviços previstos estão sendo prestados, e que o hospital é fiscalizado pelo Conselho Municipal de Saúde, de forma presencial, que está prejudicada em função da Covid.

Paulo Ribeiro disse que recebeu ainda 5 equipamentos, que continuam utilizados, pela Beneficência. Numa segunda oportunidade, recebeu mais 5 equipamentos, e três estão cedidos à Upa, também sem contrato e negou conhecimento de abatimento, ou ter participado de tratativa no sentido de obter abatimento no custo da diária de leito Covid do HCT, já que o item foi adquirido com recurso público, embora o hospital cobre pela abertura do leito, por isso recebendo complemento por parte da prefeitura. Embora não tenha prestado nenhum atendimento Covid, a Beneficência recebeu R$ 836 mil, mais que o Hospital São José, que montou leitos UTI e recebeu apenas R$ 643 mil, enquanto o HCT recebeu R$ 1 milhão e 580 mil e ainda ficou com os equipamentos adquiridos pela prefeitura via Beneficência.

Paulo Ribeiro declarou ainda, justificando ter comprado equipamentos para ceder a outro hospital, que não contava que a pandemia duraria tanto e que, soubesse disso, teria adquirido mais insumos e itens essenciais para o hospital.

HOSPITAL DAS CLÍNICAS
Dra. Rosane Rodrigues

Primeira e mais importante resposta a ser obtida pela CPI, diante da desinformação do painel Covid da prefeitura e da informação do secretário de Saúde, Antônio Vasconcellos, de que "o erro da informação poderia ter sido dos hospitais", a diretora geral do HCT, dra. Rosane Rodrigues confirmou os números informados à Câmara Municipal, afirmando, categoricamente, que o HCT tem 23 leitos Clínicos e 22 leitos UTI destinados ao SUS, além de 10 leitos clínicos e 4 leitos UTI destinados aos pacientes do setor privado. Ainda segundo a diretora, até o dia 17 de março último, havia 13 leitos UTI SUS apenas, quando foram contratados mais 9 pela prefeitura, chegando então ao total de 22 leitos UTI SUS, além dos leitos particulares, quando as equipes passaram de duas a três, diante da nova demanda, e que essas equipes custam em média R$ 110 mil e são compostas de enfermeira, técnicos de enfermagem, plantonista de fisioterapia e de higienização.

Sobre a utilização de leitos privados para paciente SUS, a diretora informou que, neste caso, depende de autorização da secretaria de saúde, e que o custo deste leito sai ao preço da tabela SUS, ou seja, R$ 1.600 por leito clínico e R$ 2.700 por leito UTI, já tendo recebido o HCT pelos leitos SUS para Covid cerca de R$ 12 milhões 662 mil ao longo do ano de 2020 e R$ 5 milhões 186 mil já faturado em 2021.

Embora possa receber pacientes de fora, Dra. Rosane disse que raramente isso ocorre, porque há fila de espera na Upa onde há prioridade para o paciente local e que, os leitos são pagos pela municipalidade, independendo da origem do paciente, observando que, do total de leitos, 9 são custeados pela secretaria do Estado, sendo indiferente o leito estar ocupado ou não.

Quanto ao painel Covid e os questionamentos sobre o número de leitos informados disse que não participa desta decisão, e não sabe, também, sobre leitos intermediários, como vem sendo informado no painel. Sobre a fiscalização do serviço prestado pelo HCT, informou que não uma rotina diária de fiscalização, e parte do princípio de que a instituição está honrando com o compromisso contratado. Quanto aos empréstimos ao hospital, Dra. Rosane disse que o HCT tem 3 equipamentos cedidos além de 10 respiradores, emprestados do município, e que não lembra se tem equipamentos emprestados pela Beneficência, o que é possível, e que todos os empréstimos são documentados e que não tem contrapartida pelos empréstimos, que ocorreram por uma necessidade emergencial da criação de novos leitos.

Dra. Rosane confirmou que a prefeitura tem uma dívida com a FESO entre 2013 e 2017, judicializada, no valor de R$ 27 milhões e 500 mil mais correção, de cerca de 36 milhões, indo a dívida a mais de R$ 60 milhões e que não houve pagamento em 2020 de pagamentos dessa dívida, contrariando informação do prefeito ano passado, quando informou, tentando desmentir O DIÁRIO, ter usado parte dos R$ 51 milhões que recebeu do governo do Estado para pagar dívidas da prefeitura com os hospitais, entre eles o HCT.

Hospital São José
Dr. Sidney Luiz

Terceiro e último depoente do dia, o diretor-executivo do Hospital São José, dr. Sidney Luiz Rugeri também confirmou os números de leitos informados por ofício à CPI. Segundo ele, o HSJ tem 13 leitos clínicos destinados ao SUS para o Covid e entre 8 e 12 para o privado, em função da demanda. Quanto aos leitos UTI, regulados pela Central Estadual, são 12 leitos UTI Covid SUS e outros 12 leitos UTI privado. Disse, ainda, que destes leitos apenas 11 estão contratualizados e 1 deles aguarda contratualização desde março e que a quantidade de equipes e profissionais do hospital varia conforme a demanda, mas em conformidade com a legislação. Informou também que o HSJ chegou a contar com 18 leitos SUS habilitados, mas que não teve esse quantitativo de leitos em momento algum, por falta de espaço físico, e que eles foram inseridos no sistema  por parte da prefeitura, e que já pediu a desabilitação dos leitos inexistentes e erroneamente informados.

Quanto aos valores recebidos de verba Covid desde o início da pandemia o HSJ informou que recebeu até março de 2021, R$ 8 milhões 536 mil. Sobre empréstimo de equipamentos, disse que recebeu 6 respiradores encaminhados pelo município. Que recebeu auxílio do Ministério da Saúde na ordem de R$ 642 mil e que recebe R$ 2.600 por leito SUS e cerca de R$ 3 mil por leito particular. E que não há complemento municipal para o hospital, só recebe com a efetiva prestação do serviço e que a fiscalização é feita através de relatórios ao Ministério da Saúde, a secretaria municipal e ao Conselho Municipal de Saúde, além de visitas, quando necessárias.

Quanto a dívidas do município com o hospital, o diretor-executivo do Hospital São José, dr. Sidney Luiz Rugeri disse que existem dívidas referentes aos anos de 2017, 2018 e 2019, e até 2020, e que nenhum valor foi pago pela municipalidade há cerca de três anos.