Devido à grande escalada do desemprego no país, por conta da pandemia do novo coronavírus, muita gente teve que se reinventar para continuar levando dinheiro para casa. Um dos serviços com mais crescimento em oferta nesse período foi o de transporte particular de passageiros, porém, em muitos casos de maneira irregular devido aos custos para trabalhar através dos aplicativos, sem contar a alta taxa cobrada por essas empresas. Em Teresópolis, nos últimos meses cresceu bastante o número de veículos desse tipo, com boa parte trabalhando de maneira errônea, sem nenhum registro em empresa ou mesmo no setor específico previsto na organização municipal e parando em pontos pré-determinados para as empresas de ônibus e os táxis. A Secretaria Municipal de Segurança Pública tem recebido diariamente muitas denúncias do tipo e, visando beneficiar os que trabalham de maneira correta e a segurança da população, retomou a fiscalização contra o transporte chamado “pirata” no município. Na manhã desta quinta-feira, em trabalho realizado em parceira com o Detran.RJ, cerca de 200 condutores foram parados nas operações de trânsito – quase a metade sem sequer cadastro na SMSP. “Essa operação em conjunto com o Detran foi um meio que a gente conseguiu de fiscalizar os veículos de aplicativo que rodam em nossa cidade. Estávamos tendo um índice muito grande de motoristas de aplicativo que na realidade é aplicativo pirata, que não é cadastrado com a empresa ou vínculo nenhum com nenhum tipo de empresa. Assim o passageiro não tem segurança nenhuma, porque o motorista não é cadastrado em nenhuma base. Abordamos cerca de 200 veículos, das 9h às 13h”, informa a Inspetora Félix, da CGM.
Em entrevista ao jornal O Diário e Diário TV, a servidora explicou também que existe legislação municipal que só permite a circulação em Teresópolis de veículos emplacados aqui, mantendo assim o dinheiro no município e beneficiando os moradores locais que estão trabalhando nesse setor. “O motorista não pode vir de outra cidade e ficar rodando em nossa cidade. Ele pode pegar passageiro Rio de Janeiro com destino final em Teresópolis, mas não pode é sair de outra cidade e continuar rodando aqui, pegando passageiros em Teresópolis”, destaca. “Quem tiver dúvidas é só ligar para a Guarda Civil Municipal no 3642-8299. O motorista que não tem cadastro ainda também pode procurar nossa base avançada, na Praça Olímpica, na Várzea, das 12h às 18h, e fazer seu cadastro para assim regularizado e poder rodar na cidade tranquilamente”, completa.
Legislação
No ano passado entrou em vigor a Lei nº 13.855. Com ela, o transporte “pirata” de passageiros, incluindo de estudantes, passou a ser considerado infração gravíssima ao Código de Trânsito Brasileiro. Publicada no Diário Oficial da União de 8 de julho, a Lei nº 13.855 alterou o Código, tornando mais rigorosas as penalidades aplicadas aos motoristas flagrados transportando passageiros mediante remuneração, sem terem a autorização para fazê-lo. Ao ser classificado como infração gravíssima, o transporte irregular de estudantes passa a ser punido com multa de R$ 293,47 multiplicado pelo fator 5, totalizando R$ 1.467,35, e mais a remoção do veículo a um depósito. Já o transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não licenciado, passa de infração média a gravíssima, punida com multa e remoção do veículo. O motorista só não será punido em “casos de força maior ou com permissão da autoridade competente”. Nos dois casos, os motoristas ainda perdem 7 pontos na carteira de habilitação, conforme estabelece o Artigo 259 do Código de Trânsito Brasileiro. Além do CTB, o município possui lei que garante que somente motoristas com carros registrados em Teresópolis podem circular prestando tal serviço.
Melhores condições
Em fevereiro passado, motoristas autônomos que atendem por aplicativos (Uber e 99) realizaram uma paralisação das atividades e uma manifestação reivindicando melhores condições de trabalho, como o reajuste do valor do quilômetro rodado, que consideram defasado, principalmente após diversos aumentos nos preços dos combustíveis nos últimos meses. O protesto realizado em Teresópolis fez parte de uma mobilização nacional da categoria, com manifestações em diversas cidades. Segundo os profissionais, há casos em que o valor da corrida não cobre sequer o gasto de combustível. “A gente reuniu uma porcentagem de motoristas reivindicando em defesa da categoria, querendo que as principais plataformas aumentem as tarifas, porque a gasolina está aumentando, a manutenção do carro está aumentando e as principais plataformas estão baixando o preço, implementando outros meios de transporte dentro da plataforma. A Uber Promo e a 99 Poupa. A gente tem ainda outras reinvindicações: poder ver o destino da pessoa na plataforma Uber, ver foto, imagem da pessoa”, explicou Rodrigo Lima. Os profissionais querem um reajuste nos valores das corridas baseado nos custos que os condutores estão tendo como é o caso do preço dos combustíveis e o desgaste com o veículo – as manutenções periódicas que precisam ser realizadas no carro.
