Luiz Bandeira

Uma das principais fontes de arrecadação do município, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), está no centro de uma discussão que vem ganhando repercussão, devido a muitas reclamações de contribuintes quanto às novas medidas adotadas pelo governo municipal com a justificativa de atualização e readequação de cadastros de propriedades, e segundo alegações do próprio governo, atendendo o que orienta o tribunal de contas do estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), para uma maior eficiência tributária. Vereadores se manifestaram contrários às medidas do governo nas últimas sessões da câmara.

Nesta terça-feira, 08, o jornal O Diário e Diário TV procuraram o vereador Maurício Lopes do partido União Brasil, já que ele é um dos principais críticos ao atual modelo de fiscalização e georreferenciamento de propriedades privadas no município contratado pelo governo. A principal crítica do vereador é por considerar injusto produzir imagens aéreas para definir o tamanho da construção e também que o contribuinte foi pego de surpresa já que não houve uma campanha para esclarecer melhor as novas referências adotadas pelo governo. “A gente tem recebido constantemente diversas reclamações de contribuintes teresopolitanos, indignados pela forma que o município tem tratado esse assunto, aliás, deixo aqui a minha crítica, porque o governo tem tentado aumentar a arrecadação do município da forma mais brusca possível e sem ouvir a população principalmente. A maior das reclamações das pessoas é que colocaram um drone sobrevoando a cidade, fazendo as imagens aéreas e praticamente dobrando a cobrança do IPTU das propriedades em Teresópolis. Isso foi feito sem ouvir a população, sem uma campanha antes para alertar as pessoas e dar a oportunidade também de quem tinha algum tipo de acréscimo no imóvel, procurar a prefeitura para se regularizar. A forma como o município tomou essa decisão tem gerado um transtorno gigante e muitas reclamações”. Maurício Lopes disse, inclusive, que está articulando a abertura de uma CPI para investigar o caso, “inclusive no plenário da câmara, na sessão passada eu fiz uma proposta que a câmara criasse uma comissão especial para que pudesse fazer esse tipo de acompanhamento, ouvir o contribuinte e ver quais as medidas serão tomadas junto ao poder executivo para que a gente não deixe esse tipo de covardia acontecer com a população teresopolitana”, denuncia o vereador.

Outra queixa dos contribuintes é quanto ao prazo estipulado pelo governo para que o contribuinte questione esse novo dimensionamento das propriedades além dos muitos documentos exigidos nesse curto espaço de tempo. “As pessoas estão sendo surpreendidas com uma notificação em suas residências e nesse documento dá um prazo de quinze dias para que a pessoa possa agendar um atendimento na prefeitura e dentro destes quinze dias ele precisa apresentar diversos tipos de documentos que não têm a mínima possibilidade de serem conseguidos esses documentos em quinze dias e se a pessoa não apresentar os documentos no prazo, não recorrer o IPTU será lançado e já será cobrado no próximo exercício. É um desespero gigante de muita gente em Teresópolis por conta disso, porque sabe que não vai ter tempo hábil para poder fazer a sua defesa”, disse o vereador, que reclamou ainda das referências para dimensionar as propriedades, por imagens aéreas, não observando o tamanho real do imóvel, prejudicando o contribuinte. “Segundo a notificação do prefeito essas pessoas serão cobradas da forma que o drone produziu a imagem e aí eu tenho feito algumas críticas porque a gente sabe que essas medições são feitas de uma ponta-parede a outra e a gente sabe também que vários imóveis em Teresópolis têm um telhado grande que acaba alcançando mais um metro ou um metro e meio a frente e aí o município tem cobrado praticamente o dobro do IPTU dessas pessoas. Eu peço que todos que estiverem sendo prejudicados nesse sentido que procure a câmara de vereadores, aqui é a casa do povo, aqui a gente tem que sim, juntos encontrar a melhor solução pra resolver esse problema e esse drama da família teresopolitana”.

Outro vereador que aproveitou seu espaço para fala no plenário da Câmara para manifestar estranheza sobre as novas medidas do governo municipal para aumentar a arrecadação foi o Dr. Amorim, ele criticou a intenção do governo de sobretaxar propriedades improdutivas de quem possui mais de um imóvel, “É a interferência do município nos bens particulares da nossa população. Ainda bem que estão pedindo de volta o projeto, deixando de interferir nas propriedades das pessoas. Você tem dois imóveis se um estiver fechado você vai ser multado porque tá fechado. Se você tem um terreno que não está funcionando, vai ser multado porque aquele terreno não está sendo utilizado. Está entrando na sua propriedade, no direito de propriedade. Porque você ia pagar mais imposto e chega ao final não tem mais como você pagar o aumento do imposto e você vai ter que entregar a propriedade. Entregar pra quem? Vender baratinho pra quem? Pra quem tem dinheiro. Estão entrando, estão interferindo na propriedade particular das pessoas e isso aí pra mim não é democracia isso é outro tipo de regime que não deveria nunca ter chegado nessa casa”, finalizou Dr. Amorim.

Algumas reclamações chegaram também a redação do Diário e em alguns casos os imóveis foram recém comprados e recém avaliados por um determinado valor pela área construída e agora a nova tecnologia entende que estes imóveis são maiores. Em um caso em particular um agente da Caixa Econômica Federal, para autorizar o financiamento avaliou um imóvel por determinado valor e esse valor foi superestimado pelo serviço contratado pelo governo.

Na tarde desta terça-feira, 08, pedimos um posicionamento do governo municipal sobre a questão do drone que enviou a seguinte nota:

• A empresa contratada por licitação para o serviço de georreferenciamento possui autorização de levantamento emitido pelo Ministério da Defesa, conta com Serviço com Anotação de Responsabilidade Técnica emitida e segue as legislações referentes à responsabilidade civil, administrativa e até mesmo penal, a fim de não violar a privacidade, bem como a honra e a imagem das pessoas.
• O mapeamento foi feito no dia 11 de maio por aeronave tripulada em todo o território do município, a fim de atualizar a base de dados dos cadastros Imobiliário e Mobiliário, Revisão da Planta de Valores Genéricos e demais serviços necessários para a modernização Administrativa e Tributária do Município.
• O serviço também atende a orientação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), visto que dados desatualizados impactam na ineficiência tributária e na formulação de estratégias para ampliar e atender as demandas da população nas áreas de saúde, educação, social e de defesa civil, entre outras.