Luiz Bandeira

Fechada desde antes de todo o período da pandemia de Covid-19, interditada por técnicos do município que atestaram a necessidade de reforma estrutural do prédio, a escola municipal Maçon Lino Oroña Lema, localizada na Rua Prefeito Sebastião Teixeira, região central do município e que atendia centenas de alunos do primeiro segmento do ensino fundamental, corre o risco de continuar fechada ao menos nesse primeiro semestre de 2023. É o que estimou a comissão formada por vereadores, servidores da administração municipais e representantes da empresa contratada para execução da obra, em visita realizada no último dia 26.
Essa e outras seis licitações para a execução de obras contratadas pela prefeitura vencidas pela empresa Econstrur Construções Eireli são agora alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, requerimento de autoria do vereador Maurício Lopes, aprovada por unanimidade em plenário do legislativo municipal. Essa comissão é formada pelo vereador Maurício Lopes como presidente, Fidel faria como membro e o vereador Marcos Rangel como Relator. Nessa segunda-feira, 26, após visitas em obras atrasadas e que deveriam estar em plena execução pela empresa Econstrur, o relator da CPI, vereador Rangel esteve na sede do jornal O Diário e Diário TV para contar o que viu nas vistorias e ainda o quê a CPI está investigando. “Você vê realmente que tem um fundamento, quando você tem uma câmara de vereadores, você tem ali a base do governo, tem os vereadores que são oposição ou até que não são oposição, mas que estão ali e você tem uma CPI aprovada com 19 votos, ou seja, unanimidade, você vê que realmente isso chama atenção. E chama atenção também o fato que uma única empresa, a Econstrur, que é uma empresa de São José do Vale do Rio Preto, que já vinha chamando atenção anteriormente até porque se tinha uma história que essa empresa nem tinha uma sede, a gente inclusive teve na cidade de São José do Vale do Rio Preto antes mesmo da CPI, buscando e a gente encontrou a sede dessa empresa em uma casa que era interditada na Tragédia de 2011, então isso já começa a chamar a atenção”, denuncia o relator da CPI.

Histórico
Ainda segundo ele, a Econstrur não tem um histórico que a credencie como idônea e eficiente, já que em contratação anterior, também para reforma de uma unidade educacional do município, havia deixado uma obra parada. “Essa empresa é responsável pela reforma da Escola Municipal Mariana Martuchelli, lá em Independente de Mottas. Ela ganhou essa licitação, foi lá e quebrou a escola toda, depois abandonou porque disse que não tinha como executar por aquele valor. Novamente tem uma licitação, essa empresa ganha novamente pra continuar uma obra que ela tinha abandonado, isso tudo nos chama a atenção e o vereador então apresentou o requerimento e começou essa CPI”, descreveu Rangel.

Importante escola
A escola municipal Maçon Lino Oroña Lema, no último ano letivo que atendeu a população, matriculou 522 alunos do 1º ao 9º além da educação para jovens e adultos EJA. Moradores da Tijuca, Parque São Luiz, Bom Retiro e Ermitage, entre outras localidades próximas, tiveram que matricular seus filhos em outras unidades indicadas pela prefeitura, diminuindo o número de vagas no segmento de ensino para o qual a Maço Lino estava destinada causando inúmeros transtornos tanto para os pais quanto para os profissionais de educação do município. O vereador Rangel diz que esse é um caso que mostra a inércia do poder público diante de um problema realmente relevante e estimou que é pouco provável que antes de julho de 2023 a escola esteja pronta para receber os alunos. “É um imbróglio, porque essa escola já está fechada, salvo engano até mais de dois anos, ela passou a pandemia toda fechada e a gente cobrava muito essa inércia da prefeitura quanto a essa escola, uma escola importante, uma escola grande, tiveram que a locar esses alunos em várias outras escolas, em salas de aula emprestadas do estado, uma casa menor onde funcionava uma escola particular, ou seja, você tira aquelas crianças do convívio delas ali e leva pra vários pontos. Isso chamou muita atenção, foi uma das obras que a gente visitou no dia 26, a gente fez essas visitas in loco, essa escola tem um prazo pra ser entregue em fevereiro de 2023, pelo o quê a gente verificou nessa visita lá no dia 26, é impossível dessa empresa entregar no prazo. A gente já recebeu uma informação, em princípio, lá do setor de fiscalização de obras da prefeitura, que essa empresa já entrou com pedido solicitando mais 150 dias de prorrogação de prazo, que vai dar aí mais de cinco meses aí você fala aí de junho e julho de 2023. Eu vejo que como está lá hoje, como a gente verificou lá no dia 26, a gente chegou lá e não tinha uma pessoa trabalhando, isso tudo é passível de questionamento também e nós vamos questionar isso também na CPI, vamos questionar a empresa, vamos questionar a prefeitura como é que você tem uma obra que já está atrasada e você não tem ninguém trabalhando. A Maçon Lino Oroña mostra, no nosso entendimento, a inércia do poder público, a pouca preocupação que o poder público está tendo em dar conforto aquelas crianças, que é um direito básico, sem contar isso que ficou um monte de tempo fechado e agora que essa obra deveria estar a todo vapor, está parado e lá você não pode nem usar o argumento da questão climática, porque o que você mais tem lá é serviço interno pra fazer. A Lino Oroña é um retrato puro da falta de gestão dessa administração”, acusou o relator da CPI das obras públicas, vereador Marcos Rangel.

Posição da PMT
Em nota a prefeitura ratificou que a escola não ficará pronta para o início do ano letivo. “A Secretaria Municipal de Fiscalização de Obras Públicas informa que a previsão é de que a obra de reforma completa da Escola Municipal Maçom Lino Oroña esteja pronta em julho de 2023. A Secretaria Municipal de Educação informa que já adquiriu mobiliário novo para algumas unidades de ensino, entre elas, a Escola Maçom Lino Oroña. Assim que a obra estiver concluída, a SME providenciará o retorno das aulas na unidade”, se posicionou o governo municipal.