Um levantamento do IBGE observou um crescimento significativo de pessoas que, após serem demitidas de empregos formais, passaram a trabalhar como ambulantes, especialmente no setor de alimentação nas últimas décadas. Porém, há previsão legal para autorizar a atividade de comércio ambulante no município, contida no Decreto Municipal 5.579/2021, que regulamenta a atividade no município. O ambulante autorizado a exercer suas atividades deve usar identificação padronizada pela Secretaria de Fazenda. A Lei Complementar Municipal 270/2020, aprovada pela câmara de vereadores estipula ainda locais, horários, regras de funcionamento e outras normas para que a atividade não entre em conflito com o comércio estabelecido, nem ofereça riscos à população. Importante frisar que trabalhar como ambulante não é nenhum crime, desde que a pessoa esteja legalizada e utilizando produtos dentro das conformidades previstas.
Buscando o ordenamento do Centro da cidade, a Secretaria Municipal de Segurança Pública vem realizando fiscalização nas ruas, abordando vendedores ambulantes, exigindo documentos e, quando necessário, enquadrando as pessoas que não estão autorizadas para o comércio ambulante. Nesta semana, a Guarda Civil Municipal, com a Ronda Ostensiva Municipal ROMU, atuou coibindo a ilegalidade nas calçadas do Centro e apreendeu vários itens. Representantes da ROMU, GCM Lopes e GCM Cavalcante, falaram com a reportagem do jornal O Diário e Diário TV sobre a suspeita que recai sobre um grupo organizado que vem de outras cidades do estado, sobretudo da Baixada Fluminense, para, além de comercializar produtos nos sinais da cidade, praticam pequenos furtos. “O nosso secretário Marco Antônio Da Luz sempre recomenda à gente pra fazer a abordagem porque muitas dessas pessoas estão vindo da Região da Baixada Fluminense, oferecendo produtor de origem duvidosa. Eles vêm pra cá não só pra vender, mas também praticar pequenos furtos na cidade”, denunciou o agente municipal. Ainda segundo Lopes, a Secretaria de Segurança Pública do município tem informações sobre a invasão de ambulantes ilegais na cidade. “Nós temos até informações que tem uma van que sai lá da baixada e está trazendo esse pessoal pra cá, um grupo de pessoas. O veículo chega em certo ponto da cidade e depois faz a distribuição deles”.
Todo ambulante ilegal flagrado é autuado e assina, se quiser, uma guia de recolhimento, como informou o GCM Cavalcante. “A gente chega até o ambulante e solicita a documentação, a nota fiscal dos produtos e eles nunca têm os documentos necessários, nunca tem nota fiscal, nunca apresentam documentos, nesses casos então a mercadoria é apreendida, o vendedor é notificado e lhe é dado uma guia, caso ele queira assinar também”, informou Cavalcante.
Nas redes sociais muitas pessoas criticaram a ação de ordenamento do Centro da cidade realizada pela GCM, porém como dito no início da matéria, há previsão legal para o comercio ambulante na cidade e a GCM recomenda a quem quiser trabalhar com a atividade, que procure se legalizar para não ficar no prejuízo. “O morador da cidade que queira vender o seu produto tem que procurar a prefeitura, Secretaria de Fazenda e fazer o cadastro com as equipes dali, assim fica tranquilo com o documento e já pode fazer as suas vendas”, pontuou GCM Lopes.
