Wanderley Peres

Repostado no DIÁRIO, vídeo do prefeito publicado em suas redes sociais explicando a fiscalização que vem sendo feita por empregados da contratada Geopixel repercutiu na Câmara Municipal e, na sessão desta terça-feira, 13, os vereadores aprovaram pedido de informações ao chefe do executivo sobre a operação da empresa junto à Prefeitura. Convencido pelos seus secretários de que não há irregularidade na usurpação de atributo de servidor público contratado para vistorias de imóveis, e de que a fiscalização como vem sendo feita se trata de um “levantamento de dados”, Vinícius disse em vídeo que a ação da Prefeitura seria uma recomendação do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado. Além de duvidar sobre as supostas recomendações quanto ao recadastramento imobiliário no município, e de pedir a cópia integral do processo licitatório para a realização do georreferenciamento e dos processos de pagamento à empresa, e ainda informações acerca de autorização à empresa para seus empregados falarem em nome da administração municipal, os vereadores querem saber o prefixo da aeronave supostamente tripulada, o nome do seu comandante e o plano de voo nos dias em que a mesma teria executado o voo na cidade de Teresópolis. Os vereadores querem saber, também, se os funcionários da Geopixel são acompanhados nas referidas vistorias por fiscais no município e se foi emitido algum documento para a empresa utilizar, solicitando aos moradores dos bairros vistoriados a permitirem a entrada dos mesmos nas residências.

Autor do pedido, o vereador Marcos Rangel disse que pessoas estranhas ao serviço público estão tentando entrar nas casas das pessoas com uma suposta autorização de funcionários da prefeitura. “E toda essa irregularidade é a mando do prefeito, que pede a facilitação do acesso aos cadastradores, que nem funcionários públicos são. Soube disso através de policiais militares, amigos meus, que presenciaram essa ocorrência e alertaram para o perigo. É uma tragédia anunciada. O prefeito gravou live e disse que não era golpe, mas está facilitando o golpe. E é golpe sim, está mandando alguém entrar nas casas das pessoas e colocando a população em risco. Não tem que deixar entrar, porque ninguém vai se responsabilizar pelos problemas que acaso ocorrerem”, disse. Rangel ainda apontou para possível erro administrativo que estaria ocorrendo por estes estranhos estarem fazendo o serviço que pode estar sendo computado como feito o ato administrativo por servidor, lembrando que o prefeito é vezeiro em justificar seus erros jogando a culpa nos outros. “O prefeito diz que está fazendo isso sob recomendação do Ministério Público, mas a gente sabe que o MP não autorizou ou mandou nada. Aliás, o MP já advertiu o prefeito, sobre essa coisa de jogar a culpa dos seus erros nos outros. Os carnês estão bloqueados, tem gente com o dinheiro na mão querendo pagar, sem multa, e ficar quites, e está penalizado em não receber o IPTU porque foi intimado com base nas imagens aéreas que precisamos saber também como é que foram feitas. Se foi aeronave tripulada, como diz o prefeito, tem plano de voo, e pode ter mais mentira ainda maior atrás de tudo isso”.

Para o vereador Raimundo Amorim, o primeiro a justificar o voto no pedido aprovado por unanimidade, o que a Prefeitura está fazendo é uma vergonha. “Primeira vergonha e falta de respeito é impedir o contribuinte que foi intimido por causa das imagens do drone de receber o carnê de IPTU, coisa que lá atrás o líder do prefeito nos garantiu que não iria acontecer. Outra vergonha é a Prefeitura contratar uma empresa, e por decreto, autorizando essas pessoas estranhas entrar nas casas dos contribuintes. Na minha casa jamais entraria porque eu não deixaria. Só pode com ordem judicial. Quem é o prefeito para autorizar alguém a entrar na casa de alguém? Na minha casa não entra e entendo que essa casa tem que conter esse abuso. Aí o prefeito grava vídeo e diz que é uma exigência do Ministério Público. Nem o MP tem esse direito de mandar alguém entrar na casa dos outros. Ninguém tem esse poder”, disse Amorim, que lembrou a inauguração do hospital municipal de Saquarema, essa semana. “Hoje o prefeito poderia estar aqui, explicando esse erro, mas está em Brasília se mostrando, se exibindo, enquanto a prefeita de uma cidade no estado, Saquarema, está inaugurando um hospital municipal de primeiro mundo para a população. Se o prefeito precisa aprender a ser prefeito que aprenda em Saquarema, que é perto, não precisa ir à Brasília, onde deve ter se hospedado em hotel de cinco estrelas enquanto o povo enfrenta dificuldades e passa por apreensões. Aqui se espezinha o contribuinte. E a prefeitura não obedece ao que essa Câmara decide, porque já decidimos que somente fiscais podem entrar nas residências para o ato de fiscalização”, disse Amorim.

Da base do governo, a vereadora Érika Marra observou que o teresopolitano está correndo risco por conta a falta de prevenção a segurança dos contribuintes, imperdoável erro da gestão, também, porque só fiscais concursados poderiam executar o tipo de ação. “Só servidores públicos devidamente identificados podem exercer o ato de fiscalização. Na minha casa também não vai entrar. Não pode ser dessa forma a fiscalização, tem que ser dentro da lei e do respeito. São muitos erros, uma brincadeira essas fiscalizações equivocadas. Ainda não aconteceu nada, porque nossa cidade é tranquila, mas do jeito que está sendo feito esse trabalho, qualquer um pode entrar na casa dos outros, e o morador não sabe quem é que está batendo no seu portão. É preocupante esse risco”, alertou Erika Marra.

“Em meados do ano passado, por conta das intimidações aos contribuintes, providenciamos a emenda à Lei Orgânica, autorizando as imagens como ferramentas para o bom trabalho dos servidores públicos concursados. Com isso, permitimos o município viabilizar a utilização destas imagens. Porque os atos praticados são nulos, porque foram praticados sem legitimidade.
São muitas pessoas prejudicadas, e todos que buscarem a justiça certamente serão atendidos. Essas irregularidades podem, inclusive, envolver em processos administrativos servidores de carreira, que pagarão a conta quando esse governo não existir mais. Não deixe entrar gente estranha ao serviço público em suas casas, ignore essas cartinhas intimidadores, chame a polícia, porque é golpe”, emendou o vereador Maurício Lopes, sendo apartado pelo vereador Luciano Santos, que tem informações de que os funcionários da Geopixel nem sabem fazer a medição. “E é claro que não sabem porque não são servidores qualificados”, disse Luciano Santos. “Se não tomarem a iniciativa lá, tomaremos a decisão aqui”, afirmou.

“Estou aqui para esclarecer uma informação que tem circulado nas redes sociais e no Whats app sobre ‘Olha o Golpe’. Que golpe, estamos trabalhando com seriedade, com decência, entendendo que é uma recomendação do Ministério Público e também do Tribunal de Contas, o município realizar o cadastro imobiliário, é o famoso GEO, que não é um drone, mas uma nave tripulada, que fez todo o levantamento de Teresópolis, isso é uma ferramenta auxiliar, para que o fiscal então possa entender a diferença da área construída e fazer o levantamento tributário. E sobre essa nota, temos uma empresa contrata, que é a GEO Pixel, e ela está fazendo um levantamento de dados e atualizando cadastros, ela não está exercendo ali o ato de fiscalização. Isso faz parte da prestação do serviço e quero trazer a segurança para os contribuintes dessa normativa e desse trabalho que está sendo realizado junto à Prefeitura de Teresópolis”. Aos costumes, em desrespeito à imprensa, o prefeito finalizou o vídeo pedindo a todos que acessem [apenas] as fontes oficiais de informação, “para que você não seja enganado e a cidade possa continuar seu fluxo de crescimento”.