Luiz Bandeira

Na manhã desta terça-feira, 28, em reunião do Conselho Comunitário de Segurança, na sede da OAB, 13ª Subseção Teresópolis, foram debatidas questões relativas à atividade de motociclista por aplicativo, serviço legalmente impedido de ser oferecido no município até que o poder executivo municipal conceda a necessária autorização. Ainda assim, mesmo sem a permissão, o serviço vem sendo prestado à margem do que determina a lei graças a uma empresa de São Paulo que passou a cadastrar profissionais e oferecer o atendimento. Muitos motociclistas estiveram presentes para ouvir e questionar a cerca de suas reivindicações. Além de integrantes do Conselho de Segurança, estiveram presentes o Delegado Titular da 110ª DP, Dr. Marcio Dubugras, o Comandante do 30º Batalhão de Polícia Militar, Tenente Coronel Alex Soliva, o secretário municipal de Segurança Pública, Marco Antônio da Luz, o comandante da Guarda Civil Municipal Gil Wellington, o Presidente da OAB Teresópolis, Dr. Édio de Paula e representantes do legislativo municipal. O clima de debate civilizado, buscando o entendimento, foi a tônica do evento. Os representantes das forças de segurança deixaram claro que prezam pela segurança da população e que, sob o risco de serem acusados de prevaricação, não podem fechar os olhos para a ilegalidade cometida por quem insiste em trabalhar como “mototaxista”.

Representando o Movimento Brasil Livre (MBL) da cidade vizinha Petrópolis, Mateus Gomes pediu a palavra para alertar os presentes à reunião que está acontecendo um problema de comunicação, já que os motociclistas não têm todas as informações sobre o processo legal que estão envolvidos e também não conseguem expor suas demandas claramente. “O nosso objetivo hoje é conseguir formalizar essa proposta através de um diálogo mais aberto, mais assertivo e esse diálogo hoje, pela minha visão, não está acontecendo. Acho importantíssimo nós concentrarmos essa comunicação de uma forma mais simples, mais clara, mais objetiva para que assim então possamos chegar a um denominador comum”. O representante do MBL indicou que os motociclistas precisam ter em mãos uma proposta consistente. “É muito importante que o movimento também se organize de forma mais concentrada pra poder atingir esse objetivo e ter em mãos uma proposta mais fundamentada para que assim então os poderes possam entender, compreender esse movimento e poder trazer soluções. Nós não queremos soluções paliativas, como tem sido proposto por alguns, nós queremos algo que seja eficaz”, frisou.
Representando os “mototaxistas”, Erick Pisno fez questão primeiro de corrigir a denominação da atividade. “Nós somos motociclistas por aplicativo, esse é o termo mais correto porque mototaxista está mais atrelado à concessão da prefeitura, então como a gente roda pelo aplicativo seria mais correto motociclista por aplicativo”. Erick afirmou ainda que a categoria entende o diálogo como o melhor caminho para o entendimento. “É sempre bom ter os debates porque a gente consegue ouvir vários pontos de vista. Quando a gente está numa discussão mais fechada você acaba tendo outras opiniões contrárias que se você não conseguiu analisar anteriormente, podem acabar vindo à tona posteriormente prejudicando algo que já teria avançado. Quanto mais a gente puder se cercar da questão legal pra que a gente tenha todo o amparo pra solidificar a nossa lei, melhor. Então todas as falas foram produtivas, é sempre bom ouvir outras pessoas à disposição para esclarecer o nosso trabalho e vamos continuar nessa luta ai. Eu acho que hoje, mais do que nunca, a gente tem pressa porque depois de todas as autoridades aqui envolvidas, a gente precisa tentar andar dentro da lei o mais rápido possível”, declarou Pisno.

Segurança
Membro do Conselho Comunitário de Segurança de Teresópolis, o delegado Márcio Dubugras destacou que é preciso encontrar o melhor caminho para a regulamentação. “O evento foi importante partiu até do próprio Conselho de Segurança, porque a gente quer que se criem diálogos para justamente evitar um mal maior. A gente não quer que os mototaxistas se revoltem porque estão sendo coibidos de atuação pela Secretaria de Segurança no sentido de obstruir vias e fazer badernas. Foi criado um meio de diálogo para demonstrar que existe uma ilegalidade porque a atividade não foi regulamentado ainda. Se criando essa regulamentação não vai ter problema nenhum, mas tem que regulamentar porque as pessoas estão transportando outra pessoas, existe um risco pra quem é transportado. Então a regulamentação é justamente pra prever responsabilidades. A gente não quer que se crie operações pra prender mototaxista, muito pelo contrário, as pessoas têm o direito de trabalhar, mas o que a gente quer é que se faça uma regulamentação pra que se exerça uma atividade de forma legal”.
Comandante do 30º Batalhão de Polícia Militar, o Tenente Coronel Alex Soliva destacou a importância do grupo em se organizar para evitar infiltração de pessoas mal intencionadas que podem atrapalhar o projeto de trabalhadores honestos. “A gente acredita que essa iniciativa proposta e trazida ao Conselho Comunitário de Segurança de Teresópolis é extremamente benéfica, primeiro pra gente travar esse canal de diálogo com eles e a gente esclarecer que todo ato precisa de uma regulamentação e principalmente alertá-los pra quê esse grupo de fato se organize pra falar, tanto com o poder executivo, quanto com o poder legislativo, no caso dessa regulamentação e que eles não permitam, que tenham o cuidado de não permitir que pessoas mal intencionadas se infiltrem no meio deles pra atrapalhar o projeto”, alertou comandante Soliva.

OAB dá apoio
O presidente da 13ª Subseção da OAB, de Teresopolis, o advogado Édio de Paula frisou que se existe a atividade na prática há a necessidade de regulamentação. “Conforme foi amplamente conversado e debatido aqui, uma realidade está ai, a questão da mobilidade urbana, muito embora a gente não se expresse nem sendo contra ou a favor, mas sim se existe a atividade na prática ela tem que ser regulamentada, porque ali vai estar transportando vidas então é necessário que haja todo aquele aparato de proteção e amparado pela lei obviamente. A gente sabe que existe já uma legislação federal tratando do tema e é de competência dos municípios regulamentar isso. A contribuição da OAB será no sentido de estar oficiando o poder público, o executivo, o legislativo para quê, uma vez que existe na prática já o serviço que ele seja regulamentado pra ficar de acordo com a lei”, pontuou o presidente da OAB.

Fiscalização continua
A secretaria municipal de Segurança se posicionou ao final da reunião. “A secretaria municipal de Segurança Pública informa que está atenta à segurança de todos, motociclistas, passageiros e a população em geral. Sendo assim, o posicionamento da Secretaria é quanto à regulamentação do serviço, não tendo nada contra a profissão, mas por oficio, deve se pautar pela legalidade”. A Guarda Civil Municipal garantiu que continuarão as operações “para coibir qualquer atividade irregular”.