Luiz Bandeira
Com o slogan “Sua notinha vale um notão”, o Nota Terê Premiada foi lançado recentemente pelo Prefeito Vinicius Claussen, acompanhado do Secretário de Estado de Fazenda, Leonardo Lobo, com a proposta de conscientizar os consumidores de produtos e serviços sobre a importância de exigir a nota fiscal eletrônica. O Programa de Educação Fiscal da Prefeitura de Teresópolis contribui para combater a sonegação do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), de competência municipal, e do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), exclusivo da esfera estadual. Criado pela Secretaria Municipal de Fazenda por meio da Lei Complementar 302/2022, o Nota Terê Premiada prevê que os consumidores do município que exigirem a nota fiscal na compra de produtos, ou na contratação de serviços, poderão participar de sorteios e receber prêmios em dinheiro. Para isso, eles devem pedir a inclusão do seu CPF na nota.
Nesta quarta-feira, 30, o secretário de Fazenda do Município, Fabiano Latini detalhou como deve proceder quem quer participar da premiação. “O programa é tanto para serviços quanto produtos. É muito importante a gente deixar claro para o cidadão que nós temos o portal da prefeitura, lá tem o ícone Nota Terê Premiada, clique lá que tem toda a explicação do programa. E o quê que é importante explicar? Qual que é a inteligência do programa que foi construído aqui pela gestão do prefeito Vinicius Claussen? Não precisa subir nota pro portal, o cidadão tem que simplesmente se cadastrar na plataforma que o sistema de forma inteligente, todas as notas que ele solicitou no comércio com o CPF, ele busca essas notas e anexa a ele. Lembrando que pelo o ISS ele é de forma automática, porque o servidor é do município e o do ICM está acontecendo ainda de 10 em 10 dias, pois o servidor é do estado, então eu busco lá no estado e trago pra cá. Então não se preocupe caso as notas de produtos não estejam aparecendo ainda porque de 10 em 10 dias é atualizada essa base. Estamos trabalhando para ficar online igual ao ISS, porque eu acredito que mais pro mês de abril esteja pronto também esse serviço”, explicou o secretário.
“O cidadão tem que simplesmente se cadastrar na plataforma que o sistema de forma inteligente, todas as notas que ele solicitou no comércio com o CPF, e ele (o sistema) busca essas notas e anexa ao número do cidadão”, detalhou Fabiano Latini, secretário municipal de Fazenda
A legislação prevê um total de prêmios de R$ 400 mil por ano, que serão sorteados nos dias 6 de julho, aniversário de Teresópolis (R$ 200 mil para ISSQN e ICMS), e 28 de dezembro (R$ 200 mil para ISSQN e ICMS). “São prêmios em dinheiro, serão duas grandes datas que nós vamos fazer a premiação, são dois prêmios de R$ 50 mil e 20 prêmios de R$ 5 mil. Quantas notas a pessoa quiser, não tem limitação e quanto mais CPF colocar na nota e solicitar o documento, mais chance ela tem de ganhar”, anuncia o secretário de fazenda.
Por lei, não poderão participar dos sorteios: servidores municipais do Gabinete do Prefeito e das secretarias municipais de Administração, de Fazenda e de Governo e Coordenação; secretários e subsecretários da Gestão Municipal; e funcionários das empresas que fornecem os sistemas de gestão de Nota Fiscal de Serviços e do Valor Adicionado Fiscal.
Inspiração para outros municípios
Para o secretário de Fazenda de São Pedro da Aldeia, Reinaldo Martins Barreto, que prestigiou o lançamento junto com sua equipe técnica, o Nota Terê Premiada servirá de modelo para seu município. “Trabalhamos nesta ideia há algum tempo. A apresentação de Teresópolis nos inspirou bastante e vamos instituir em São Pedro da Aldeia. Essa troca de experiências entre secretários de Fazenda é muito boa, pois o Estado cresce em arrecadação e, no final, a população é quem ganha”, opinou.
O Programa de Educação Fiscal da Prefeitura de Teresópolis também foi reconhecido pelo subsecretário de Receita de Niterói, Juan Rodrigues. O município tem o seu programa, o NitNota, mas que será reformulado a partir do exemplo de Teresópolis. “O Nota Terê Premiada é bastante inovador. Ficamos felizes em saber que fomos utilizados como referência inicial. Vamos reformular o nosso programa, pois estamos aprendemos bastante a partir da proposta de Teresópolis”, pontuou.
