Marcello Medeiros

Em entrevista concedida ao comunicador Hélio Carracena, na Diário TV, nesta terça-feira, 04, o prefeito Vinicius Claussen comentou, entre outros assuntos relacionados à gestão municipal, a situação mais debatida em Teresópolis nas últimas semanas: a terceirização do serviço de fornecimento de água e tratamento de esgoto no município. Respondendo ao questionamento feito por telespectadores da TV e leitores do jornal O Diário, Claussen voltou a refugar o termo “vender a água de Teresópolis”. Segundo ele, “prefeitura nenhuma vende a água. A prefeitura tem a autonomia para conceder o serviço de coleta, tratamento e distribuição da água. E é isso que vamos fazer. E vamos tratar esgoto, o que sempre foi ignorado, o que é um grandioso absurdo”. Sobre tal serviço, quando citado que as construções mais modernas já o fazem disse que o sistema orientado é o de fossa e filtro, mas que “para um conjunto de casas, um pequeno condomínio, esse sistema custa em torno de R$ 200 mil”.

O tratamento do esgoto produzido pelo morador local acabou sendo um dos temas mais debatidos. Segundo o prefeito, a empresa que assumir o serviço, seja ela a Cedae, que se tiver interesse pode participar do processo licitatório, ou qualquer outra, terá que investir em um sistema moderno. “Importante frisar que não posso privatizar a Cedae, privatizar uma empresa estadual. Vamos é conceder o serviço, é isso que posso fazer. O contrato com a Cedae está vencido há muitos anos, o que obriga o município a fazer concessão. Estamos muito bem calçados na parte jurídica e técnica. Não entrei no processo do estado porque entendo que nosso projeto tem técnica mias apurada. Por exemplo. Vamos utilizar o separador absoluto e não somente coletar esgoto no tempo seco, aproveitando as galerias já existentes. Queremos fazer uma galeria dedicada aproveitando todo o esgoto. No outro sistema, em tempo seco, muito sol, pouca chuva, vai secar e o odor vai subir, deixar a cidade com um cheiro desagradável, da mesma forma que no chuvoso vai misturar esgoto com água de chuva, transbordamento, levando esgoto para ruas e residências. Por isso deverá ser feito um investimento em projeto de separador absoluto. Serão investidos 367 quilômetros de dutos dedicados a coleta de esgoto”, pontuou.

Ainda segundo o prefeito, a nova concessão será de 25 anos e o prazo para tratamento de água e esgoto vai atender o Marco Legal do Saneamento Básico. “A empresa terá que universalizar em até cinco anos a água tratada, chegando a 100% das residências de Teresópolis, cidade e interior, e no caso do esgoto, 90 % dos lares em até 10 anos, ou seja, 2033”, explicou, citando ainda problemas da falta de saneamento encontrados atualmente. “Conforme o Paquequer vai entrando na cidade é um tremendo absurdo. Ainda temos por aí também valão de esgoto a céu aberto, criança passando e brincando. Isso é uma questão fundamental para o desenvolvimento humano, para as condições de saúde básica, de vida. Hoje a população sofre, não tem tratamento de esgoto e a água coletada muitas vezes é coletada. Tem muita gente coletando água suspeita, faz rateio para as mangueiras e não garante a qualidade dela. Se morre um animal, terá água contaminada e leva doença para a família toda”.
Vinicius diz que o tratamento do esgoto vai contemplar outros cursos d´água, como os rios Meudon, Príncipe e Imbuí e que acredita que, futuramente, será possível se investir inclusive em atrativo turístico no Paquequer. “Vamos poder pescar, passear com nossos filhos e discutir navegação na área da cidade. Por que não? Infelizmente a cidade quando construída virou as costas para o rio, diferente de Petrópolis e Nova Friburo, e talvez essa questão esteja tão atrasada”.

Novos preços
Claussen defendeu mais uma vez a ideia de que, já no primeiro mês de concessão da nova empresa, o valor da tarifa será menor. “A empresa assume, a gente assina o contrato e a tarifa vai cair 10%. Se a pessoa paga R$ 200, vai pagar R$ 180. Será uma economia no bolso no primeiro ato”, defendeu. Porém, quando for cobrado o tratamento de esgoto, os teresopolitanos terão que desembolsar um pouco mais, visto que hoje o serviço não é realizado pela Cedae e, portanto, não pode ser cobrado. “O esgoto é um segundo serviço. Quando a empresa montar a estação de tratamento, dutos, coletar, transportar e só depois tratado o esgoto vai poder cobrar, que vai ser 90% do valor da água. Se pessoa paga R$90, começou a tratar esgoto vai pagar R$ 81 de esgoto. Porém, não vai precisar de fossa, filtro, de manutenção com caminhão para fazer limpeza desse sistema. Representará economia com manutenção e quando construir uma casa, vai direto na galeria”, explicou o prefeito. A previsão é que tal demanda só seja concluída daqui a 10 anos.

Estrutura da Cedae
De acordo com o prefeito, segundo decisão judicial toda a estrutura hoje da Cedae pertence ao município e, sendo concedido o serviço, caso outra empresa assuma vai receber toda a estrutura, como as tubulações e reservatórios, todo o patrimônio hoje na gestão da Companhia Estadual de Águas e Esgoto. A entrevista na íntegra pode ser assistida no canal da Diário TV no YouTube.

Sem passar pela Câmara
Na segunda-feira, O Diário questionou a gestão municipal sobre a possibilidade de realizar tal licitação sem passar pela Câmara – situação que se arrasta desde o início do governo Vinicius Claussen, tendo passado parte ainda pela gestão Tricano – foi informado que “O município entendeu que, com a decisão judicial, caberia prosseguir o procedimento sem necessidade de aprovação da matéria, e que aguarda um pronunciamento do juízo. Uma vez que há sentença transitada em julgado, em fase de cumprimento, obrigando o município a realizar a concessão”.
Porém, tal demanda não deve ser desenrolada tão fácil. É que a Câmara Municipal alertou o juízo que apesar de ter sido devidamente decidido na Segunda Vara Cível da Comarca ser necessário que o Município de Teresópolis, por meio de seu mandatário, o Exmo. Sr. Prefeito, devesse prestar obediência à Lei Orgânica Municipal, mais especificamente ao disposto no artigo 99, caput, que determina a necessidade de lei autorizativa prévia à realização de concessão, tal decisão devidamente confirmada em duplo grau de jurisdição e transitada em julgado estava sendo desrespeitada. “Além de afrontar decisão judicial confirmada em grau de recurso, ‘estando sob o manto da coisa julgada material’, o edital de concorrência tem como local de realização um outro município, a cidade do Rio de Janeiro, fora dos limites do território municipal. Pior, a data da licitação foi marcada justamente para o primeiro dia de recesso do Poder Judiciário, dia 20 de dezembro, quando também está em recesso o poder Legislativo. Quer crer que se tratem apenas de coincidências, no entanto tais circunstâncias podem levar a crer a existência de uma certa predileção no sentido de dificultar-se a atuação fiscalizadora dos demais poderes constituídos da República bem como obstar o próprio conhecimento dos munícipes quanto ao certame, alertou a Câmara Municipal”.