O Procon Estadual do Rio de Janeiro realizou nesta semana (05 a 09/04) operação para verificar o cumprimento do decreto da transparência, que tem o objetivo de estabelecer a forma como os preços serão expostos, a fim de evitar que o consumidor seja induzido em erro. A fiscalização foi realizada por recomendação da Secretaria Nacional do Consumidor e a pedido do Alerj, por meio do gabinete do deputado Anderson Moraes, e ocorreu em oito postos localizados em diversos bairros do município do Rio de Janeiro. Dos locais vistoriados, quatro estavam em desacordo com a determinação.
Segundo o decreto da transparência, os postos revendedores de combustíveis devem utilizar placas ou faixas que discriminem descontos ou outros benefícios, quando o consumidor utilizar aplicativos de fidelização. Além disso, têm obrigação de afixar painel, em local visível, com os valores estimados dos tributos incidentes nos combustíveis comercializados.
O presidente do Procon-RJ, Cássio Coelho, e diretores da autarquia se reuniram com representantes do Sindicato dos Combustíveis e da Federação dos Distribuidores dos Combustíveis para orientar a respeito do cumprimento do decreto da transparência. Os participantes da reunião se comprometeram a repassar aos seus associados todas as informações para que não haja descumprimento do decreto.
