A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vai analisar, nesta terça-feira, 02, em audiência pública, o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 749/23, de autoria do Poder Executivo. O texto, que estima um déficit para o próximo ano da ordem de R$ 3,6 bilhões, será apresentado por representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag). Os secretários também vão mostrar o balanço de receita do estado referente ao primeiro bimestre de 2023. A reunião está marcada para as 11h, na sala 1801 do Edifício Lúcio Costa, sede da Assembleia, e terá transmissão ao vivo pela TV Alerj.
O projeto estipula uma Receita Líquida para o próximo ano de R$ 96,4 bilhões e uma despesa na casa de R$ 100 bilhões. Na justificativa do projeto, o Executivo pontuou que a redução do ICMS dos combustíveis, em julho do ano passado, provocou uma redução na arrecadação que está impactando as contas do governo. Além da queda na arrecadação, a Fazenda vem promovendo esforços para recompor perdas salariais dos anos de 2022 e 2023 e na reestruturação de carreiras fundamentais nas áreas de segurança pública e saúde.
Nos últimos dois anos, o Executivo apresentou Leis Orçamentárias sem déficit. No ano passado, a estimativa de receita alcançou a ordem de R$ 102,35 bilhões e o mesmo valor em despesas fixadas. Após a análise do texto, os deputados da comissão também votarão o parecer prévio ao projeto. “Caso aprovado, o texto seguirá para o plenário e será analisado pelos demais deputados. Em seguida, vamos determinar um prazo para a apresentação das emendas. Vale ressaltar que estamos vivendo um ano difícil e isso será ponderado pelos parlamentares”, concluiu o presidente da Comissão de Orçamento, deputado André Corrêa (PP).