Para evitar o recebimento indevido do Benefício do Aluguel Social por quem não necessita e não tem direito a ele, vai ser realizado, de 1° de junho a 31 de julho de 2023, o recadastramento anual do benefício concedido pelo Município de Teresópolis e pelo Estado do Rio de Janeiro a 547 pessoas. O chamamento público foi feito na edição de segunda-feira, 8 de maio, do Diário Oficial Eletrônico do Município, das páginas 4 a 20. Os 547 beneficiários listados na publicação deverão comparecer ao Centro Administrativo Municipal (antigo Fórum da Várzea), situado na Avenida Lúcio Meira, nº 375, sala 105, das 10h às 17h. O beneficiário que não comparecer ao recadastramento terá o benefício cancelado.
Deverão ser apresentados os seguintes documentos (original e cópia legível de todo o grupo familiar): 1 – RG e CPF, certidão de casamento (caso haja); menores que não possuam RG e CPF podem apresentar certidão de nascimento; 2 – Comprovante de rendimentos de todos os membros do núcleo familiar de quem trabalha formalmente (caso o emprego seja informal, declaração de próprio punho do ganho informal); 3 – Laudo de interdição atual ou de destruição total do imóvel, emitido pela Defesa Civil do Município, em nome do membro que resida no imóvel atingido, conforme §3º do art. 2º do Decreto 44.052/2013; 4 – Folha Resumo do Cadastro Único/NIS (obrigatória a inscrição do beneficiário no CAD Único, com a devida comprovação de que possui o NIS – Número de Identificação Social); 5 – Comprovante de residência do imóvel atual; 6 – Contrato de Locação, com cópia de RG e CPF do Locador e que o endereço seja no Estado do RJ (para benefício do Estado) e endereço no Município de Teresópolis (para benefício do Município); 7 – Declaração de que não recebe outro benefício similar ao Aluguel Social e/ou que não possui; 8 – Comprovante de Conta Bancária da Caixa Econômica Federal.
A lista contendo o nome dos 547 convocados ao Recadastramento está publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município de Teresópolis, e pode ser acessada no endereço eletrônico https://atos.teresopolis.rj.gov.br/diario/#/diario/845