Luiz Bandeira
A Prefeitura de Teresópolis publicou no dia 17 de maio de 2022, no Diário Oficial eletrônico do município, edital de seleção de jovens interessados em participar do Novo Promaj – Programa de Atendimento ao Jovem, conforme estabelecido na Lei Complementar Municipal nº 292/2021. Portanto, nesse dia 17 de maio, fez um ano do início do processo de contratação destes jovens para atuarem no apoio ao atendimento de estacionamento em vagas rotativas de áreas determinadas pelo município. Segundo a prefeitura, esses jovens seriam agentes promotores do ordenamento e democratização do uso das vagas de estacionamento. Porém, até hoje esses jovens contratados não passaram da fase de treinamento para a função de atendimento no estacionamento em vagas rotativas, já que o programa ainda não foi posto em prática. O impasse que vem atrasando a implementação do sistema se deu quando o governo municipal resolveu acrescentar outras gratuidades, agora para moradores de imóveis sem vagas de garagem.
Em junho do ano passado, o Prefeito Vinicius Claussen encaminhou pedido de autorização à Câmara Municipal para que esses moradores fiquem isentos de tarifa no período da noite até às 10h da manhã do dia seguinte. Porém, depois a ideia foi ampliar a liberação, para todo o dia. E essa é uma questão polêmica, já que como o próprio nome diz, o estacionamento rotativo tem como objetivo criar um fluxo contínuo, no qual os cidadãos param seus veículos, deixando-os por um determinado período de tempo até retirá-lo do local, liberando o espaço para que outras pessoas também possam utilizá-los, e assim sucessivamente. E o que o prefeito pretende é garantir aos moradores de prédios antigos, onde não há garagem, dentro dos limites de determinadas áreas, o direito à gratuidade nas vagas em regiões da cidade onde se pretende moderar o uso consciente do espaço público, que vem sendo tomado por veículos, em sua maioria, estacionados o dia inteiro ocupando uma vaga, tirando assim a oportunidade de garantir ao turista, por exemplo, vagas no centro comercial da cidade. Desde o envio da proposta à Câmara de vereadores, o processo de implantação do sistema de estacionamento rotativo na cidade ficou parado aguardando parecer favorável do legislativo municipal às tais alterações sugeridas pelo prefeito.
Posição da PMT
Questionamos ao governo por que não se implementou ainda o estacionamento rotativo na cidade, o custo dos equipamentos instalados há cerca de um ano sem serem utilizado se ainda o que aconteceu com os jovens contratados para trabalhar no estacionamento rotativo. Em resposta ao jornal O Diário, o governo afirma que: “A previsão era de que as atividades do programa de Estacionamento Rotativo tivessem início após a aprovação do Legislativo Municipal. Contudo, após a apreciação, foram feitas mudanças na lei, com o objetivo de contemplar os moradores de vias onde há previsão de cobrança do estacionamento que não possuem garagem para que sejam isentados da tarifa. Assim, o município aguarda a aprovação das referidas alterações pelo Legislativo. Quantos aos equipamentos, foram pagos apenas os equipamentos utilizados na zona turística. Com relação aos jovens do Novo Promaj, os mesmos fizeram um estágio no Estacionamento Rotativo e depois foram deslocados para outras atividades relacionadas à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social”. O presidente da Câmara, vereador Leonardo Vasconcellos, por sua vez, diz que “os vereadores estão pedindo vista ao projeto, pois há dúvidas sobre a abrangência desse serviço a ser cobrado”.
Mais sobre o Promaj
O Novo Promaj é realizado numa parceria entre o município e associação civil sem fins lucrativos habilitada no programa Jovem Aprendiz, do Governo Federal. O objetivo é fomentar o exercício da cidadania, garantir o primeiro emprego e dar oportunidade de experiência profissional a adolescentes e jovens com idade entre 14 e 24 anos de famílias inscritas no CADÚnico (cadastro de programas sociais do Governo Federal) e que estejam estudando. Os jovens atuarão por um período de 2 anos nos setores administrativos da Prefeitura e os maiores de 18 anos serão preparados para trabalhar no estacionamento rotativo. O diferencial do Novo Promaj em relação ao antigo é a oferta de cursos de qualificação técnica permanente, a fim de prepará-los para o mercado de trabalho quando se desligarem do programa. O investimento mensal da Prefeitura será de R$ 1.806,12 por jovem, que inclui a remuneração mensal e o vale-transporte.
