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Teresópolis: Justiça não aceita pedido da Câmara para cancelar audiência pública

A Câmara Municipal de Teresópolis ingressou na justiça, na tarde de ontem (17), com ação judicial em que tentava suspender e ao final anular a realização de audiência pública agendada de forma exclusivamente virtual pela Prefeitura Municipal de Teresópolis para nesta sexta-feira (19), às 10:00 horas da manhã. A ação judicial foi ajuizada em atendimento à deliberação plenária aprovada por unanimidade na sessão ordinária do dia 16/05. A Câmara Municipal de Teresópolis reforça que a participação da população é um direito fundamental previsto na Constituição Federal e deve ser garantida e jamais restringida. O Diário de Teresópolis entrou em contato com a Câmara Municipal que confirmou a informação e informou que vai recorrer da decisão. A Diário TV, canal 4.1 Speed Fiber, também vai transmitir a audiência pública.

Edição 26/10/2024
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