Wanderley Peres

Apresentado na sessão da Câmara Municipal nesta terça-feira, 23, requerimento solicitando informações e cópias de documentos ao Executivo Municipal referente às concessões do trecho entre os números 365 e 507 da avenida Oliveira Botelho, nos últimos três anos, e se esses eventos são organizados pelo município ou por empresas privadas. De autoria do vereador Rangel, o pedido, aprovado por unanimidade, exige do prefeito a descrição dos eventos e seus custos para a municipalidade, seus responsáveis, e a participação de servidores públicos nele, as contrapartidas, e as licenças da Guarda Civil Municipal e da Polícia Militar, e o necessário alvará do Corpo de Bombeiros, além do plano de impacto no trânsito e a normalidade do direito dos moradores e comerciantes. Por conta da reclamação dos comerciantes e moradores do bairro do Alto, como apontado em matéria publicada no DIÁRIO, os vereadores querem saber, também, se a Prefeitura ouviu os moradores, os donos de comércios e as associações de moradores.

“Quem tem uma farmácia, um açougue, o movimento é zero nestes dias. O patrão pode até dar folga para os funcionários porque não vai ter movimento. Até a normalidade do funcionamento do Detran e das auto- escolas é afetado, e tudo por conta de algo que não é do interesse público, mas de apenas algumas pessoas”, justificou o vereador Rangel. “O Parque de Exposição tem estacionamento e toda a logística para esses eventos, e é lá o local apropriado para festas, como sempre foi, com grande sucesso, mas hoje o local da Feport virou um depósito de sucatas, emendou o vereador André do Gás. “Teresópolis tem tantos locais apropriados para esses eventos, tem até um parque de exposições e festas, e a prefeitura está tumultuando o bairro de entrada da cidade, causando tantos transtornos. E tudo sem ouvir a Câmara, porque existe uma liminar que autorizou o prefeito a fazer evento no Pedrão, sem autorização dos vereadores, e essa decisão está sendo usada para a realização de festas como essa, fechando a entrada da cidade”, disse Maurício Lopes, no mesmo sentido opinando o vereador Dr. Amorim. “Por uma semana a rua principal de Teresópolis, de entrada da cidade, vai ficar fechada por conta de um evento particular, prejudicando os moradores no acesso às suas residências, e ainda quem tem que passar pelo local, chegando ou saindo da cidade. Tem várias ruas, até mesmo no Alto, que poderiam ser usadas para essas festas. Mas, a entrada da cidade é por aquela via, e a rua jamais poderia ser fechada para a realização de festas”.

A indignação dos moradores e comerciantes, e as críticas contundentes dos vereadores, levou o presidente da Casa, Leonardo Vasconcellos, a apontar para a necessidade da regulação do tema pelo poder Legislativo, sugerindo às comissões a providência de uma lei proibindo a realização de eventos particulares em vias públicas. “Já tivemos lei no sentido de proibir novas licenças de bancas na calçada na avenida Delfim Moreira, por exemplo, porque a calçada era pequena. Essa nova lei é no mesmo sentido. Precisamos acabar com esse abuso e sair em defesa do munícipe, e também dos comerciantes, que pagam taxa de propaganda, tiram alvará, e cumprem todas as obrigações legais, vindo a Prefeitura a impedi-los de irem e virem, de entrarem nos comércios, de exercerem com pleno direito de suas licenças”, disse Leonardo, lembrando que a perda dos clientes no comércio, ainda mais por vários dias, representa grande prejuízo. “A conta da água é a mesma, com a rua aberta ou fechada. A de luz também e a Prefeitura ignora os direitos destes empresários, para atender o interesse de algumas pessoas. Ter comércio na Oliveira Botelho custa caro, porque é avenida principal e muito valorizada, por conta justamente do trabalho dos empresários donos destes negócios que são agora prejudicados pela Prefeitura. Esses fechamentos de avenida para a realização de festas particulares têm que acabar”, conclamou aos pares.

Por causa da festa, que tem início nesta quinta-feira, 25, seguindo até o próximo domingo, 28, no Espaço Cultural Higino e em trecho da Avenida Oliveira Botelho, no bairro do Alto, o trânsito nessa região está modificado desde a segunda-feira, 22. Equipes da Guarda Civil Municipal foram deslocadas para dar suporte aos motoristas em consequência da liberação da via pública para o evento particular. Para evitar atrasos, os motoristas devem ficar atentos às alterações no trânsito: Sentido Rio de Janeiro – O motorista deve entrar na Rua Jorge Lóssio, depois na Sebastião Lacerda e descer a Rua Monsenhor Nivaldo, saindo na lateral da Igreja Santo Antônio e pegando novamente a Avenida Oliveira Botelho ou a Rua Gonçalo de Castro. Sentido Várzea – O motorista deve entrar na Rua Gonçalo de Castro à direita, sair na Rua Alfredo Rebelo Filho e seguir até a Rua Tietê e entrar novamente na Avenida Oliveira Botelho.