Wanderley Peres
A secretaria de Saúde informou a O DIÁRIO na manhã desta quinta-feira, 15, que o atendimento SUS no hospital São José vai continuar, em princípio até o último dia do mês, 30 de junho. Antes disso, na próxima quarta-feira, 21, direção do hospital e Prefeitura participam de audiência no fórum para conciliação ou possível acordo. “Estamos todos em negociação. Governo do Estado, Município e a Congregação, mantenedora do hospital”, disse a secretária de saúde, Clarissa Rippel Guitta. Na terça-feira, O DIÁRIO buscou informações sobre o andamento junto à Prefeitura e a direção do hospital. O São José ficou de se posicionar nesta quinta-feira e a Prefeitura não retornou com as informações, agora dadas pela secretaria.
Dois meses depois que o Hospital das Clínicas anunciou a paralisação do atendimento, em dezembro do ano passado, ameaça que dois dias depois se resolveu com a promessa do pagamento, o Hospital São José anunciou, em 16 de fevereiro, que pararia de atender, conforme reza o contrato vigente, no prazo de quatro meses, definindo então o dia 16 de junho como o último em que os serviços SUS serão prestados pelo hospital, conforme “ofício de notificação” enviado pelo Hospital São José à Prefeitura. Com a data final se aproximando e a questão não sendo resolvida, o prazo foi postergado em 15 dias, ficando definida então a paralisação no dia 30, caso não haja o acordo pretendido pelo devedor, a administração municipal, contando-se, então, com a complacência da direção do hospital e a colaboração do governo do estado.
Quatro meses atrás, quando o HSJ informou que pararia o atendimento em 16 de junho, o prefeito prometeu interpelar a presidência da Rede Santa Catarina, administradora do HSJ, observando que o Município e o Conselho de Saúde trabalhariam “para manter esses serviços essenciais à população”. O prefeito ainda confirmou a importância do HSJ na rede municipal de saúde, lembrando que “o Hospital São José possui papel essencial para a saúde pública municipal, sendo referência para diversos serviços SUS, como em oncologia clínica e cirúrgica para toda a região” e que, “é o único hospital que presta o serviço de cirurgia vascular pelo SUS, no município”. Mas a questão acabou indo parar na justiça, como foi feita também a questão da dívida da Prefeitura com o Hospital das Clínicas, restando obrigado a realizar o atendimento pelo SUS, mesmo sem a realização do pagamento pelos serviços prestados, como pretendia a direção da FESO.
Justificando a paralisação, pretendida para o dia 16 e adiada para 30 de junho, o Hospital São José disse, à época, que o fim do atendimento ao SUS devia-se ao fato de não estar conseguindo sanar o déficit financeiro do Hospital decorrente, principalmente, do não pagamento dos serviços contratados nos âmbitos municipal e federal, mesmo comunicando sistematicamente ao poder público esse cenário. “O montante do não pagamento (dívida corrente e dívida judicializada) pelo município ultrapassa o valor de R$ 53 milhões, quantia que não temos capacidade de absorver em substituição ao papel do poder público, que é o responsável pelo sistema de saúde local. Comunicamos, ainda, que cumpriremos todos os prazos contratuais e legais, com a ciência de que existem outros prestadores na Micro e Macrorregiões de Saúde com plena capacidade de absorção da demanda de atendimento para o Município”.
NA JUSTIÇA
Dois dias antes do fim de uma nova paralisação anunciada pelo HCT, em 30 de maio passado, a segunda em menos de seis meses, o juízo da Terceira Vara Cível concedeu tutela antecipada ao Município de Teresópolis, determinando que a Fundação Educacional Serra dos Órgãos não interrompesse ou suspendesse a prestação de serviços de saúde, garantindo o fornecimento e execução dos serviços conforme pactuado no último convênio e seus respectivos aditamentos até o dia 31 de dezembro de 2023, sob pena de multa diária de R$ 1 milhão. O juízo determinou, ainda, que o Município mantenha o repasse das contraprestações pelos serviços atuais, com base nos valores do último contrato sem o reajuste impugnado, mediante o cumprimento pelo HCTCO dos requisitos necessários para o pagamento, sob pena de revogação da presente decisão na hipótese de atraso superior a 180 dias referentes às contraprestações contemporâneas”.
Um dos argumentos da Prefeitura na justiça foi a “falta da devida prestação de contas”, pelo HCT, “bem como o aumento no montante de 2.000% sobre o valor pago a título de incentivo pelo Município”, o que estaria inviabilizando a adimplência dentro do prazo estabelecido e nos termos já pactuados, na justiça, por isso a reconsideração do juízo, quanto à periodicidade da multa fixada e o prazo para dilação do débito. “Mesmo a paralisação parcial ocasiona imensos prejuízos, já existindo comoção pública e reclamações de que a fundação Ré não está mais agendando exames pela rede SUS”, denunciou a Prefeitura.
A decisão condiciona, no entanto, o pagamento ao cumprimento dos requisitos pela FESO, dentre os quais a prestação de contas reclamada e, “diante do aumento exponencial dos valores cobrados a título de incentivo”, o juízo observa ser “necessário avaliar a legalidade da cobrança e consequentemente sua exigibilidade”.
CASOS DISTINTOS
Os casos de paralisação são distintos. Enquanto o HSJ apontou para o cumprimento da cláusula de atendimento por 4 meses sem o recebimento pelos serviços, e vem cumprindo, o HCT decidiu pela paralisação de pronto, com prazo de apenas 4 dias, anunciando ainda que exigiria o fim da leonina cláusula para a renovação, porque estava impossibilitado de arcar com a aquisição de medicamentos, insumos para realização de procedimentos médicos, folhas de pagamento e muitos outros encargos sem que lhe sejam repassadas as verbas públicas tripartidas entre União, Estado Membro e Município, todas sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal.
A decisão desfavorável da justiça não foi questionada, decidindo o Hospital das Clínicas pelo seu cumprimento, não se sabendo mais, pelas partes envolvidas, o caminho que está sendo arranjado para terminar a crise na rede pública de saúde, que atinge também um terceiro prestador, a Beneficência Portuguesa. Hospital de menor porte, a Bené responde pela pediatria, maternidade e ortopedia, e não está recebendo em dia, estando em dia apenas os pagamentos aos prestadores de serviços da UPA 24 Horas.
Na manhã desta quinta-feira, por volta das 10h30min, a Prefeitura informou em Nota que “o atendimento SUS continua regularmente em nosso município, tanto no HCTO quanto no Hospital São José. Estamos trabalhando incansavelmente para trazer mais investimentos para Teresópolis”, diz a Nota. Ironizando o trabalho da imprensa, a Prefeitura pediu que “todos os teresopolitanos busquem informações nos canais oficiais da prefeitura”.
…
OBS.: Matéria revisada às 10h39min desta quinta-feira, a partir de novas informações obtidas junto à secretaria Municipal de Saúde.
