Wanderley Peres
Pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar utilização dos recursos públicos no combate à pandemia do Coronavirus foi admitida pela Câmara Municipal na sessão desta terça-feira, 23, com as assinaturas de Leonardo Vasconcelos, Luciano Santos, Fidel Faria, Rangel, Marcia Valentin, Raimundo Amorim, Fabinho Filé, João Miguel, Dudu do Resgate, Bruninho Almeida, Elias Maia e Mauricio Lopes. Votaram contra a CPI, o vereador líder do prefeito Paulinho Nogueira, Erika Marra, Diego Barbosa, Tenente Jaime, Gustavo Simas, Teco Despachante e Amós Laurindo.
Aprovada a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito, que terá 120 dias para ser levado o relatório ao plenário, prazo que pode ser prorrogado, foram escolhidos Marcos Rangel para presidente, Teco Despachante relator e Dudu do Resgate membro.
A sessão tratou praticamente disso, lembrando o vereador Leonardo Vasconcellos que o poder Legislativo está enfrentando um ano de pandemia com muita sobriedade e trabalho. "Não fizemos o recesso no mês de julho para fazer melhor o nosso trabalho e temos debatido com firmeza as demandas da população”. Quanto a sua escolha para os membros da CPI, o presidente da Câmara observou que "os cabelos brancos do vereador Teco serão importantes na relatoria da CPI. O Dudu, que já é do Resgate, será fundamental no acompanhamento como membro. E, naturalmente, o vereador que fez o pedido para a presidi-la. Existe equilíbrio na formação da Comissão Parlamentar de Inquérito", disse, informando que marcou a reunião solicitada pelas entidades para esta quinta-feira, 24, às 10h da manhã, depois da sessão que definiria a abertura ou não para que a conversa não interferisse nas decisões do poder Legislativo.
Justificando o voto, Leonardo disse que não assinou o pedido de abertura da CPI porque seria vereador de oposição, “mas porque é vereador e a CPI é a resposta que a sociedade espera", seguido da justificativa do autor do pedido, Rangel, que agradeceu aos pares pelo apoio ao pedido e ao presidente da câmara a sua indicação para presidir a CPI.
“Não podemos continuar esperando algo acontecer. Tenho visto a luta do líder do governo, entendo a forma de votar dos vereadores que entenderam não ser o momento para investigação, mas esse discurso, de que a CPI vai atrapalhar a administração, é desculpa para não responder. Todos são inocentes até que se prove em contrário. Só na cabeça de gente maldosa ou de gente que tem culpa que pode haver esse imaginário que existem culpados. A CPI nada mais é do que um processo de informação”.
Falando na terceira pessoa, como se tratasse de um personagem, o que é incomum em discursos políticos, o vereador Amós informou que tem trabalhado de manhã à noite, e chamou as pessoas para acompanhá-lo nas redes sociais. “Concordo com a fiscalização, mas estamos vivendo o colapso na saúde e devíamos estar dedicando atenção total ao combate à pandemia, a buscar verbas e ajudar no que fosse necessário. Não é o momento para CPI. Mas a maioria entendeu que seria, vencendo a democracia, e eu aceito”.
Líder do governo na Câmara, Paulinho Nogueira confirmou que defende o governo sim, mas porque ele é bom e correto. “Eu hoje defendo o governo, sim. É o melhor momento, não. Por isso votei não. Tenho responsabilidade e vou acompanhar o trabalho da CPI, ombro a ombro e quero olhar o andar das investigações”, disse, fala próxima do que disseram Diego Barbosa e Gustavo Simas. “Não estou aqui para defender a prefeitura não. Estou apenas me posicionando, não concordo que seja esse o mecanismo que vamos usar. Existem outros mecanismo sim, e eles funcionam. Não estou aqui para jogar para a galera, nem para ganhar curtida na internet. Meu foco é o combate à pandemia. Conversei com o secretário e com a subsecretária e vi como eles estão se dedicando”, disse um. O outro, garantiu que a CPI vai tumultuar a administração sim “e todos nós sabemos disso, mas respeito os votos dos demais”, criando mal-estar ao chamar de balela o argumento dos autores do pedido de CPI de se esgotaram os outros mecanismos de investigação.
"A CPI não é contra o prefeito. Ela tem a função de conferir o destino dos recursos encaminhados ao município. Torcemos que o resultado final seja esclarecedor, que será o resultado do nosso trabalho de fiscais do povo, que pediu a cada um de nós por essa providência e não podemos fugir ao compromisso", asseverou Luciano Santos, seguido de Dudu do Resgate, que lembrou a função essencial do vereador, que é a de fiscalizar o executivo. "A função do vereador é fiscalizar o executivo, é ser solidário ao sofrimento da população. E a dor do povo está grande. Eu confio nos profissionais da saúde, e acredito que o governo terá as respostas que essa casa legislativa está pedindo ao prefeito”, disse.
“Nenhum vereador deve abrir mão de ser fiscal. Só que, no momento, entendo que poderíamos usar outros mecanismos que a Casa tem para cumprir essa missão. O momento deveria ser de foco à pandemia, auxiliando a população. A CPI vai atrapalhar sim, talvez não atrapalhe quanto alguns esperam, mas cria dúvidas quanto a capacidade da administração municipal, por isso o meu voto contra”, disse Teco, defendendo as associações, que quando fizeram o pedido, não tentaram impedir o trabalho do vereador, ou a abertura da CPI, mas pediram uma reunião para encontrar melhor caminho, agradecendo pela escolha do seu nome para a relatoria da CPI.
“Quinhentas mortes, sem leitos para os doentes. Quem sabe faz a hora. A CPI é uma ferramenta. Não é hora de vereador fazer propaganda pessoal. O momento é agora, não dá para esperar mais por uma providência desta Casa. A gente precisava mesmo tomar esse caminho porque é muito triste ficar em sétimo lugar em contaminação por falta das devidas ações preventivas, em não ter leitos para a população porque eles não foram contratados. Votar a favor do pedido de abertura de CPI é o que posso fazer hoje”, deu o tom coerente com a voz das ruas a vereadora Marcia Valentim.
“Quase 500 mortes no município, o mínimo que o governo deveria fazer com os seus vereadores é liberá-los, até para ajudar na investigação da CPI. Assinei pela minha convicção de que não poderia ficar de braços cruzados depois de tantas mensagens para votar a favor do pedido de abertura de CPI. Somos representantes do povo e temos que ser solidários em seu sofrimento. Esse é o nosso dever”, justificou Fabinho Filé.
Por mais de duas ou três vezes justificando seu voto, Mauricio Lopes disse que já presidiu CPIs e elas não atrapalharam em nada o funcionamento da máquina administrativa, afirmando que a intenção do prefeito em arranjar essa desculpa é jogar a culpa nos vereadores pela sua inércia e falta de providências que não tomará para conter o avanço da pandemia entre nós. “O que o prefeito está querendo fazer é transferir a culpa, podem ter certeza. Qualquer coisa que dê errado agora a culpa vai dizer que será da câmara. Isso é mentira. Eu esperava uma postura diferente de um prefeito que fez campanha dizendo-se transparente e lisura e agora tenta esconder a informação e a se esconder atrás dos poderosos da cidade”. Ao final, lembrou que Teresópolis recebeu mais de R$ 50 milhões do governo do estado, conforme informou em primeira mão o jornal DIÁRIO, notícia que o prefeito ironizou, comemorando como “uma verdade” que o jornal disse. “Foram mais de 50 milhões do governo do estado repassados ao município para o combate à pandemia. Espero que o prefeito não tenha usado o dinheiro que veio para o município para pagar dívidas antigas”, antecipou o que está por vir. “Não acredito que seja assim, mas espero que ao final dessa CPI, a Câmara procure o prefeito para elogiar pelas suas contas”.
Experiente vereador, cumprindo o seu quinto mandato, o vereador Raimundo Amorim foi incisivo quanto à necessidade de investigar o uso dos recursos públicos, que a cidade inteira sabe não terem sido utilizados, corretamente, na saúde e no combate à pandemia.
“Portal de Transparência desatualizado, pedidos de informação não respondidos a contento, o prefeito vai barrigando os vereadores, como bem disse o vereador Maurício… Queremos apenas saber onde foi gasto o dinheiro recebido. Foi na Upa, nos hospitais, no Tirodor? Onde foi investido tanto dinheiro é o que a população quer saber e ela tem esse direito porque o dinheiro não veio para o prefeito e sim para o povo que está morrendo nas portas dos hospitais. Qual foi a quantidade de leitos contratados? Não tem nenhum motivo para ninguém ficar apavorado.
Não é o momento? O momento quem decide somos nós, os vereadores, e queremos que o prefeito mostre como gastou o dinheiro que os governos federal e estadual mandaram para o povo”, disse o experiente Raimundo Amorim.
