Wanderley Peres

O presidente Lula sancionou, nesta quinta-feira, 20, lei criando o “Cozinha Solidária”, programa que retoma o PPA, Programa de Aquisição de Alimentos, dando aos gestores públicos federal, estaduais e municipais a liberdade de comprar até 30% dos recursos para compra de alimentos, diretamente, e sem licitação, de agricultores familiares, aquicultores, carcinicultores e piscicultores familiares, visando o fornecimento de alimentação gratuita e de qualidade à população em situação de vulnerabilidade e risco social.

Recriado por Medida Provisória, MP, no mês de março, o PAA foi aprovado pelo Congresso Nacional este mês, estabelecendo a lei sancionada programa que estabelece critérios de acesso para grupos prioritários, como famílias cadastradas no CadÚnico e que são beneficiárias de programas sociais do governo federal; povos indígenas, povos e comunidades tradicionais; assentados da reforma agrária; negros; mulheres; pessoas com deficiência; entre outros. “Quando o governo coloca dinheiro na área da saúde, da educação, ou qualquer outra, a gente não está gastando, está investindo. Porque a gente está colocando como resultado desse investimento a melhoria da qualidade de vida das pessoas”, disse o presidente.

Embora viabilize a corrupção, ou a compra superfaturada, por não exigir a licitação, a facilitação para a aquisição de mercadorias diretamente com o produtor rural, sem burocracia, pode ser uma boa oportunidade para os agricultores familiares, dispensando-os de burocracias ou processos de licitação onde as exigências funcionam, quase sempre, mais como impeditivo de concorrência que um mecanismo de controle e, se houver interesse da administração municipal em beneficiar as famílias de produtores de alimentos no interior visando a concessão do benefício do alimento às famílias carentes na cidade, pode representar não apenas a redução da fome mas também o crescimento econômico do interior.

Ministérios assinam acordo para impulsionar agricultura familiar com assistência técnica para organizações de agricultores

Também essa semana, o governo federal criou uma força-tarefa para ampliar a aquisição de alimentos produzidos pela agricultura familiar, por meio de compras públicas. A iniciativa envolve cinco ministérios (Desenvolvimento Agrário, Saúde, Educação, Defesa, Desenvolvimento e Assistência Social) e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que assinaram um acordo de cooperação técnica nesta quarta-feira, 19, em Brasília.
“Com esse acordo, creio que vamos dar um salto na compra pública da agricultura familiar, atendendo ao que o presidente Lula quer, que é aumentar a produção de alimentos e ter mesa farta”, celebrou o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira. 
Entre as responsabilidades da pasta chefiada por ele, o acordo assinado prevê a oferta de assistência técnica e extensão rural especializada para os agricultores familiares, com foco nas compras institucionais, além de intensificar as ações de fomento e organização da produção de alimentos, qualificação de gestores, agentes públicos dos órgãos e organizações econômicas da agricultura familiar nos processos de compra e venda pela modalidade de aquisição pública.
O acordo é uma forma de impulsionar o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que prevê que um mínimo de 30% das compras públicas de gêneros alimentícios devem ser oriundas da agricultura familiar, para destinação posterior a projetos de combate à fome. “O PAA é um dos programas decisivos que ajudaram o Brasil a sair do mapa da fome”, lembrou.
“Nós vamos aumentar a produção de alimentos no Brasil, que diminuiu muito nesses anos. Aumentou a produção de soja, milho, algodão, carne, e diminuiu muito a produção arroz, feijão, mandioca, hortaliças, legumes e frutas, que é o que vai para o mercado interno”, acrescentou Teixeira. O ministro citou experiências exitosas de compras públicas, como a aquisição, pelo Exército Brasileiro, de café orgânico produzido por assentados ligados ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) no Espírito Santo.
Desde que foi relançado, o PAA já recebeu milhares de ofertas por meio de editais lançados pela Conab. “Nós recebemos mais de 3,7 mil propostas ofertadas ao PAA. Isso demonstra a potência que nós temos. Foram mais de 350 tipos de produto que estão em oferta”, destacou o presidente da companhia, Edegar Pretto. Até o momento, a empresa pública disponibilizou cerca de R$ 1,1 bilhão em editais para a compra de alimentos da agricultura familiar.
“Nós reafirmamos nosso compromisso com a produção de alimentos saudáveis”, afirmou Nelson Luiz Krupinski, presidente da Cooperativa dos Assentados da Grande Porto Alegre, que participou do evento de assinatura do acordo de cooperação.
Presente à cerimônia de assinatura do acordo, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, também destacou o valor nutricional da medida. “Não é possível pensar no futuro do Brasil sem pensar no forte desenvolvimento da agricultura familiar. Queremos que as crianças estejam com o bucho cheio e com uma comida de qualidade”, afirmou.
Trindade enfatizou a possibilidade da rede federal de hospitais e órgãos vinculados ao ministério facilitarem a aquisição de alimentos de pequenos agricultores. “Temos pensado em um mecanismo de compras centralizadas para os hospitais federais”, observou. Ainda segundo a ministra, a pasta pode contribuir com a produção de dados e indicadores que avaliem o impacto positivo da ação na saúde da população atendida.
O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, também anunciou que a pasta vai viabilizar a ampliação das compras públicas por meio de sua rede de programas e órgãos vinculados. Da mesma forma, no Ministério da Educação (MEC), a ideia é usar a rede de universidades e institutos federais para promover uma ampliação da compra de alimentos produzidos por cooperativas de pequenos agricultores.

O texto que deputados e senadores aprovaram prevê que governo federal, estados e municípios possam comprar alimentos, sem licitação, de agricultores familiares, aquicultores, carcinicultores e piscicultores, desde que atendidas condições, como os preços serem compatíveis com os preços vigentes no mercado; que os alimentos adquiridos sejam de produção própria dos beneficiários e cumpram os requisitos de controle de qualidade previstos na legislação; e que normas estabelecidas para compra específica de cada modalidade sejam observadas, na forma estabelecida pelo grupo gestor do programa.