Avançando no atendimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018), que regula as atividades de tratamento de dados pessoais, a Prefeitura de Teresópolis, por meio da Secretaria de Ciência e Tecnologia, vem promovendo cursos de capacitação dos servidores dos órgãos municipais.
Realizado no dia 21 de junho e nesta sexta, 21 de julho, o treinamento foi direcionado a 35 servidores municipais de 19 secretarias, da Procuradoria Geral e da Ouvidoria Geral. Durante duas horas, eles foram capacitados sobre a Lei de Acesso à Informação e temas como os dados abertos e sua publicidade (Lei Complementar 131/2009), a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e suas diretrizes, a responsabilidade de cada estrutura municipal na transparência pública e a operacionalidade do Portal de Dados Abertos.
Dinamizado pelo diretor do Departamento de Governança e Dados, Cleiton Pimentel, e pelo Desenvolver WEB da Prefeitura, Daniel Miranda, o treinamento teve momento de perguntas e respostas, com debates e exemplo de base de dados. “Tivemos um público bem receptivo e com boa participação. Os servidores compreenderam bem sobre a plataforma e sobre a metodologia”, avalia Cleiton Pimentel.
O portal de dados abertos é uma metodologia para a publicação de dados do governo em formatos reutilizáveis, visando o aumento da transparência e maior participação política por parte do cidadão, além de gerar diversas aplicações desenvolvidas colaborativamente pela sociedade.
“A capacitação do servidor é um importante instrumento para tornar mais eficaz as suas atividades de trabalho. Conhecer as principais ferramentas de transparência pública é o ponto principal que deve ser valorizado em todas as estruturas administrativas do setor público. Os servidores quando são treinados são capazes de trabalhar com mais assertividade e satisfação na constante melhoria dos serviços que operam”, assinala Cleiton Pimentel.
O departamento: Vinculado à Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia, o Departamento de Governança e Dados foi implantado em março e atua com apoio da Procuradoria Geral e da Secretaria Municipal de Controle Interno. Tem como atribuição a consolidação da Lei de Acesso à Informação, Acesso aos Dados Abertos, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, além da governança da Tecnologia da Informação e Comunicação.
Entre suas atribuições estão a elaboração dos planos Diretor e Estratégico da Tecnologia da Informação; mapeamento dos serviços digitais disponibilizados ao cidadão; elaboração do Plano Municipal de Dados Abertos; inserção de dados no Portal Brasileiro de Dados Abertos; implementação da LGPD (Decreto de Regulamentação); implantação da Política Municipal de Segurança da Informação; orientação técnica para Procedimentos de Segurança e Proteção de Dados; política de Cookies; e capacitação dos servidores.
