Após quase um mês de atendimento, a secretaria municipal de Desenvolvimento Social entra na última semana de atualização de dados do programa Aluguel Social concedido pelo Município de Teresópolis e pelo Estado do Rio de Janeiro a 547 pessoas. O prazo para apresentação da documentação obrigatória termina na próxima segunda-feira, 31. “A obrigatoriedade de atualização de dados isso é uma prerrogativa estadual e para todos os municípios que têm o acesso a esse beneficio eventual, que é o Aluguel Social. A equipe do programa está disponível de segunda a sexta para fazer o acolhimento das famílias que necessitam desse benefício”, pontuou Eliane de Moraes Leite, secretária municipal de Desenvolvimento Social.
O chamamento público foi feito na edição de 8 de maio do Diário Oficial Eletrônico do Município e os beneficiários listados na publicação devem comparecer ao Centro Administrativo Manoel Machado de Freitas (antigo Fórum da Várzea), situado na Avenida Lúcio Meira, nº 375, sala 105, das 10h às 17h, ou em qualquer unidade de serviço do Desenvolvimento Social. “Está sendo realizado o acompanhamento da Proteção Básica Social em todos os equipamentos (CRAS) da secretaria, no Barroso, Ermitage, Bairro São Pedro, Alto, Bonsucesso. É sugerível que procurem a nossa equipe do Aluguel Social, mas os que tiverem dificuldades se dirijam às unidades de atendimento (CRAS)”, ressaltou a secretária.

Atendimento às vítimas de violência
Além de pessoas que tenham perdido suas moradias em consequência de eventos naturais, como escorregamentos de terra e transbordamento de rios, em Teresópolis o benefício do Aluguel Social também contempla mulheres vítimas do crime de violência doméstica e que necessitem de auxilio para deixar os ambientes onde tenham sido atacadas. “As mulheres que se encontram nessa condição são prioridades no nosso programa. A equipe faz uma avaliação junto com a Defesa Civil das condições de risco dessas famílias em níveis de moradia, é feito todo um processo de laudo e com prontidão o Governo se preocupa em encaminhar o Aluguel Social”, explica Eliane.

Documentos exigidos
Deverão ser apresentados os seguintes documentos (original e cópia legível de todo o grupo familiar): 1 – RG e CPF, certidão de casamento (caso haja); menores que não possuam RG e CPF podem apresentar certidão de nascimento; 2 – Comprovante de rendimentos de todos os membros do núcleo familiar de quem trabalha formalmente (caso o emprego seja informal, declaração de próprio punho do ganho informal); 3 – Laudo de interdição atual ou de destruição total do imóvel, emitido pela Defesa Civil do Município, em nome do membro que resida no imóvel atingido, conforme §3º do art. 2º do Decreto 44.052/2013; 4 – Folha Resumo do Cadastro Único/NIS (obrigatória a inscrição do beneficiário no CAD Único, com a devida comprovação de que possui o NIS – Número de Identificação Social); 5 – Comprovante de residência do imóvel atual; 6 – Contrato de Locação, com cópia de RG e CPF do Locador e que o endereço seja no Estado do RJ (para benefício do Estado) e endereço no Município de Teresópolis (para benefício do Município); 7 – Declaração de que não recebe outro benefício similar ao Aluguel Social e/ou que não possui; 8 – Comprovante de Conta Bancária da Caixa Econômica Federal.
Segundo o Diário Oficial, a ausência de entrega da documentação acarretará no cancelamento do benefício do Aluguel Social. A lista contendo o nome dos 547 convocados ao Recadastramento pode ser acessada no site da prefeitura, www.teresopolis.rj.gov.br