Luiz Bandeira
A Lei Maria da Penha completou 17 anos na última segunda-feira, 7 de agosto. Desde sua sanção em 2006, essa legislação tem desempenhado um papel crucial no combate à violência doméstica e familiar contra as mulheres no Brasil. Seus impactos foram significativos, trazendo avanços substanciais na luta contra essa forma de agressão e na proteção dos direitos das mulheres. A lei foi nomeada em homenagem à corajosa batalha de Maria da Penha Maia Fernandes, uma farmacêutica que enfrentou seu agressor por justiça. Nesta quinta-feira, 10, a equipe do Diário visitou o batalhão da PM em Teresópolis para uma conversa com uma das equipes da Patrulha Maria da Penha, além do comandante Tenente Coronel Alex Soliva, a fim de entender mais sobre a rotina desses policiais na luta contra a violência. A equipe que nos recebeu é liderada pela Sargento Ellen e pelo Cabo Abreu. Eles explicaram o funcionamento desse modelo de Patrulhamento Motorizado Especial, adotado pela PMERJ. “No 30º Batalhão temos quatro equipes da Patrulha Maria da Penha, com duas viaturas atendendo tanto a 1ª CIA quanto as outras áreas, 2ª e 3ª CIA. Isso reflete nosso compromisso em atender toda a população de Teresópolis, seja nas áreas urbanas ou rurais”, ressaltou cabo Abreu.
A sargento Ellen detalhou a abordagem da equipe ao receber um chamado. “Quando uma denúncia é feita, seguimos duas etapas. Primeiro, vamos ao local para verificar a veracidade da situação. Chegando lá, acolhemos a vítima, checamos se há ferimentos visíveis e a encaminhamos à UPA para atendimento, caso necessário. Se o agressor ainda estiver presente, o conduzimos à delegacia para avaliação. Realizamos o transporte separadamente para a segurança da vítima, evitando qualquer desconforto”.
Ellen destacou também que uma das principais funções da patrulha é assegurar o cumprimento das medidas protetivas estabelecidas pela Justiça. “Quando uma medida protetiva é emitida, o juiz estipula condições específicas, como afastamento do lar e proibição de contato. Fazemos a fiscalização para garantir o cumprimento, avaliar a segurança da vítima e oferecer o suporte necessário”.
Casos complexos
Os policiais também compartilharam que muitas vezes as vítimas hesitam em prosseguir com as denúncias. “Quando não há ferimentos visíveis, levamos em conta o relato da vítima. Reconhecemos que a violência é complexa, com diversos fatores que mantêm a mulher nesse ambiente. Oferecemos apoio imediato, deixamos nosso contato e a encaminhamos para redes de apoio, se necessário”, conta Ellen.
A presença de policiais femininas na equipe é considerada fundamental, como explicou o Cabo Abreu. “É prioritário ter uma policial feminina, pois a vítima de violência doméstica já sofreu agressão masculina. Quando abordamos a vítima, a policial feminina estabelece uma conexão sensível, permitindo que compartilhe sua experiência. A presença de um policial masculino garante a segurança de ambos e nossa prioridade é trabalhar em equipe para melhor atender a vítima”.
Mais denúncias
A Sargento Ellen lamentou o aumento de denúncias, mas acredita que isso demonstra a confiança das mulheres no programa. “Infelizmente, nossa cidade enfrenta um cenário desafiador. No entanto, acreditamos que as mulheres estão se sentindo mais seguras ao ter um local para recorrer, alguém que as defenderá. Isso explicaria o aumento nas denúncias de violência doméstica”. Desde sua implementação, 109 indivíduos foram detidos por meio do programa no 30º Batalhão da Polícia Militar, que atende quatro municípios.
O Tenente Coronel Alex Soliva, Comandante do 30º Batalhão, se diz preocupado com a crescente estatística de atendimentos da Patrulha Maria da Penha. “Durante todo esse período, desde que esse programa foi instituído, já foram 7673 atendimentos. A gente julga ser um número bem acentuado para uma cidade, uma sociedade tão ordeira como a teresopolitana, mas não somente, porque nós atendemos também os outros três municípios do 30º, São José do Vale do Rio Preto, Carmo e Sumidouro. De fato, é um número que nos preocupa nós temos percebido um aumento crescente, ano após ano, tanto de atendimentos como de assistências. Já foram 109 prisões efetuadas durante esse período, algo também que nos chama bastante atenção. Outra coisa que tem nos preocupado é a quantidade de registros já durante esse ano, já ultrapassaram 600 só nesses primeiros seis meses. A gente acredita que esse número terá um acréscimo um pouco acentuado este ano”, pontuou o comandante.
Lei é mais ampla
A lei serve para todas as pessoas que se identificam com o sexo feminino, heterossexuais e homossexuais. Isto quer dizer que as mulheres transexuais também estão incluídas. Igualmente, a vítima precisa estar em situação de vulnerabilidade em relação ao agressor. Este não precisa ser necessariamente o marido ou companheiro: pode ser um parente ou uma pessoa do seu convívio. Vítimas de violência ou denúncia de violência contra a mulher devem entrar em contato direto com a Patrulha Maria da Penha pelos números (21) 97659-8931 e (21) 99203-2952 ou ainda pelo email pmprj_30bpm@pmerj.rj.gov.br
