Marcello Medeiros
Um dos dilemas do novo Estacionamento Rotativo idealizado e organizado pelo governo Vinicius Claussen, a liberação de vagas para quem mora em prédios onde não há garagem tem mudado cada vez mais o cenário encontrado na região central do município: se nas primeiras semanas havia ficado fácil encontrar locais para estacionar, visto que com a cobrança muita gente passou a deixar o carro em casa ou buscou locais mais distantes, a cada dia é menor o número de oportunidades em ruas como Duque de Caxias e Avenida Delfim Moreira. Até o início da semana, a secretaria municipal de Segurança Pública havia recebido 198 pedidos de gratuidade de pessoas que residem em prédios antigos, construídos em uma época onde garagem não era vista com tanta prioridade. Desses, 94 já foram agraciados com a possibilidade de deixar seus veículos parados em via pública, sem pagar nada por isso, durante todo o período onde geralmente é feita a cobrança pelo estacionamento – das 8h às 18h30.
Quando completou um mês a cobrança na zona comercial do município, a reportagem do jornal O Diário e Diário TV conversou com o agente da Guarda Civil Municipal Fabiano Basílio, um dos servidores da secretaria de Segurança Pública responsáveis pela coordenação do estacionamento, que somente na parte financeira é administrado por uma empresa terceirizada. Na ocasião, ele revelou que muitos teresopolitanos estão requerendo a isenção de pagamento do estacionamento por não possuir vaga em seus condomínios. Porém, apenas 40% dos pedidos são deferidos. “Recebemos cerca de 200 solicitações para isenção de morador que não possui estacionamento, até agora aprovadas temos só 80 (número referente a duas semanas atrás), porque muitos não preenchem os requisitos exigidos. Nós da GCM enquanto órgão fiscalizador, não podemos aceitar uma documentação irregular, porque se o carro não está licenciado ele não deve circular, então se não circula, não precisa de vaga de estacionamento”, explicou Basílio.
Nas primeiras semanas, com a reestruturação das vagas rotativas no centro da cidade, foi possível notar um impacto positivo, sobretudo no que diz respeito a veículos estacionados de forma irregular na região central. A marcação das vagas tem contribuído significativamente para que os veículos ocupem os espaços designados de maneira mais adequada. “Investimos consideravelmente na demarcação de pontos estratégicos, como as esquinas, vagas próximas a farmácias e áreas de embarque e desembarque. O nosso foco está na prevenção do estacionamento indevido, e o aprimoramento da sinalização desempenha um papel crucial nesse sentido. Ao facilitar o entendimento das normas de estacionamento, estamos contribuindo para uma cidade mais organizada, segura e fluída”, pontuou o agente da GCM.
Isenção e descontos
A Prefeitura de Teresópolis divulgou no Diário Oficial Eletrônico do Município as diretrizes para o funcionamento do sistema de Estacionamento Rotativo – Novo Promaj. De acordo com a Lei Complementar Nº 315/2023, os moradores de Teresópolis que residem em imóveis sem estacionamento, mediante cadastro, para vagas até 500m na mesma rua dos seus domicílios, limitado a um veículo por unidade habitacional, estarão isentos do pagamento da tarifa.
Além disso, os moradores do município que tiverem veículo com placa de Teresópolis têm desconto de 30% na tarifa de estacionamento na Zona Comercial do Município. Assim, o valor de R$ 2,50/hora no período das 8h30 às 18h30, de segunda a sábado, para os moradores de Teresópolis será de R$ 1,75/hora. Lembrando que o período mínimo é de meia hora, com cobrança fracionada e que todas as vagas terão tolerância de cobrança de 15 minutos. A partir daí, será cobrado o valor estabelecido por lei para a respectiva zona de cobrança de tarifa.
A Lei também determina a gratuidade para idosos a partir de 60 anos e pessoas com deficiência, desde que estacionem seus veículos nas áreas delimitadas; e motociclistas, que deverão estacionar exclusivamente em áreas previamente demarcadas e, nestes locais, não pagarão tarifa.
Para se cadastrar
Os moradores que residem em imóveis sem estacionamento, para vagas até 500 metros na mesma rua dos seus domicílios, têm duas opções de cadastramento: pessoalmente, na secretaria municipal de Segurança Pública (Avenida Lúcio Meira, 375 – Antigo Fórum – Várzea), de segunda a sexta, das 9h às 17h; ou de forma on-line, pelo site da Prefeitura. Os documentos a serem apresentados são: Documento do veículo do proprietário do imóvel; IPTU que comprove que o mesmo não possui garagem; comprovante atual de residência no nome do proprietário; e CNH do proprietário.
Para se cadastrar no site (www.teresopolis.rj.gov.br), será preciso acessar o site, clicar em Protocolo, preencher as Informações de Identificação Passo 1 (inclusive criar senha); em seguida, clicar em Informações Passo 2, selecionar Secretaria de Segurança Pública e clicar na opção Cadastro de Moradores para Gratuidade – Novo Promaj Rotativo. Aparecerá uma lista de documentos necessários e um espaço para descrição do pedido de isenção. Após preencher os dados, será preciso anexar a documentação necessária e clicar em Protocolar.
