No último fim de semana, agentes da 5ª UPAm – Setor Bravo, unidade da Polícia Militar focada em crimes ambientais, flagraram um homem de 59 anos que tinha em casa sete pássaros da fauna silvestre apreendidos de maneira irregular e também estaria fabricando anilhas falsas para colocar em tais aves como fossem obtidas de maneira ilegal. Além dos pássaros da espécie Trinca Ferro, no imóvel também foi apreendida uma espingarda de chumbinho calibre 5.5mm e diversas ferramentas. O flagrante foi realizado na Estrada do Bananal, em Guapimirim, área próxima unidades de conservação ambiental. O acusado foi encaminhado para a 67ª DP, naquela cidade, onde foi autuado por dois crimes. São eles o Artigo 296 do Código Penal Brasileiro – Falsificar, fabricando-os ou alterando-os: I – selo público destinado a autenticar atos oficiais da União, de Estado ou de Município; II – selo ou sinal atribuído por lei a entidade de direito público, ou a autoridade, ou sinal público de tabelião, que prevê pena de reclusão, de dois a seis anos, e multa. E no artigo 29 da Lei de Crimes Ambientais, que diz o seguinte: “Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida: Pena – detenção de seis meses a um ano, e multa”.
