Isla Gomes
Com o slogan “Sua notinha vale um notão”, o programa Nota Terê Premiada foi lançado em fevereiro deste ano no intuito de conscientizar os cidadãos sobre a importância de pedir nota fiscal, para contribuir no combate a sonegação e também para aumentar a arrecadação do município por meio do ISSQN e do ICMS. Para participar, os contribuintes se cadastram no site do programa (www.teresopolis.rj.gov.br/notatere) e é preciso exigir a inclusão do CPF nas notas fiscais de compra de produtos e de contratação de serviços, o que gera os números da sorte de cada um deles. Assim, a pessoa estará concorrendo a valores em dinheiro, que serão sorteados pelo governo municipal. Nesta quarta-feira (04), a equipe da Diário TV esteve com o secretário municipal de Fazenda, para saber como andam os desdobramentos da iniciativa.
“Essa foi uma demanda do nosso Prefeito Vinicius Claussen, que solicitou que fizéssemos um programa de educação fiscal diferente, o grande diferencial dessa iniciativa é que conseguimos premiar o ICMS e o ISS, sabemos que o ISS é competência municipal e o ICM é competência estadual, com essa parceria entre estado e município foi possível fazer um sorteio, um programa de educação fiscal diferente para a população”, explicou Fabiano Latini.
Engajamento da população
O secretário esclarece ainda que é de suma importância o contribuinte ficar atendo às regras de participação do programa. “O engajamento inicial do público já foi bom, mas acredito que vai ser muito melhor daqui para frente, nós tivemos quase quatro milhões de notas participando do programa, vale destacar o seguinte: o contribuinte precisa somente se cadastrar no site, se a pessoa não se cadastrar no site não tem como a inteligência montada por trás identificar de onde é o CPF dele, de qual nata, seja de ISS ou de ICM. Nós vamos ter uma próxima etapa, dia 28 de dezembro desse ano, será a segunda etapa do programa e assim ele seguirá consecutivamente”, ressalta.
Benefício para todo município
“É muito importante ter a visão de que o programa gera benefícios para todo município, pois engloba a economia da cidade, quanto mais notas e mais arrecadações o município obter, melhora a participação da região no IPM (índice de participação do município) e com isso é gerado através dos repasses mais recursos para Teresópolis. Sobretudo, a maior importância do programa é conscientizar o cidadão do quanto é fundamental fazer a solicitação da sua nota, isso é trazer a justiça tributária para todos, onde não há um desequilibro de, por exemplo, um comércio emitir nota e outro não, então esse âmbito traz uma igualdade para todos e condições justas das formas de trabalhar”, conclui.
Mais sobre o Programa
Criado pela Secretaria Municipal de Fazenda por meio da Lei Complementar 302/2022, o Nota Terê Premiada prevê que os consumidores do município que exigirem a nota fiscal na compra de produtos, ou na contratação de serviços, possam participar de sorteios e receber prêmios em dinheiro. Para isso, eles devem pedir a inclusão do seu CPF na nota. A legislação prevê um total de prêmios de R$ 400 mil por ano, com sorteios nos dias 6 de julho, aniversário de Teresópolis (R$ 200 mil para ISSQN e ICMS), e 28 de dezembro (R$ 200 mil para ISSQN e ICMS).
Por lei, não poderão participar dos sorteios: servidores municipais do Gabinete do Prefeito e das secretarias municipais de Administração, de Fazenda e de Governo e Coordenação; secretários e subsecretários da Gestão Municipal; e funcionários das empresas que fornecem os sistemas de gestão de Nota Fiscal de Serviços e do Valor Adicionado Fiscal. Todas as regras são explicadas na Lei Complementar 305/2022, que pode ser conferida por meio do link https://atos.teresopolis.rj.gov.br/diario/#/diario/681 (páginas 8 e 9 do Diário Oficial).
