Wanderley Peres
Sob gritos de Fora Vinícius, e muita buzinação de carros em protesto contra o prefeito, ocorreu nesta terça-feira, 17, em sessão ordinária da Câmara Municipal a votação do pedido de abertura de Comissão Processante contra Vinícius Claussen feito pelo eleitor José Edson Cunha Rezende, na última segunda-feira, 9. O texto da denúncia é a íntegra do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito que sugeriu relações promíscuas entre agentes do governo municipal e a Econstrur, empreiteira que abandonou a cidade depois de receber quase R$ 5 milhões para a realização de obras que não executou, ou não as executou a contento, segundo convencionado pelos parlamentares investigadores.
Lido o pedido, os vereadores se manifestaram, antecipando os votos, confirmados, alguns com veemência, no momento oportuno da votação aberta. “Se existe denúncia tem que ser investigada. Nenhuma obra, nenhuma creche, escolas fechadas, saúde pior. Precisamos saber o motivo de tudo isso”, disse Márcia Valentim. “A CPI fez o seu trabalho e o relatório foi aprovado, resultando na presente denúncia”, disse Mauricio Lopes. Da base do governo, os vereadores Paulinho Nogueira, Diego Barbosa e Teco Despachante justificaram o voto contra o prefeito, como fez, também, Erika Marra, que disse não ser a votação de uma CP momento feliz para a cidade. “A falta de respeito do executivo com a Casa Legislativa levou a esse resultado”, disse. “Quem nada fez não merece voltar, nem ficar”, disse Dudu do Resgate, indo na mesma toada os demais vereadores, Luciano Santos, André do Gás, Bruninho Almeida, Fabinho Filé, Fidel Faria, João Miguel, José Carlos da Estufa, Raimundo Amorim, Marcos Rangel. Conduzindo com maestria a sessão, fazendo um “processo redondo e azeitado”, para que não seja questionado na Justiça, o vereador Leonardo Vasconcellos não participou da votação, por ocupar a presidência, e Amós Laurindo, providencialmente, faltou à sessão.
Aprovada a abertura da Comissão Processante, com 18 votos, a unanimidade dos presentes, o presidente Leonardo fez então o sorteio, mostrando a caixa vazia e chamando três pessoas da assistência para retirar os nomes de três vereadores, sendo sorteados os nomes de Diego Barbosa, Paulo Nogueira e Fidel Faria, momento em que o presidente abriu recesso de 10 minutos para que os escolhidos definissem, em reunião no Salão Azul, suas posições na CP, elegendo-se presidente Paulinho Nogueira, Relator Diego Barbosa e Membro Fidel Faria.
“Temos 90 dias para a conclusão dos trabalhos, para apresentação em plenário. Vamos trabalhar incansavelmente para trazer à clareza a esse plenário”, disse Paulinho. “Recebemos a missão e decidimos a comissão, e vamos apurar o que for necessário, fazendo uma comissão processante pública e, ao final da CP, esperamos que ganhe a população”, Diego Barbosa. Em vez de falar, o “membro” Fidel Faria questionou a presidência de Paulinho Nogueira, por ser marido de secretária que serve ao governo a ser investigado, pedindo a sua substituição. “Não podemos confundir as coisas. Eu estou vereador, não sou. Então, vou seguir como presidente, se o agravo deliberar em sentido contrário, entendo, porque a votação foi democrática”, disse Paulinho, garantindo um bom trabalho. “Espero que venha um relatório que mostre a verdade, e cumpriremos a nossa obrigação de aprovar o relatório ou não, e pediremos um outro relatório se não nos for apresentado um relatório da verdade, como foi o da CPI, para que a nossa Casa seja respeitada”, questionou Raimundo Amorim. Em defesa de Paulinho saiu o vereador Rangel. “São três vereadores, e devemos confiar nos escolhidos, democraticamente, porque escolheram-se nas funções da CP também de forma democrática. Os membros têm poderes individuais, mas poderão apresentar relatórios paralelos a esta Casa, se acaso for necessário, então precisamos confiar”, pacificou, pondo fim ao embate iniciado o vereador-presidente Leonardo, que disse ter seguido à risca o decreto 201. “A lei diz que os três escolhidos se reunissem e proclamassem o resultado à Mesa Diretora. Foi tudo feito juridicamente da forma correta”, disse, chamando o fim da sessão, com o anúncio das providências a serem tomadas para a efetivação da Comissão Processante, já em vigor.
O relatório que provocou a CP
Aprovado por unanimidade dos vereadores presentes, 17 votos, na sessão da Câmara Municipal do dia 26 de setembro, o relatório que serve de base para o pedido de afastamento do prefeito é resultado do trabalho de um ano da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída em 27 de outubro do ano passado, composta pelos vereadores Maurício Lopes, Marcos Rangel e Fidel Faria, presidente, relator e membro, respectivamente, quando a investigação apontou para omissões, negligências, imprevidências, e possíveis responsabilidades de agentes públicos e de terceiros nos contratos, processos de pagamentos, termos aditivos, e processos licitatórios.
Documento longo, de 77 páginas, o relatório aprovado pelos vereadores pediu a responsabilização do prefeito Vinicius Claussen, por omissão e negligência, diante a continuidade nas contratações pela empresa investigada. “E não apenas por tomar por si a responsabilidade, como também permanecer inerte frente as mazelas apontadas, cujos resultados foram escolas fechadas durante anos, gerando prejuízos sociais a população, e ao permitir que projetos fossem iniciados sem um planejamento adequado, gerando paralisações, aditivos de pregos e prazos, pelo abandono e rescisões contratuais das obras, que culminaram na delapidação do patrimônio. Também deve ser responsabilizado pela homologação dos atos administrativos que resultaram nas contratações com a investigada, pela nomeação dos servidores que foram omissos em suas funções, incorrendo em culpa in eligendo, atribuindo a esse a responsabilidade por grave omissão, negligência e prevaricação, passíveis inclusive de ser enquadrado nas infrações político administrativas previstas no decreto 201/67 e na lei de improbidade administrativa, 8.429/92”.
Aprovado em plenário, o relatório já foi encaminhado ao Ministério Público do Trabalho para averiguação de possíveis irregularidades trabalhistas verificada, “principalmente pela ausência de registros de empregados e as respectivas obrigações sociais”; ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, “para ciência de tudo o que foi exposto por esta relatoria, de modo que entendendo a instituição da ocorrência de atos ilícitos, tome as providências legais e cabíveis” e, ainda, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, “para a devida ciência de conteúdo apurado e das possíveis irregularidades apontadas”.
