Ana Júlia Santos *
Sexta-feira, dia do quadro “Debates”, o apresentador Hélio Carracena recebeu em seu programa na Diário TV o advogado Alexandre Paim e o empresário José Carlos Faria para discutir os principais eventos que ocorreram em nossa cidade essa semana, de problemas no sistema de cobrança do estacionamento à Comissão Processante aberta contra o governo Vinicius Claussen. Sobre o Promaj, o advogado frisou: “Existem algumas coisas acontecendo em relação ao Promaj e a guarda. O que eu tenho ouvido é que eles anotam irregularidades e passam a guarda para aplicar uma infração, e isso é ilegal. Tem uma empresa para controlar isso”.
Outro serviço prestado em nossa cidade e que tem recebido críticas é a iluminação pública. Faria disse que há bairros onde não há iluminação e explicou que isso não é motivo para isenção de pagamento, visto que: “Os moradores dessas ruas passam em ruas iluminadas, assim eles precisam pagar”. De acordo com Alexandre “antigamente se chamada taxa, mas entende-se que taxa precisa ter uma contrapartida, mas como não há, no caso da iluminação pública, começou a se chamar de contribuição pública, referente aos prédios públicos”. Faria ainda o complementou e sinalizou o que a prefeitura faz com o dinheiro arrecadado com a iluminação. “Eles usam esse dinheiro para pagar consumo de energia e serviços voltados à iluminação (manutenção, ampliação etc…)”.
Para deixar o programa ainda mais interessante, Paim nos esclareceu a diferença entre CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) e Comissão Processante, palavras que têm feito parte do nosso vocabulário após o governo do prefeito Vinícius Claussen ser investigado na Câmara Municipal. Segundo ele “a CPI serve para investigar, exemplo, na cidade houveram muitos contratos com aditivos, que receberam denúncias. A CPI investigou todo procedimento que se deu nesses contratos e terminando o inquérito, a CPI aponta as irregularidades. Ao final são feitas recomendações ao município. A CPI não caça e não prende ninguém, ela investigou a Econstrur e o governo. Com isso, foi aberto uma CP, que recebeu uma denúncia pronta, com os apontamentos das irregularidades. A função da Comissão Processante é atípica do legislativo, que é de julgador, ele vai apurar, processar a situação e julgar”, pontuou. O advogado explicou ainda quais serão os próximos passos no procedimento realizado na Câmara Municipal. Para saber mais, assista ao programa na íntegra em nosso canal no YouTube.
Estagiária do Diário
