Wanderley Peres
Pacientes com os mais diversos tipos de problema de saúde vêm reclamando à redação os dramas vividos com a falta de atendimento no Hospital das Clínicas. Exames há tanto tempo esperados e consultas marcadas, porta na cara e respostas bruscas: o HCT não atende mais o SUS, é o que ouvem. Gato escaldado, apanhando de pau na internet, porque os transtornos causados à população são resultado de sua gestão temerária, o prefeito Vinicius Claussen vem ignorando as críticas sobre a saúde e nem à internet para culpar o hospital ou a imprensa vai mais. Já são quatro dias da última postagem que fez, quando o devedor de quase R$ 100 milhões postou que havia pago o HCT, mostrando quitação de R$ 18 milhões.
O povo sabe que o prefeito está dando o calote no hospital, e a verdade da falta de atendimento é algo que não dá para desmentir, nem mesmo com uma bem-patrocinada fake-news. E a incerteza se haverá ou não atendimento nos próximos dias se desfaz ao se perceber a certeza de posição da diretoria da FESO em não atender mais os pacientes SUS, mesmo que sejam pagos pelos atendimentos feitos ao longo do ano, porque o prefeito não tem mais crédito, nem mesmo junto ao judiciário, onde dedica suas energias para garantir as decisões favoráveis a assunto que lhe é mais caro: o negócio da água.
“Aí gente, estou na frente do Unifeso, com duas crianças pequenas para fazer exame. Tirei da escola para ser atendido e vem dizer que não pode”, diz um. “Tiramos crianças da escola para fazer o exame e não tiveram a capacidade de avisar, ao menos, que o atendimento não seria feito”. Sobre a falta de atendimento, a Prefeitura ignora a necessidade de responder à imprensa sobre o que a população deve fazer.
Anunciada na noite da quarta-feira da semana passada, 6, continua a paralisação do atendimento SUS no Hospital das Clínicas Costantino Ottaviano, e na clínica da rua Carmela Dutra, afetando os atendimentos ambulatoriais, consultas, exames, e a retaguarda para a UPA e cirurgias eletivas. Assinado pelo presidente Antônio Laginestra e o diretor geral da Fundação Educacional Serra dos Órgãos, Luiz Eduardo Tostes, um comunicado à população de Teresópolis apontou para decisão judicial em virtude de dívida da Prefeitura. Apesar do calote, “em nome de sua responsabilidade social, o HCTCO manterá para o SUS apenas os atendimentos de urgência e emergência para traumato-ortopedia, obstetrícia, acidentes com animais peçonhentos e os leitos de CTI”, dizia a Nota.
A decisão judicial a que se refere a direção da FESO, e que ao cumpri-la, o prefeito considerou “paga a dívida” com o hospital, foi dada pela Desembargadora Lídia Maria Sodré de Moraes, relatora da ação na Sexta Câmara do Direito Público do TJRJ, que discute em segunda instância a queixa do HCT de ser obrigado a fazer o atendimento SUS sem o devido pagamento pela Prefeitura, quando foi acumulada dívida desde o início do ano, após decisão favorável ao prefeito no juízo da Comarca, e que já chega perto de R$ 100 milhões.
“Entendendo que o encerramento da controvérsia por meio de decisão definitiva de mérito está longe de ser alcançada no juízo singular, impõe, necessariamente, uma solução jurídica imediata para que seja restabelecido o equilíbrio entre as partes na prestação de serviço com a devida contra-prestação pecuniária. Por derradeiro, sublinhe-se, que diante de todas as informações trazidas, não somente neste recurso, mas também nos autos principais, é que se manifesta, devido às frustradas tentativas de um novo acordo, como teratológica a decisão de Primeiro grau, configurando o perigo de dano irreversível e de violação clara do direito comum, notadamente, pela documentação trazida pela agravada. Pelo exposto, RECONSIDERO a decisão que indeferiu o pedido de efeito suspensivo para CONCEDER o referido pedido de suspensão da decisão que deferiu a tutela e, ainda, DETERMINAR, o imediato pagamento do valor de R$ 18 milhões, 412 mil e 571 reais, valor esse tido como incontroverso, no prazo de 10 dias, sob pena de responsabilidade e desobediência pelo descumprimento da administração municipal”, é a decisão, que o prefeito ainda não conseguiu derrubar na Justiça.
Temendo o risco que a cidade corre pelo colapso da saúde, com a insistência do prefeito em resolver os problemas financeiros da administração municipal na justiça, e diante da indefinição da Comissão Processante que investiga Vinícius Claussen, o presidente da Câmara Municipal, Leonardo Vasconcellos, anunciou na sessão desta quinta-feira, 7, que o recesso só vai acontecer quando o orçamento do ano que vem for aprovado e a Comissão Processante informe à Mesa Diretora a data do julgamento do prefeito e for solucionada a questão do atendimento SUS nos hospitais.
O recesso, que ocorreria em 15 de dezembro próximo, esta quinta-feira, está previsto no artigo 17 da Lei Orgânica Municipal, onde está determinado que “a sessão legislativa ordinária não será interrompida sem deliberação sobre o Projeto de Lei orçamentário”. Antes da decisão do presidente da Mesa Diretora, alguns vereadores já haviam dito que estavam dispostos a não fazer o recesso, para tomarem providências contra “as maldades que o prefeito vem fazendo”, e por conta dos “acontecimentos inéditos na administração municipal”, que não poderiam ficar sem acompanhamento, como o caos na saúde.
“O recesso parlamentar está previsto em lei, como está também previsto, na Lei Orgânica, que as sessões ordinárias não parem enquanto não for aprovado o orçamento do ano seguinte. Espero que nessa semana o hospital volte a funcionar e que a ordem volte. Se não o artigo 17 será aplicado”, garantiu o presidente Leonardo Vasconcellos, afirmando que a situação da saúde em Teresópolis é grave apenas porque o prefeito não paga pelo serviço que é prestado, e ainda se apropria de dinheiro que é do hospital, não repassando nem as emendas parlamentares específicas.
