Wanderley Peres

A política em Teresópolis não é para os fracos. Quando o prefeito nem tinha ainda tirado do rosto o sorriso por ter conseguido a façanha de frear, na justiça, o ímpeto dos vereadores em cassar o seu mandato, decisão anunciada por volta das 14h30min na Câmara Municipal, com a suspensão da CP, a sessão ordinária da Câmara Municipal desta quinta-feira, 21, trouxe novo ânimo àqueles que querem ver Vinícius fora da prefeitura, com o pedido de uma nova abertura de Comissão Processante contra o prefeito Vinícius Cardoso Claussen da Silva. Apresentada pelo cidadão Israel Aguiar de Oliveira, residente na rua Eça de Queiroz, 114, no bairro São Pedro, o pedido de abertura de Comissão Processante agora é porque, na Lei Orçamentária Anual, Lei Municipal 4.290, aprovada e sancionada em 30 de dezembro de 2022, foram apontados o descumprimento de 14 emendas impositivas, de números 13, 14, 17, 18, 20, 23, 26, 28, 32, 37, 38, 40, 41 e 43, por isso o pedido que fosse aberta a Comissão Processante para investigar o prefeito Vinícius, pedindo ainda que ele fique suspenso de suas funções de chefe do Executivo pelo prazo máximo de 90 dias, por analogia aos Artigos 147, § 1°, II da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e Art. 86, § 10, II da Constituição da República, eis que sua permanência no cargo interfere na apuração das denúncias aqui formuladas, bem como pode comprometer a reorganização do município bem como a apuração da denúncia.

Não é verdade que CP acabou, como disse o prefeito em live de comemoração e desabafo

Lida a denúncia, a CP que poderia ser aberta com apenas 10 votos, foi aprovada pela unanimidade dos presentes, 18 votos, não entrando em discussão o pedido de afastamento, por entender a Mesa Diretora que não se pode afastar o prefeito com base em lei estadual ou municipal. Colocados os nomes de todos os vereadores presentes na urna, inclusive o de Dr. Amorim, faltando o do ausente André do Gás, foram sorteados os vereadores Dudu do Resgate, Bruninho Almeida e Luciano Santos, que deliberaram entre si, no Salão Azul, restando presidente Dudu do Resgate, relator Luciano Santos e vogal Bruninho Almeida.

Apenas dois vereadores justificaram os votos, dizendo Paulinho Nogueira que “teve emenda não cumprida pelo prefeito em 2023 e era importante seguir com a comissão, para que a aplicação da emenda impositiva fosse cumprida”, justificando, também, ocorrido na sessão da CP, à tarde. “Quero deixar claro, também, que estávamos prontos para a leitura do relatório da CP que presido, e fui surpreendido com a decisão judicial, que eu, mesmo líder do governo, não sabia dela”, garantiu. Outro a justificar, Dr. Amorim lembrou que “existe uma lei ignorada pelo chefe do executivo, em desrespeito à Casa, por isso era favorável à abertura da comissão processante”, pedindo que seu nome não fosse à urna para o sorteio da CP porque estava em severo tratamento médico e não podia se aborrecer nesse resguardo. Segue o teor da CP, que inicia os seus trabalhos antes da última sessão do ano e abertura do recesso parlamentar, que ocorrerá a partir da votação da Lei Orçamentária Anual de 2024, já pautada para a sessão ordinária de terça-feira que vem, 26 de dezembro.

CP DA ECONSTRUR NÃO ACABOU

Anunciada para esta quinta-feira, 21, a leitura do relatório da Comissão Processante que investiga o prefeito Vinícius Claussen tinha tudo para ser motivo de contentamento entre os presentes à sessão, marcada para as 14h, na Câmara Municipal. Uma decisão judicial, no entanto, jogou um balde de água fria nos ânimos daqueles que acreditavam ver o prefeito fora do mandato nos primeiros dias de janeiro, aquecendo o clima, e afetando os ânimos até entre os vereadores.

A reunião começou com pequeno atraso porque havia se decidido fazer a leitura e votação do relatório no reservado do Salão Azul, logo mudada para o plenário por conta da reclamação dos vereadores presentes e do público que se acotovelava nos corredores no aguardo da novidade. Mal começou, no entanto, acabou logo que o presidente da CP, vereador Paulinho Nogueira, leu duas ou três linhas da decisão do juízo da Primeira Vara Cível, começando pequeno tumulto na assistência, com gritos de protestos contra a Justiça, os vereadores da comissão e contra a própria Câmara, “que não serve para nada então, se não pode nem tirar um prefeito que a população não quer mais”.

Sem entender o que estava acontecendo, aparentemente pegos de surpresa, Diego Barbosa e Paulinho se defenderam, acuados, afirmando que não sabiam da decisão. “Tomei conhecimento agora, porque o advogado anunciou, suspendendo a sessão, não entendi muito bem”, disse o relator Diego, que ainda foi bastante assediado até se evadir do tumulto, afirmando ao descer as escadas, que nada tinha a ver com a decisão judicial. “Viemos prontos para a sessão, certo de que iríamos seguir o rito, e em respeito aos presentes fizemos os trabalhos no plenário, para que todos assistissem, e recebi, então, uma decisão judicial suspendendo a sessão. Aí, estamos cumprindo a decisão”, disse o presidente da CP, Paulinho Nogueira, que pretende reunir a comissão nesta sexta-feira, “assim que se acalmarem os ânimos, e se a comissão entender que deverá tomar alguma providência”, deixando claro que cabe à Procuradoria da Câmara questionar a decisão da Justiça, não o presidente da CP.

Ao tempo em que o tumulto ocorria, o vereador relator da CPI que investigou o prefeito e sobre esse trabalho debruçou e reagiu a CP, Marcos Rangel se sentiu envergonhado pela vergonha que os dois aliados do prefeito, Paulinho e Diego, estavam passando.

“É grande falta de respeito com os aliados, uma vergonha, o prefeito fazer isso com os companheiros dele aqui na Câmara. Mas, quem com porco se mistura farelo come”, sentenciou, avançando sua crítica ao judiciário. “Quem devia se envergonhar é o judiciário, também, de dar liminar a um sujeito desses, suspendendo os trabalhos do poder legislativo no interesse do prefeito, que é uma das piores coisas que já aconteceu em Teresópolis. Cadê a separação dos poderes? Onde já se viu determinar a suspensão do processo administrativo que seguia seu curso normal e dentro do rigor da lei…”, foi o que, mais ou menos, disse.

A RECLAMAÇÃO DO PREFEITO

Em seu pedido, Vinícius Claussen diz que a acusação era genérica, não teria sido assegurado a ele a ampla defesa, não teria sido intimado para reunião, a contagem dos prazos teriam sido de dias corridos ao invés de dias úteis, leitura indevida de denúncia provocando indução dos depoimentos, fundamentação equivocada de decisões, e o uso de procuradores sem nomeação específica para a CP, afirmando ainda o prefeito que não teria deixado de colaborar com a investigação, nem se omitido na prática de ato de sua competência quanto aos contratos da Econstrur.

A DECISÃO DO JUÍZO

Ao conceder a liminar, suspendendo o processo, o juízo intimou as partes, requisitou a juntada do inteiro teor processo administrativo da CP, abriu prazo de 15 dias para a defesa da Câmara, deu prazo de 15 dias para o prefeito se manifestar sobre os documentos e abriu vistas para o Ministério Público.