Isla Gomes

Teve início na segunda-feira, dia 22, e segue até o dia 31 de janeiro o prazo para que os motoristas que transportam estudantes providenciem a renovação semestral obrigatória do Termo de Autorização do Serviço de Transporte Escolar, o popular alvará de funcionamento. O comunicado da Secretaria Municipal de Segurança Pública foi publicado na edição do Diário Oficial do Município do dia 22 de janeiro. A vistoria das vans escolares será realizada nos dias 31 de janeiro e 1º de fevereiro, na Praça Olímpica Luís de Camões, na Várzea. As medidas atendem tanto o Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal 9.503/1997) como a Lei Municipal 2.491/2006, que regulamenta a atividade em Teresópolis.
O secretário de Segurança Pública destacou que é fundamental que os profissionais do transporte mantenham-se regularizados neste âmbito e que para isso é necessário prestar atenção às regras e datas. “Os condutores de veículos escolares cadastrados devem estar atentos, pois só estará autorizado a transportar estudantes quem tiver o alvará renovado e a van liberada após a vistoria. Quem não cumprir essas determinações ficará sujeito a multa e poderá ter o veículo recolhido, como prevê a legislação. São medidas obrigatórias e necessárias para garantir um serviço seguro para os alunos”, explica Marco Antonio da Luz.

Pedido
O pedido de renovação semestral é feito através da abertura de processo administrativo online pela plataforma 1doc (https://teresopolis.1doc.com.br/), no protocolo geral da Prefeitura, com atendimento de segunda a sexta, das 12h às 17h. “Nesta etapa, trabalhamos pelo sistema da plataforma online, também há a possibilidade se ser feito presencialmente, mas, contamos com 90% de toda carga sendo realizada de forma online. Basta anexar toda a documentação exigida e aguardar a avaliação”, esclarece Fabiano Basílio, representante da secretaria de Segurança e Chefe da Divisão de Concessões de Trânsito.

Etapas
Depois de solicitada a abertura do processo administrativo, o documento será encaminhado pelo Protocolo para análise da Coordenadoria de Engenharia de Tráfego, que verificará a documentação necessária para a expedição do documento requerido. “Essa documentação chega para a gente e nós avaliamos se toda a documentação pertinente está devidamente anexada. Caso falte algum documento ou algum deles esteja vencido, o processo retornará ao setor de Protocolo, para que o requerente tenha ciência do ocorrido e providencie a documentação atualizada”, detalha o agente Basílio. Após análise ou reanálise do processo, e constatado que o mesmo contém todas as documentações exigidas, o pedido do requerente será deferido. Somente depois que o pedido for deferido é que o veículo poderá passar pela vistoria obrigatória dos fiscais da Coordenadoria de Engenharia de Tráfego. Após essa etapa, os condutores das vans escolares consideradas aptas receberão o cartão de autorização contendo os dados do condutor autorizado, da van escolar e de seus auxiliares. A Coordenadoria de Engenharia de Tráfego está instalada no Centro Administrativo Municipal localizado na Av. Lúcio Meira, 375, sala 215 (prédio do antigo Fórum), na Várzea, e o e-mail de contato é cet@teresopolis.rj.gov.br.

Os documentos necessários são os seguintes:

• Cópia da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• Cópia de aferição de tacógrafo na validade;
• Cópia do Seguro APP (passageiros);
• Cópia do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo;
• Cópia da Certidão negativa de processos criminais expedida pelo Poder Judiciário;
• Extrato de pontuação da CNH;
• Cópia do ISS;
• Último alvará;
• Curso para condução de escolares (caso não conste na CNH);
• Laudo de manutenção preventiva do veículo.

Importância da renovação
O agente salienta ainda qual é o intuito e foco principal do procedimento de renovação. “A vistoria é de suma importância para manter a segurança das nossas crianças. Neste procedimento nós verificamos alguns itens, como: cinto de segurança, tacógrafo, como está o estado externo e interno do veículo, se ele possui as luzes de segurança, se os bancos estão devidamente forrados, cinto de segurança, pneus e outros detalhes. Todo procedimento visa verificar se os transportes estão seguros e em pleno funcionamento, tudo para garantir o cuidado e proteção necessária para os estudantes”, pontua Basílio.

Transportes irregulares
O representante da GCM finaliza destacando pontos importantes sobre transportes irregulares, mais conhecidos como “piratas”. “No ano de 2023, nós identificamos mais de 20 transportes irregulares, a maioria era de veículos de nove a sete lugares. Na ocasião, convidamos alguns desses condutores a trabalhar legalmente, com isso eles compraram vans e esse ano já estão trabalhando legalizados com a gente. O que combatemos é isso, veículos que não tem a segurança necessária de transporte entregando crianças em portas de escolas. Aproveito para orientar as instituições que querem contratar o transporte escolar verifique se o mesmo tem alvará da prefeitura, caso não tenha, meu conselho é que coloque a segurança das crianças em primeiro lugar e não contrate, é melhor pagar um pouco mais caro e garantir a segurança”, conclui.