Desde a chegada do serviço de transporte contratado por aplicativo em Teresópolis, proliferou também a prestação de atividade totalmente irregular. Diante de diversos problemas e denúncias sobre esses motoristas fora da lei, nesta quinta-feira (21), o Sindicato dos Taxistas de Teresópolis participou de uma reunião na Secretaria Municipal de Segurança Pública para encaminhar o pedido de que novas ações sejam realizadas para enfrentar esse problema. De acordo com Onofre Corrêa, presidente do Sindicato, a intenção é garantir que a população viaje com segurança apenas com motoristas de táxi ou por aplicativo regularizados.
Pessoas que nem sequer são cadastradas em empresas de aplicativos para trabalhar, sem registro profissional, que rodam com seus carros em condições muitas vezes nada boas, descumprem as leis que regulam esse trabalho nas esferas federal, estadual e municipal, colocando assim os passageiros em risco. Além disso, ainda prejudicam aqueles que trabalham regularmente ao promover concorrência desleal por cobrarem corridas mais baratas.
“Eu procurei o secretário de Segurança Pública em virtude de tudo que vem acontecendo em Teresópolis. A gente não é contra o transporte por aplicativo, mas sim contra a desorganização, como carros velhos transportando as pessoas. Já existe uma lei em que a gente pediu ao secretário para rever alguns trechos que ela seja melhor regulamentada para melhorar a situação na nossa cidade. Tenho 27 anos de sindicalista e 46 anos de motorista de táxi”.
Regulamentação da lei
Na reunião, abordou-se a necessidade de maior fiscalização e ainda de mais ferramentas legais que amparem as ações mais efetivas contra quem comete a pirataria no transporte. Onofre Corrêa elogiou a receptividade e o trabalho do secretário de Segurança Pública Marco Antônio da Luz e sua equipe, que se comprometeu a levar a proposta de melhorias na regulamentação da Lei Municipal 3639 de 9 de abril de 2018 que trata do transporte por aplicativo.
“Hoje o cara põe um sinal luminoso no carro dizendo que é Uber, mas não tem autorização da Secretaria de Segurança Pública para isso. O secretário faz um excelente trabalho em nossa cidade, por isso ele prometeu que vai levar as demandas ao prefeito para ter um trabalho melhor regulamentado. O taxista hoje oferece toda segurança para o passageiro e para o próprio taxista, fazemos revisões para todos os veículos e aparelhos de taxímetro. Todo mundo que viaja tem um parente, um filho, neto, esposa, vamos transportar com segurança e responsabilidade”.
Entre as normas que deve ser cobradas dos motoristas estão: ser cadastrado na PMT, residir em Teresópolis, ter bons antecedentes criminais, CNH de atividade remunerada.
Publicidade proibida
Uma irregularidade comum que é cometida pelos motoristas que atendem por aplicativo é que não se poder ter identificação por adesivos ou por letreiro luminoso, externa ou interna, pois a forma de contratação deles é exclusivamente feita por aplicativo.
“Desde o primeiro dia, o que a gente quer é segurança, o taxi em Teresópolis não é pirata. Temos que andar em dia, nós trabalhamos dando o exemplo, então não queremos que vire bagunça. A gente tem amigos e parentes, então todos tem ser transportados com segurança. Quem quiser trabalhar, que se legalize”.
Em caso de flagrante, o passageiro também é conduzido para a delegacia, para ser autuado como testemunha da infração. Importante lembrar também que tal serviço deve ser acionado somente via forma legal, ou seja, pelos respectivos aplicativos.
Regras do transporte por aplicativo
Podem se cadastrar motoristas das operadoras de transporte por aplicativo que satisfaçam os seguintes requisitos: comprovar residência fixa no município de Teresópolis; possuir carteira nacional de habilitação categoria "B", "C" ou "D" com autorização para exercer atividade remunerada; comprovar aprovação em curso de formação com conteúdo mínimo a ser definido pela Prefeitura; comprovar contratação de seguro que cubra Acidentes Pessoais de Passageiros Pagantes (APPP) e seguro obrigatório – DPVAT; operar veículo motorizado com no máximo 05 (cinco) anos de fabricação, emplacados no Município de Teresópolis;
Denúncias sobre a ocorrência de problemas são frequentes e variadas, passando desde os casos de publicidade pelas redes sociais de motoristas particulares se dizendo participantes destes apps, até os flagrantes de veículos percorrendo bairros e oferecendo a cada parada de ônibus corridas mais baratas.
O transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não licenciado, passou a ser infração gravíssima, punida com multa e remoção do veículo. O motorista só não será punido em “casos de força maior ou com permissão da autoridade competente”. Nos dois casos, os motoristas ainda perdem 7 pontos na carteira de habilitação, conforme estabelece o Artigo 259 do Código de Trânsito Brasileiro. Além do CTB, o município possui lei que garante que somente motoristas com carros registrados em Teresópolis podem circular prestando tal serviço.
