Wanderley Peres
Contas em duplicidade nos primeiros três meses do ano, provocando transtornos para os mais pobres, que têm o orçamento doméstico já comprometido; cobrança da primeira conta da nova concessionária com valor menor, que depois se percebeu ser cobrança de apenas 10 dias; conta de água comercial com 10% de desconto em relação ao preço praticado pela Cedae seguido de aumento de 100% previsto em contrato assinado pelo prefeito; entrega do contrato da água para regulação a uma agência conveniada pelo prefeito ao arrepio da necessária autorização da Câmara Municipal; uso do dinheiro da outorga da água como pagamento à Cedae para que ela aceitasse ser substituída no serviço; e agora o risco de Teresópolis ter que pagar mais pelo patrimônio da Cedae, que a Prefeitura já admite ter o dever de indenizar, o que negou enquanto arranjava a licitação; e a enganação do prefeito Vinícius, de que estaria resolvendo o problema da conta de água com 100% de aumento, e depois ficando claro que a Prefeitura não tem como voltar atrás no contrato que o gestor assinou sem ler e, agora, poderá ter de compensar a empresa premiada para voltar a tarifa praticada pela Cedae há mais de 20 anos…
Aos poucos, o teresopolitano está percebendo a pegadinha da venda da água. Escabroso aos olhos da moralidade, mirado sob a perspectiva da legalidade o contrato com a empresa Águas da Imperatriz é outra aberração. Quase uma dezena de ações aguardam andamento e decisões nas gavetas dos tribunais. E deles, falamos na próxima edição, porque tem coisa acontecendo, e a frágil concessão pode sofrer revés ainda no Tribunal do Estado, que deve reparar as decisões de primeira instância em favor da realização do negócio, escuso.
Embora a maioria das reclamações dos consumidores, por enquanto, tenha sido quanto à duplicidade de contas, da Cedae e da Imperatriz, porque a nova concessionária cobra água com 10 dias da medição e a antiga cobrava com 60 dias, daí estarem chegando ainda cobranças da Cedae, que desde 6 de janeiro não opera mais no município; tem sido comuns, também, as queixas quanto a medição, porque as contas das duas concessionárias informam de forma diferente, e algumas contas nem informam as medições, devendo os consumidores ignorar a cobrança com essa falha, e procurar o Procon, ou a Polícia, porque a marcação do consumo no hidrômetro é informação obrigatória na conta de água. Mas, além dessas duas queixas comuns, a mais gritante delas é a cobrança da água comercial, que chegou com aumento de 100% para os cerca de 23 mil usuários deste grupo de consumidores. Estes clientes pagavam à Cedae, tarifa mínima no valor de R$ 165,00, com direito a consumo de 10 mil litros, consumindo ou não, e passaram a pagar conta de R$ 300,42, por 20 mil litros, mesmo não consumidos a metade ou nenhum litro. Antes de chegar a esse valor, que é abusivo porque representa quase o dobro do valor pago antes, a empresa deu o prometido desconto de 10% sobre um suposto valor praticado pela Cedae, que seria de R$ 330,00, quando, na verdade, a Cedae praticava R$ 165,00, daí o valor de R$ 150 com 100% de aumento, resultando na conta mínima de R$ 300,42.
“É uma injustiça, e um crime contra a economia popular, afinal o desconto de 50% na conta de água comercial é um benefício que o teresopolitano conquistou há quase duas décadas, e por ser um “direito adquirido”, porque o desconto na tarifa estava garantido, a ganância da empresa e a permissividade interesseira do prefeito não podem prevalecer, ou mesmo depender de uma agência reguladora que foi arranjada pelo prefeito, unilateralmente, ao arrepio de autorização da Câmara Municipal, porque foi uma vontade do chefe do executivo o convênio, não representando a vontade da municipalidade, onde o poder Legislativo é também autorizativo”, já disse O DIÁRIO no último sábado. E a concessionária que se estabeleceu na cidade por gosto exclusivamente do prefeito e seus aliados na venda da água, e que pode perder a concessão em qualquer uma das quase uma dezena de ações que contestam as corrupções do processo de concessão em que foi premiada, apresenta ainda aos cerca de 23 mil teresopolitanos que estão sendo extorquidos com a abusiva cobrança, outra perspectiva mais sombria. É que, será em cima desse valor superfaturado, o dobro do que se pagava antes, que será cobrado pelo esgoto, conta que deve chegar assim que o prefeito deixar o cargo, ficando até dezembro. Como a tarifa do esgoto representa 90% do valor da conta de água, a conta de esgoto e agua de uma sala comercial chegará a perto de 600 reais, inclusive para quem não usa água alguma, e por isso não produz nenhum esgoto.
O valor da água comercial em Teresópolis, que pode ser revisto se os interessados reclamarem do abuso, é absurdamente maior que diversas cidades no estado, inclusive na região Serrana, comparando os valores de Petrópolis e Nova Friburgo, onde a água também é muito cara.
Em Nova Friburgo, a água comercial para 10 mil litros custa R$ 164,83 e, em Petrópolis, a água comercial em mesma quantidade custa R$ 202,58. Nos dois municípios, onde já é cobrado o esgoto, somadas as tarifas mínimas, a água e o esgoto custam R$ 274,24 em Nova Friburgo e R$ 316,43 em Petrópolis. Em Teresópolis, se nada for feito agora contra a sanha da cobrança abusiva, o comerciante ou dono de imóvel para fim comercial vai pagar R$ 570 reais e 78 centavos, representando os R$ 300,42 da conta de água e os 270,36 da conta de esgoto.
Sobre o fim do abuso da cobrança da água comercial com 100% de aumento, embora o jornal tenha reiterado o pedido, o prefeito não encaminhou à redação cópia do documento com a solicitação ou determinação à Imperatriz, como divulgou que teria feito, assim que percebeu “o erro cometido”. Por sua vez, a empresa Águas da Imperatriz informou ao DIÁRIO que “o processo para criação de uma tarifa diferenciada para os pequenos comerciantes foi protocolado e está em análise na agência reguladora”, informando ainda que, “caso não haja previsão contratual [o que é óbvio, porque não há], deverá ser feito o Termo Aditivo criando uma nova modalidade de usuário e a regulamentação de uma nova tarifa”. Isso quer dizer que o prefeito terá de dar alguma coisa, alguma coisa nossa porque não tem nada além de conversa fiada, para compensar a suposta perda que a Imperatriz teria ao ter de conceder o desconto de 50%, como praticava a Cedae.
“Assim que identificou a ausência do desconto de 50% na tarifa de água para pequenos comerciantes, que não ultrapassem o consumo médio de 10m³, o prefeito Vinícius Claussen convocou a Águas da Imperatriz para assegurar que o benefício seja mantido. A empresa prontamente se colocou à disposição para resolver a questão, e os trâmites legais já estão em fase final”, iniciou a trama da enganação o prefeito.
Além de garantir o desconto que a Cedae dava na tarifa comercial, porque só agora teria “identificado a ausência do desconto de 50% na tarifa de água para pequenos comerciantes, que não ultrapassem o consumo médio de 10m³”, por isso, “convocou a Águas da Imperatriz para assegurar que o benefício seja mantido”, o prefeito mandou que “os contribuintes (?) que se enquadram nos critérios de tarifa especial para comércio de pequeno porte e que não tiveram o desconto, poderão entrar em contato com a Águas da Imperatriz para requerer a tarifa diferenciada e solicitar o crédito das faturas pagas sem o desconto”.
