Operação envolvendo equipes da Guarda Civil Municipal, 30º Batalhão de Polícia Militar e Setor de Posturas da Prefeitura, tendo como foco orientar ambulantes sobre a necessidade de regularização para trabalhar em via pública, acabou flagrado um jovem comercializando produtos de procedência duvidosa na Avenida Feliciano Sodré, na Várzea, na tarde desta quinta-feira (29). O rapaz, que segundo a polícia tem 14 passagens pelo comércio de produtos falsificados, estava com diversos potes de produtos de beleza, entre eles gel, condicionador e shampoo, e até de saúde, sem nota fiscal. O material foi recolhido e encaminhado para a Vigilância Sanitária do Município, que ficou responsável por fazer o descarte por se tratar de origem duvidosa. O rapaz que transportava o material seria morador de um município da Baixada Fluminense. Ambulantes cadastrados e com notas dos produtos puderam continuar trabalhando.
Um levantamento do IBGE observou um crescimento significativo de pessoas que, após serem demitidas de empregos formais, passaram a trabalhar como ambulantes, especialmente no setor de alimentação nas últimas décadas. Em Teresópolis, a regulamentação para essa função está prevista no Decreto Municipal 5.579/2021. O ambulante autorizado a exercer suas atividades deve usar identificação padronizada pela Secretaria de Fazenda. A Lei Complementar Municipal 270/2020, aprovada pela câmara de vereadores estipula ainda locais, horários, regras de funcionamento e outras normas para que a atividade não entre em conflito com o comércio estabelecido, nem ofereça riscos à população. Importante frisar que trabalhar como ambulante não é nenhum crime, desde que a pessoa esteja legalizada e utilizando produtos dentro das conformidades previstas.
Todo ambulante ilegal flagrado é autuado e assina, se quiser, uma guia de recolhimento do material apreendido. “O morador da cidade que queira vender o seu produto tem que procurar a prefeitura, Secretaria de Fazenda e fazer o cadastro com as equipes dali, assim fica tranquilo com o documento e já pode fazer as suas vendas”, pontuou o GCM Lopes, que faz parte da equipe ROMU Alfa, da Guarda Civil Muniicipal.
