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O DIÁRIO DE TERESÓPOLIS
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Calote nos precatórios faz Justiça tomar quase R$ 12 milhões da Prefeitura nos últimos dias

Desgovernada, por não ter honrado o pagamento previsto no Orçamento, gestão teve R$ 2 milhões e 405 mil bloqueados e R$ 7.546.800 sequestrados da Saúde

Wanderley Peres

Justificando a quebradeira, a Prefeitura divulgou na tarde desta segunda-feira, 20, que pagou R$ 24.285.909.72 de precatórios só neste ano, destes “R$ 11.752.717,40 que saíram das contas municipais em pouco menos de um mês”, justificou a falta de dinheiro nos cofres da Fazenda Municipal o secretário Fabiano Claussen.

Sem explicar porque a Prefeitura ficou sem dinheiro, ou dar sinais do que fez com o orçamento de quase R$ 1 bilhão de reais no ano passado, ou com o quarto de bilhão que já faturou no ano em curso, orçamentos anuais recentes que representam o dobro do exercício de 2018, quando assumiu o governo, Vinícius afirmou que “os precatórios são dívidas não honradas em gestões anteriores, levadas à Justiça e agora com pagamento obrigatório”, como se somente o seu governo devesse pagar dívidas passadas, problema vivenciado também pelos demais maus prefeitos que bem honraram o compromisso herdado dos ex-prefeitos, o que não fez o atual prefeito, porque só está com o dinheiro dos cofres públicos sendo sequestrados, ou tendo bloqueadas as receitas, porque ficou mais de três anos sem pagar precatório algum, por isso tendo agora que pagar, “na marra”, os precatórios com vencimento em curso e os precatórios vencidos.

A Prefeitura de Teresópolis já arrecadou R$ 278 milhões em 2024. Município também vendeu a concessão da água por mais de R$ 300 milhões. Informações oficiais do portal da transparência

Confirmando o descontrole das finanças da Prefeitura, revelando o caos administrativo que vinha sendo escamoteado, com fornecedores cancelando contratos e empreiteiras abandonando as obras, quadro que piora a cada dia, Vinícius detalha ainda que “o governo teve R$ 1.540.993,07 bloqueados de contas ordinárias e R$ 663.185,73 de contas vinculadas, além dos sequestros de R$ 7.546.800 das contas da Secretaria Municipal de Saúde e de R$ 201.513,56 em contas da Prefeitura”, clamando por pena da população, que o tem por algoz, pelas desgraças em curso, com a saúde piorando ainda mais, as escolas fechadas, as obras intermináveis e até a falta de pagamento de salários.

Segundo o prefeito, somente no mês de abril, porque um dia a conta chega, a Prefeitura pagou R$ 9.588.828,07 a mais de precatórios e teve mais R$ 2.163.889,33 sequestrados de suas contas. Vinícius ainda informou que a atual administração municipal desembolsou um total de R$ 210.413.738,78 em pagamentos de precatórios e sequestros judiciais desde 2018, como se isso fosse muito diante do vasto tempo em que está no governo, já o prefeito que ficou mais tempo na cadeira nos últimos 20 anos. Desse total, segundo disse o prefeito, R$ 107.329.784,46 foram pagos de precatórios e R$ 103.083.954,32 sequestrados diretamente de suas contas devido a ordens judiciais, por não ter pago as dívidas, devidamente pactuadas com a Justiça e previstas nos orçamentos que programou e executou desde 2019.

Na notícia, o prefeito reclama ainda que o problema poderia ter sido resolvido se a Câmara o autorizasse a pegar empréstimo bancário para pagar a dívida dos precatórios, que somavam R$ 295 milhões, dez milhões a menos do que teve nas mãos com a venda da água, e gastou com outras dívidas que também não vinha pagando.

Os pecados do mau prefeito

Dinheiro tem, não tem é gestão, disse o candidato Vinícius em campanha. E, ganha a Prefeitura com o bordão, em vez de usar o dinheiro que tinha para gerir a administração, o prefeito Vinícius preferiu dar o calote nos próprios credores e sonegar o pagamento devido das dívidas dos governos passados, que são tão suas quanto serão dos próximos prefeitos as que está fazendo e não honrando.

A desculpa do prefeito para justificar os pecados da gestão, que são seus, são a negativa de autorização de empréstimo da Câmara, que não conseguiu porque não tinha crédito também com os vereadores, e ainda a dívida dos precatórios, que fez aumentar ainda mais. Como também perdeu o crédito na justiça, que tanto o ajudou, inclusive com medida inédita, uma moratória de 7 meses para que conseguisse acertar as dívidas da Prefeitura, agora a maior causa da iminente implosão do governo.

Além de não organizar as finanças municipais nos sete meses de moratória, como prometeu, Vinícius “embarrigou” a Justiça por mais de três anos, sem pagar nada de precatório, ao contrário dos ex-prefeitos, que não tiveram essa chance. Percebida a malandragem, a Justiça derrubou a liminar que concedeu e obrigou que voltasse o cronograma de pagamentos.

A queda da “liminar do calote” nem representaria tamanho prejuízo ao governo, que voltaria ao status que tiveram os ex-governos. O problema é que os três anos de dívida atrasada terão de ser pagos, agora, então Vinícius mente quando diz que a Prefeitura está sem dinheiro por culpa dos ex-prefeitos, porque o que está transtornando os cofres públicos é a sua própria dívida, porque havia dinheiro e previsão orçamentária para os pagamentos de precatórios que não fez.

O que o prefeito fez com dinheiro é a pergunta que não quer calar. A resposta está nas páginas do DIÁRIO, que sempre denunciou as orgias com dinheiro público enquanto vigorava a liminar do calote. Os gastos desnecessários foram muitos ao longo do tempo de “vagas gordas”. Viagens a toda hora, ao Sul do país e ao Norte do Continente, hospedagens em bons hotéis, gastos com cursos de coaching e palestras, e até despropositada festança do secretariado em São Paulo se fez, dinheirama pública que deveria estar sendo gasta com parcimônia, em vez de desperdiçada.

Agora é esperar o pior do desgoverno, porque o quadro não vai melhorar enquanto a política não mudar.

Edição 22/11/2024
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