Wanderley Peres
Observando a obrigação institucional do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de sair em defesa dos interesses coletivos e da categoria, o presidente Alexandre Vieira Pimentel encaminhou ofício à Câmara Municipal solicitando à Comissão de Saúde uma vistoria minuciosa na farmácia da Secretaria Municipal de Saúde, onde encontram-se armazenados medicamentos com risco de contaminação por conta de um vazamento na rede de esgoto.
Lido, o ofício foi encaminhado para providências da comissão de Saúde, que tem como relator Maurício Lopes e membro Fidel Faria, e é presidida pelo vereador médico Raimundo Amorim, que observou ao plenário não ser função da Câmara fiscalizar o ocorrido, porque o serviço é de obrigação e responsabilidade da Vigilância Sanitária.
“A Comissão de Saúde da Câmara Municipal não é comissão fiscalizadora, é a comissão de um poder, para legislar e fiscalizar os atos do governo municipal, não cabendo a ela o serviço de vistoria de esgoto, esse tipo de coisa, então o problema será encaminhado a quem de direito, a Vigilância Sanitária, que tem o servidor apropriado, um farmacêutico, quem tem capacidade técnica, e por isso que ele está no emprego. O vereador pode até perceber se alguma caixa de remédio foi afetada pela água, mas se o medicamento está propício ou não para uso é questão técnica, de um servidor qualificado para a função”, disse Amorim, lembrando que muitos confundem as comissões da Câmara com as comissões de fiscalização. “Quem fiscaliza obras, e as coisas da Prefeitura, são os setores da administração municipal, e devemos cobrar que isso seja feito. A comissão da Câmara é para dar parecer e claro fazer visitação, para verificar, mas não fiscalizar. Olhar caixa por caixa de remédio, afirmar se está bom ou ruim, na validade ou não, isso não é função de vereador, é trabalho de farmacêutico”, orientou.
A reclamação do Sind PMT repercute ocorrido na segunda-feira passada, 27 de maio, quando o prédio da Secretaria de Saúde, na Tijuca, amanheceu inundado por conta do vazamento de esgoto, sendo atingidos o mobiliário e os remédios. No local, o Sind PMT presenciou os servidores trabalhando sem EPI’s, e adaptando sacolas de lixo e luvas cirúrgicas para protegerem-se do esgoto de vazamento que havia ocorrido no final de semana anterior, quando solicitou a presença da Defesa Civil, e após uma vistoria detalhada, o local foi iterditado por conta dos riscos identificados.
Por conta do problema, que é corriqueiro no prédio inapropriado para a ocupação, o Sindicato dos Servidores reiterou pedido ao prefeito para buscar garantir as condições mínimas de trabalho aos servidores, porque o imóvel onde se encontra a Secretaria de Saúde é um local insalubre para qualquer destinação como repartição pública. “Sendo o prédio ocupado por uma Secretaria de Saúde, então, torna-se imoral até a condição de trabalho a que estão expostos os servidores”, disse o presidente Alexandre Vieira.
