Wanderley Peres

• Valor abusivo continua para as salas e lojas em galerias e shoppings
• Prefeito já deu aumentos futuros na conta de água, para 2025 e 2026
• Acordo ruim custou abatimento de R$ 20 milhões na segunda parcela
• Vinícius antecipou R$ 30 milhões da segunda parcela do novo prefeito

Seis meses depois de iniciar a cobrança da água comercial pelo dobro do preço praticado pela Cedae, a empresa Águas da Imperatriz vai cobrar a conta da água comercial no valor que era cobrado até o final do ano passado. A notícia foi dada pelo prefeito Vinícius Claussen, em seu perfil pessoal de internet, nesta quinta-feira, 6, dando notícia da homologação de acordo pela Agernesa, agência que escolheu para regular o contrato entre a Prefeitura e a nova concessionária de água no município. Conforme disse o prefeito, a “Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro homologou o desconto de 50% nas tarifas de água e de esgoto para os imóveis cadastrados como beneficiários da Tarifa de Pequeno Comércio em Teresópolis”, anunciando que o termo aditivo ao contrato de concessão será publicado no Diário Oficial do Município.

“O desconto começa a valer nas contas do mês de junho, com vencimento em julho, e segundo a empresa Águas da Imperatriz, será retroativo às faturas com referência a partir de janeiro de 2024. Os valores pagos sem desconto serão devolvidos nas contas seguintes”, informou.

Vinícius também informou os critérios que estabeleceu, digo, a Agernesa teria estabelecido ao consumidor para ele “estar elegível ao benefício e garantir a manutenção do desconto de 50%”, deixando claro que nem todos terão de volta o desconto praticado para as contas de água comercial como era antes da troca da concessionária, beneficiando o prefeito somente as lojas com frente para a rua, e continuando com o preço abusivo as contas dos consumidores das salas comerciais e as lojas e salas em condomínios e shoppings.

Em vez do desconto amplo, como antes, agora, é necessário:

• Possuir uma única economia comercial vinculada à ligação. O medidor deve abastecer somente um comércio, não podendo haver compartilhamento ou cadastro vinculado a outras categorias.
• Ser individualizado, com acesso à via pública.
• Consumir até 10m³ por mês, ou seja, 50% do volume mínimo previsto na estrutura tarifária para a categoria comercial, que corresponde a 20m³.
• Estar adimplente com a Águas da Imperatriz – não ter débitos no ato da emissão da conta e manter o pagamento das contas em dia.
• Não ter nenhum auto de infração ou registro de irregularidade na ligação de água passível de obter o desconto.
• Não estar enquadrado como condomínio, galeria comercial ou shopping.
  Os clientes poderão esclarecer suas dúvidas na loja de atendimento presencial da Águas da Imperatriz, localizada na Avenida Feliciano Sodré, 1014, Várzea, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.

DESCONTO NÃO É PARA TODOS

Contas em duplicidade nos primeiros três meses do ano, provocando transtornos para os mais pobres, que têm o orçamento doméstico já comprometido; cobrança da primeira conta da nova concessionária com valor menor, que depois se percebeu ser cobrança de apenas 10 dias; conta de água comercial com 10% de desconto em relação ao preço praticado pela Cedae seguido de aumento de 100% previsto em contrato assinado pelo prefeito; entrega do contrato da água para regulação a uma agência conveniada pelo prefeito ao arrepio da necessária autorização da Câmara Municipal; uso do dinheiro da outorga da água como pagamento à Cedae para que ela aceitasse ser substituída no serviço; e agora o risco de Teresópolis ter que pagar mais pelo patrimônio da Cedae, que a Prefeitura já admite ter o dever de indenizar, o que negou enquanto arranjava a licitação suspeita; e a enganação do prefeito Vinícius, de que estava resolvendo o problema da conta de água com 100% de aumento…

Depois de aumentar a conta de água comercial, em cerca de 100% do valor que era cobrado antes, o prefeito está comemorando que conseguiu o desconto de 50% para a conta de água comercial, ignorando que o desconto é apenas para alguns consumidores.

É GOLPE EM CIMA DE GOLPE

Está mais ruim para o teresopolitano do que estava antes da venda da água, não é mesmo? Mas fez pior o prefeito no “acordão” que engendrou com a empresa Águas da Imperatriz e a Agernesa, aumentando ainda mais a aflição. Numa canetada só, além de não voltar o desconto de 50% integralmente, para todos, o prefeito trocou o desconto que será dado para alguns somente por um abatimento de R$ 20.740.104,00 (20 milhões e 740 mil) na segunda parcela da outorga, e a antecipação de R$ 30 milhões da parcela que seria paga para o próximo prefeito. Vinícius ainda deu dois aumentos, de 3,63% em todas as categorias de conta de água a partir de janeiro de 2025 e mais 3,63% a partir de 2026, somados aos reajustes anuais que ocorrem contratualmente no período. Ou seja, o prefeito já deu um aumento na conta de água residencial de R$ 57,85 para R$ 59,95 em janeiro de 2025, quando será acrescido na conta o reajuste anual. Sobre esse novo valor, com aumento dado e reajuste ainda a ser definido, será dado novo aumento de 3,63% em janeiro de 2026, além do reajuste, lembrando que a partir do ano que vem a conta de água virá com a conta do esgoto chamado “coletado”, que já está coletado nas galerias da cidade sem nenhum esforço da empresa premiada com o absurdo contrato.

Prefeito deu mais uma volta na população, diz o vereador Rangel

Em sessão da Câmara Municipal em que os vereadores do prefeito não compareceram, o vereador Marcos Rangel dissecou o acordo feito, e que já foi publicado no Diário Oficial do Estado.

“Vinícius não retornou o desconto para pequenos comerciantes e ainda aumentou a conta de água em mais de 7%. Ele deu abatimento de R$ 20 milhões na segunda parcela da outorga, que seria recebida pelo próximo prefeito, e ainda antecipou R$ 30 milhões do que sobrou de dívida dessa outorga. Esse é o novo golpe que o prefeito deu na cidade”, começou Rangel.

OLHA O GOLPE!

“Novamente, Teresópolis é enganada pelo prefeito, que ainda teve a cara de pau de ir para a internet dizer que estava cumprindo a sua palavra, de conseguir os 50% de desconto. Não foi isso o que aconteceu. E o golpe não é só contra os pequenos comércios, e nas salas comerciais, que muitas delas estão vazias por conta do aumento do custo do condomínio. O prefeito impõe, por exemplo, que aqueles que terão o desconto, que não são muitos entre os cerca de 23 mil consumidores comerciais, que eles só tenham o desconto se estiverem adimplentes. Se no mês anterior, a conta de água foi paga com um dia de atraso, não tem o desconto. Isso não é acordo, é bandidagem, e ainda vão devolver o dinheiro tomado dos comerciantes no mês que começa a campanha eleitoral, para terem o que dizer aos eleitores em agosto e setembro, enganando também em busca de voto”.

CONLUIO

“Mas, a reunião da bandidagem foi além. Para voltar com o desconto, que não é desconto, porque há mais de 20 anos a conta custava aquele valor, de R$ 165, alegando reequilíbrio do contrato, o prefeito fez uma recomposição da dívida da Águas da Imperatriz com a Prefeitura, antecipando parte do pagamento, para o seu governo, de dinheiro que seria para o próximo governo, e ainda deu abatimento no valor da dívida. E ainda deu aumento na conta de água, de 3,63% em janeiro que vem e mais 3,63% em janeiro de 2026, quando a conta já vai ter os reajustes anuais do contrato”.

FOI ROUBO

“A população foi roubada pelo prefeito. O prefeito está tomando dinheiro que, pelo contrato da venda da água, seria para o próximo governo. Isso é coisa de bandido. A prefeitura deveria ser lacrada com esse bando que está com esse sujeito. Cadê o Sincomércio, a Aciat, a CDL, as entidades religiosas, e quem mais se diz órgão de defesa dos interesses da cidade?”, concluiu Rangel, que foi aparteado pelo vereador André do Gás, os poucos demais não se manifestando sobre o assunto, porque a sessão foi esvaziada. “E no ano que vem ainda tem a taxa de esgoto, para beneficiar essa empresa que o prefeito escolheu, mesmo todos nós sendo contra o negócio ruim. Não teve audiência pública, e a licitação foi feita com a Prefeitura cercada de polícia para fazerem a licitação escondida, um dos malfeitos mais bem feitos que esse prefeito fez”.