Wanderley Peres
Cobrado em edital de Diário Oficial, de um suposto débito no valor de R$ 490,21, o Corpo de Bombeiros de Teresópolis procurou a Prefeitura Municipal na manhã desta quarta-feira, 31, para sanar a dívida saindo de lá sem dúvida de que teria havido algum engano por parte da administração municipal. Com a certeza da adimplência com os cofres públicos da municipalidade garantida por uma certidão negativa de Débitos, CND N.o 27250/2024, com validade de três meses, até 29 de outubro, o documento foi encaminhado à redação do DIÁRIO, afinal a Certidão Negativa de Débito prova que o Corpo de Bombeiros em Teresópolis não deve nada à Prefeitura. “Não possui débito vencido, não possui Dívida Ativa em aberto nem possui parcelamento vencido”.
A primeira publicação saiu com dois nomes, na terça-feira, 23, empresas que deviam R$ 420,00 e R$ 531,00. E, no DO de quarta-feira, 24, saiu o listão, expondo os nomes de diversas outras empresas, escritórios, condomínios, asilo e escola, e diversos outros contribuintes, como a Justiça Federal, o Corpo de Bombeiros e o INEA. Na quinta, 25, a última leva de “devedores de ISS” foram divulgados os nomes de sete contribuintes, entre eles quatro estabelecimentos que não existem mais há anos. Seis foram notificados de dívidas que variam de R$ 6,10 e 17,00, e um deles, o maior devedor, deve pagar R$ 487,00 em até 20 dias, para não ter, também, o valor devido inscrito na Dívida Ativa.
A cobranças nessa lista vão de valores irrisórios, como a cobrança de R$ 1,02 de uma loja de eletrodomésticos na avenida Delfim Moreira, a R$ 109 mil de uma empresa de construção e R$ 410 mil de um tradicional colégio da cidade, como informou O DIÁRIO, sendo preservados os nomes de pessoas jurídicas e físicas.
“Prezado contribuinte, venho por meio deste informar que constam débitos em aberto em nome da empresa acima identificada, referente ao Imposto Sobre Serviço – ISS, no sistema de emissão de nota fiscal eletrônica – WEBISS, no montante de R$ 490,21 (quatrocentos e noventa reais e vinte e um centavos), mais acréscimos. Caso os débitos não sejam regularizados no prazo de 20 (vinte) dias corridos a contar da data de publicação, o valor acima mencionado será transferido para a Dívida Ativa”, citou em edital a Prefeitura o Corpo de Bombeiros, que a Certidão prova o contrário.
Somadas as três publicações, os cerca de 220 devedores ameaçados de judicialização da dívida, deveriam ao Município cerca de R$ 1 milhão e meio. “Apesar do grande volume, representando menos de 0,2% do orçamento municipal, o dinheiro do contribuinte que está para ser cobrado na Justiça representa apenas 7% do valor que o governo municipal abriu mão de receber da empresa Águas da Imperatriz, premiada em acordo nefasto e suspeito, que perdoou uma dívida de R$ 20 milhões da empresa concessionária com o município, dinheiro que entraria nos cofres públicos em cinco meses, sem a necessidade de nenhum exercício na Justiça ou dispêndio de tempo e dinheiro público para o recebimento”, observou O DIÁRIO, que buscou saber do governo municipal porque o nome do Corpo de Bombeiros estava na lista dos devedores da Prefeitura, não obtendo a resposta até o fechamento da matéria.
