A Prefeitura de Teresópolis acatou pedido da Defensoria Pública e suspendeu edital que ignorava catadoras e catadores em concorrência pública para o serviço de tratamento e despejo de lixo em aterro sanitário legalizado. O edital não obrigava a empresa vencedora a contratar catadores, autônomos, em cooperativa ou associação, violando a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal 12.305/2010), que determina “a inclusão social e a emancipação econômica” de quem tira o sustento de materiais reutilizáveis e recicláveis. “A contratação para a prestação de serviço no sistema de coleta seletiva é um direito das associações, das cooperativas e até mesmo dos coletivos de catadoras e catadores autônomos que realizam esse serviço historicamente nas diversas regiões do país, conquistado a partir do marco legal de 2010”, explica o defensor público Diogo Esteves, do 7º Núcleo Regional de Tutela Coletiva, que pediu a impugnação do edital.
Em Teresópolis, há cerca de 90 famílias vulneráveis que sobrevivem da coleta de recicláveis e reutilizáveis. O município se comprometeu a publicar um novo edital, que respeite a legislação e considere as ponderações da Defensoria. A concorrência pública destina-se especificamente à escolha de empresa especializada prestadora do serviço de tratamento e de disposição final ambientalmente adequados, em aterro sanitário licenciado, dos resíduos sólidos urbanos domiciliares e públicos de características domiciliares, não perigosos, gerados no município de Teresópolis. O serviço abrange procedimentos de recebimento, triagem, armazenamento temporário, transporte e destinação dos resíduos segregados.
No ofício encaminhado ao Departamento de Suprimentos e Licitações de Teresópolis, o defensor Diogo Esteves sugere que a empresa vencedora da concorrência pública “deverá prever a contratação dos catadores e catadoras autônomos ou em cooperativa ou associação e deverá arcar com todas as despesas para o desenvolvimento das atividades”, inclusive equipamentos de segurança e proteção. Antes de entrar em operação, a empresa deverá apresentar ao município um plano operacional detalhado sobre a planta de triagem, o local de trabalho dos catadores, como propõe a Defensoria. (Com informações da DPRJ).

Protestos contra a “gestão”
Em 11 de outubro do ano passado, catadores de materiais recicláveis que atuam no antigo aterro sanitário, atualmente lixão do Fischer, protestaram em frente ao Palácio Teresa Cristina, a prefeitura. O motivo foi o fato de estarem impedidos de trabalhar desde a interdição daquele espaço, após um grande incêndio, e a falta de apoio da “gestão” Claussen. Além de faixas e cartazes, foi colocado no protesto um caixão com a inscrição “Aqui jaz o Desenvolvimento Social” e uma foto do prefeito. ”Não estão deixando a gente trabalhar mais e nem ao menos na área onde está sendo feito o transbordo do lixo, pois eles estão pagando 900 mil por mês com renda tirada do município para colocar na empresa que faz o transbordo, e enquanto isso tem 89 famílias desempregadas e desamparadas, todo mundo em casa, isso é uma covardia, em 107 dias deram apenas duas cestas básicas mínimas para nós, nós vamos direto na prefeitura e no setor de desenvolvimento social e só recebemos porta na cara, não conseguimos nenhuma resposta, nós estamos abandonados e por isso estamos aqui nos manifestando e reivindicando nossos direitos, não queremos auxílio de dinheiro, queremos trabalho”, declarou à época catador Vitor da Silva.
Após o protesto, um grupo de trabalhadores foi recebido pelo secretário municipal de Governo e Coordenação para ouvir as demandas. Em nota encaminhada para a redação do jornal O Diário e Diário TV, através da Assessoria de Comunicação da Prefeitura, a Secretária Municipal de Assistência Social informou naquela ocasião que os catadores de recicláveis que atuavam no aterro do Fischer continuavam recebendo suporte da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMASDH) e Direitos Humanos, inclusive com reuniões mensais com comissão de representantes da classe e concessão eventual de cesta básica. Ainda segundo o documento, “além da concessão do auxílio eventual emergencial pago em três parcelas pela Gestão Municipal, os catadores foram encaminhados para os equipamentos sociais do Município, como CRAS e CREAS, para emissão de documentos e inclusão em programas sociais do Governo Federal, como o Bolsa Família”.