Registrada na 110ª Delegacia de Polícia, para melhor averiguação, uma confusão ocorrida na Escola Municipal Manoel da Silveira Medeiros Sobrinho, no Vale do Paraíso. Segundo apurado, na manhã da última terça-feira (20), a mãe de um adolescente foi chamada para uma reunião na diretoria, para tratar assuntos referentes ao mau comportamento recorrente do jovem. No meio da reunião, ela teria se exaltado e agredido verbalmente as servidoras públicas municipais presentes, funcionárias de diferentes setores da unidade de ensino localizada na antiga fábrica de refrigerantes “Abacatinho”. Conselho Tutelar e Polícia Militar foram acionados para o encaminhamento da situação para registro em sede policial. Ainda de acordo com o que foi registrado, a responsável pelo jovem teria alegado “discriminação com seu filho, que seria sempre apontado como autor de tudo o que acontece relativo a mau comportamento” e que “a escola sugeriu a transferência dele para outra unidade”.
O caso foi registrado como “fato atípico”, mas, no desenrolar da apuração, a pessoa pode vir a ser autuada no Artigo 331 do Código Penal, por desacato a servidor público, um crime de competência dos juizados especiais criminais. Tal situação consiste em ofender um funcionário público que está a exercer as suas funções. A pena prevista é de detenção de seis meses a dois anos ou multa. O crime de desacato envolve uma ação com a intenção de ofender a honra subjetiva do funcionário e da administração pública. Não se confunde com a mera crítica ao trabalho do funcionário.
Silêncio da “gestão”
Nesta quarta-feira (21), buscamos mais informações sobre a situação junto ao governo municipal. Porém, mais uma vez, a “gestão” não respondeu ao pedido de informações feitas através da Assessoria de Comunicação da Prefeitura.