O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Friburgo, requisitou, nesta quinta-feira (12/09), à Companhia Águas de Nova Friburgo e aos Comitês de Bacia hidrográfica informações sobre a segurança hídrica no município. A Promotoria deseja saber se há risco de racionamento ou desabastecimento de água na região e, caso positivo, em quais áreas e quais as medidas que seriam adotadas pela empresa, como provisão de caminhão-pipa, sistemas de manobras, campanhas educativas, entre outras.
O MPRJ também solicitou informações sobre um possível Plano de Contingência por parte da companhia e se este foi ou poderá ser acionado. É preciso esclarecer se este plano foi aprovado pelo órgão regulador e se está compatível com o Plano Municipal de Saneamento Básico revisado e em vigor. Por fim, de que forma o plano de contingência está integrado aos Planos de Recursos Hídricos das Regiões Hidrográficas nas quais o município se insere: Rio Dois Rios, das Ostras e Macaé.
Os Comitês de Bacia Hidrográfica Rio Dois Rios e Macaé e das Ostras, a partir de integração com o Instituto Estadual do Ambiente (INEA), deverão informar os níveis de vazão atuais nos mananciais de abastecimento utilizados pela concessionária do serviço público de abastecimento.
Requer o MPRJ que as informações sejam repassadas no prazo de cinco dias úteis.
