Wanderley Peres
Em mensagem aos vereadores, nesta terça-feira, 24, o prefeito Vinícius Claussen vetou o nome da merendeira Deusa de Paula Paim Ventura, falecida em 2015, para dar nome ao prédio da escola municipal de Serra do Capim, no Segundo Distrito. A homenagem havia sido aprovada em Projeto de Lei 029-24, por unanimidade, na Câmara, e aguardava ser sancionado pelo poder executivo. Segundo o veto, de número 004/2024, o motivo é “evitar o risco de direito dos alunos”.
Ao vetar o nome da merendeira para a escola, o executivo municipal diz que “embora a Lei Orgânica estabeleça a atribuição da Câmara Municipal, com a sanção do prefeito, para propor e autorizar denominação de próprios, entende-se que a atual pretensão vai de encontro ao interesse público”, daí “a inviabilidade da troca do nome da Unidade”. Para a secretaria de Educação, o nome no prédio escolar conhecido por Escola Municipal de Serra do Capim provocaria transtornos burocráticos e de identidade da escola para os alunos matriculados na unidade. A secretária Satiele afirmou, ainda, que a escola tem uma associação responsável pela movimentação financeira e a nomeação traria “uma série de alterações, e ainda custos junto aos cartórios e bancos, em virtude da necessidade de registro de novas atas e estatutos”, lembrando também o veto que a secretaria não foi consultada ou informada previamente, “a fim de apresentar a referida proposta ou sugestão”, da homenagem.
Presidindo a sessão, Fabinho Filé, vereador que é da região, enalteceu as qualidades da homenageada, daí a lembrança e a oportunidade. “Já até avisei os amigos do lugar sobre essa maldade, de tirar a homenagem feita pela Câmara. E olha que a família votou no prefeito na eleição passada…”
Outros vereadores viram o veto com um atentado contra a Câmara. “É votado o nome de uma escola do interior, e o prefeito veta, com a alegação de que a homenagem vai prejudicar a escola e os alunos. Desde quando o nome de uma escola atrapalha a educação de alguém, vai interferir nas aulas, na didática ou no currículo? Não se trata de inconstitucionalidade, de vício de iniciativa, essas coisas, que eles sempre alegam, e nem poderiam, porque é da Câmara essa iniciativa, de dar nomes a logradouros e prédios públicos. Isso é simplesmente para atrapalhar o trabalho dos vereadores. É um desrespeito com o poder Legislativo. Isso é um absurdo, um atentado à Câmara e à pessoa homenageada. É vergonhoso”, disse Dr. Amorim.
“Veta o nome de uma escola que não tinha nome e diz que é porque vai ser ruim para os alunos. Ruim por quê, de onde o prefeito tirou isso? Mas o projeto vai para as comissões, e volta a plenário para ser derrubado, e em breve os vereadores irão à Água Quente, para inaugurar a placa com o nome da merendeira Deusa na escola”, prometeu Fidel Faria. “Quem fez isso não tem conhecimento de quem foi essa servidora muito amada e querida, batalhadora, exemplar funcionária pública. A família fica arrasada com essa injustiça, e cabe agora a essa Casa fazer justiça, com os familiares e a história de Dona Deusa”.
Para o vereador Marcos Rangel, maldade igual vetar o nome de uma merendeira para uma escola é o prefeito não se preocupar com a falta de professores nelas. “O Vinícius dá calote nos fornecedores da Educação, muitos deles há mais de dois anos sem receber, como é o caso daqueles que prestaram serviço na Leterê. Deixa escolas fechadas e com obras intermináveis. Deixa faltar merenda, e fornece merenda ruim… Se alguém ainda se surpreende com esse prefeito, é porque está cego. O Vinícius tem a caneta, mas não usa para ajudar as pessoas, só para prejudicar”.
